Thamires Ketlyn Ferreira Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 07265054420258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Ana Cantarino Número do processo: 0726505-44.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: AGRIPINO LOPES DE OLIVEIRA, CRISTIANE LOPES DE OLIVEIRA AGRAVADO: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por AGRIPINO LOPES DE OLIVEIRA e CRISTIANE LOPES DE OLIVEIRA em face da decisão que, nos autos da ação de conhecimento proposta em face dos ora agravantes por ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A., rejeitou a prejudicial de prescrição suscitada pelos réus (ID 238910307 da origem). Em suas razões recursais (ID 73512210), os agravantes alegam que “as primeiras tentativas de citação dos Réus ocorreram por meio de AR’s eletrônicos (IDs 132472358 e 132871420), publicados em 27/07/2022 e 30/07/2022. Posteriormente, a primeira diligência do oficial de justiça para tentativa de citação pessoal somente foi realizada em 20/09/2022 (IDs 137315782 e 137332425), também sem êxito, em razão da indicação equivocada de endereço fornecida pela parte autora”. Ressaltam que o prazo prescricional se encerrou em 02/09/2022 antes de qualquer tentativa válida de citação, tendo em vista que a autora indicou endereços aleatórios com provável intenção de promover a citação por hora certa ou edital. Apontam que o comparecimento espontâneo ocorreu somente em 24/10/2022 quando o prazo prescricional já tinha transcorrido, logo, não se pode falar em interrupção da prescrição pelo despacho que ordenou a citação quando a autora foi negligente para indicar os endereços corretos. Registram que, “nos termos do artigo 240, §1º, do CPC, a propositura da ação apenas interrompe a prescrição se, no prazo de 10 (dez) dias, forem adotadas as providências necessárias à citação válida do Réu — o que não ocorreu no presente caso”. Aduzem que o Poder Judiciário agiu com diligência e a mora foi culpa exclusiva da autora que não forneceu dado suficientes para a localização dos réus. Ao final, requerem o efeito suspensivo. No mérito, requerem o provimento do recurso para “que seja reconhecida a prescrição da pretensão deduzida pela parte autora, com a consequente extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil”. Sem preparo, tendo em vista a gratuidade concedida aos réus na decisão agravada. Brevemente relatado. Decido. Em relação à atribuição de efeito suspensivo e/ou antecipação de tutela recursal ao agravo de instrumento, observa-se que o Relator “poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal”, em casos que resultem risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, conforme disposto nos artigos 1.019, inciso I, e 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Assim, a concessão de medidas de urgência em sede recursal está condicionada à demonstração simultânea da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso, utilizando do poder geral de cautela, verifica-se ser o caso de conceder efeito suspensivo ao recurso a fim de evitar a provável prática de atos processuais inúteis ou desnecessários caso o recurso seja provido para que se reconheça a prescrição suscitada pelos réus. Nesse contexto, considerando que a tramitação do agravo de instrumento costuma ser célere, a concessão de efeito suspensivo ao recurso, até o exame do mérito pelo órgão colegiado, é a medida mais adequada. Por todo o exposto, DEFIRO a concessão de efeito suspensivo ao recurso. Comunique-se ao Juízo de origem. Dispenso informações. À parte agravada para contrarrazões. Intime-se. Brasília-DF, assinado eletronicamente na data abaixo consignada. ANA CANTARINO Relatora
3. Processo 07179822320248070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: cju.faz1a4@tjdft.jus.br Processo: 0717982-23.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLEIDE REGINA SOARES DOS SANTOS, RONNAN WALLYSSON ARAUJO MORAIS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Designe-se data para audiência que deverá ocorrer na forma virtual, conforme manifestações de IDs 233074821 e 233529892. BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 12:41:42. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
4. Processo 07090183820248070019
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Quadra 2 Conjunto 1, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, Sem ALA, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72610-670 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: 1vcriminal.sam@tjdft.jus.br Número do processo: 0709018-38.2024.8.07.0019 Inquérito nº: 1717/2024 da 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas) Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: ELIODORO ADAILSO DA CUNHA SOUZA CERTIDÃO De ordem, INTIMO a Defesa do réu ELIODORO ADAILSO DA CUNHA SOUZA para que apresente Alegações Finais, por memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias. Terça-feira, 01 de Julho de 2025 IVONETE PEREIRA DA CONCEICAO Servidor Geral
5. Processo 07598046120258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0759804-61.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: KATIANY OLIVEIRA CAMBOIM REQUERIDO ESPÓLIO DE: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, anexo neste ato DOCUMENTOS encaminhados pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Fica a parte autora INTIMADA para que se manifeste acerca dos documentos ora anexados, no prazo de 05 (cinco) dias. Brasília/DF, documento datado e assinado conforme certificação digital. LINDOIA MARIA CAMARGO DE ARAUJO Servidor Geral
6. Processo 07025663620248070011
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702566-36.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANIEL DA COSTA DOS REIS REQUERIDO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DESPACHO Anote-se conclusão dos autos para sentença, observada a ordem cronológica e também eventuais preferências legais. Núcleo Bandeirante/DF CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
7. Processo 50643574520258090051
   Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
8. Processo 50017437120248130295
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Vara Única da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCESSO Nº: 5001743-71.2024.8.13.0295 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: OLGA MARIA MONTEIRO CPF: 046.177.646-40 RÉU: SANTA CASA DE MISERICORDIA PADRE EUSTAQUIO CPF: 20.049.300/0001-72 e outros DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias, a respeito da necessidade de produção de outras provas, devendo, se for o caso, indicar expressamente os fatos sobre os quais a instrução recairá e justificar a necessidade de cada um dos meios de prova requeridos, sob pena de indeferimento. Advirto que não serão admitidos requerimentos genéricos. Oportunamente, conclusos para decisão de saneamento. Diligências necessárias. Ibiá, data da assinatura eletrônica. LORENA FEDERICO SOARES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Ibiá