Valeria Barbosa Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 07383605420248070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ANÁLISE DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. As contradições e as omissões passíveis de análise na via estreita dos embargos de declaração são aquelas existentes na motivação lógica interna e, não, entre os argumentos da parte e os fundamentos do decisum. 2. Os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria, devendo a parte interpor o recurso cabível para tal finalidade. 3. Consoante orientação do c. STJ, devidamente discutida a tese jurídica, desnecessária a menção expressa pelo magistrado dos dispositivos legais tidos como violados. 4. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
3. Processo 10351930520254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Conciliação da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1035193-05.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSIANE JUSTINA BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOSIANE JUSTINA BARBOSA VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - (OAB: DF68524) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
4. Processo 07173979020228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PORTARIA Processo nº 0717397-90.2022.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica deferido o prazo requerido na petição de ID nº 241766714. Brasília/DF, 7 de julho de 2025. FILIPE SILVA SANTOS Servidor Geral
5. Processo 07018237120258070017
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701823-71.2025.8.07.0017 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: CLARICE DE JESUS DOS SANTOS REQUERIDO: PAULO JORGE DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2024, ficam as partes AUTORA e RÉ intimadas a especificarem as PROVAS que pretendem produzir, esclarecendo de forma detalhada o que pretendem provar com elas. Prazo de 15 dias. Não havendo necessidade de dilação probatória, façam-se os autos conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2025 09:50:36. LUCIMAR DE REZENDE OLIVEIRA MELO Servidor Geral
6. Processo 07043033820238070002
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0704303-38.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO ALVES DE ANDRADE RECONVINTE ESPÓLIO DE: RAIMUNDO NONATO MACHADO REPRESENTANTE LEGAL: RUDIMAR MACHADO SOUSA, ROSANGELA DE SOUSA MACHADO RODRIGUES DE OLIVEIRA, RAIMUNDO NONATO MACHADO JUNIOR, RAFAEL PINHEIRO E SOUSA, ROSIMAR MACHADO SOUZA, GUSTAVO PINHEIRO E SOUSA, RUBIA PINHEIRO E SOUSA, KEZIA MACHADO GUSMAO, CARLA MACHADO GUSMAO, REUBER DE ROTERDA MACHADO, OSCARINA SILVA GUSMAO RÉU ESPÓLIO DE: RAIMUNDO NONATO MACHADO REPRESENTANTE LEGAL: RUDIMAR MACHADO SOUSA, ROSIMAR MACHADO SOUZA, ROSANGELA DE SOUSA MACHADO RODRIGUES DE OLIVEIRA, RAIMUNDO NONATO MACHADO JUNIOR, RAFAEL PINHEIRO E SOUSA, GUSTAVO PINHEIRO E SOUSA, RUBIA PINHEIRO E SOUSA, KEZIA MACHADO GUSMAO, CARLA MACHADO GUSMAO, REUBER DE ROTERDA MACHADO, OSCARINA SILVA GUSMAO RECONVINDO: FLAVIO ALVES DE ANDRADE DESPACHO Vistos. Esclareçam as partes se há interesse na produção de outros meios de prova, justificando sua necessidade. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 7 de julho de 2025 FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
7. Processo 00004173620185050008
   Tribunal: TST | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ADVOGADO: FERNANDA MASCARENHAS DE SOUSA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: BÁRBARA ALICE SANTOS PRATES Embargado(a): ANTONIO MARCOS RODRIGUEZ SANTOS ADVOGADO: MAURO DE AZEVEDO MENEZES ADVOGADO: ANA CARLA SILVA ROCHA ADVOGADO: ANA CARLA FARIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES ADVOGADO: MARCELLY DOS SANTOS BADARO LIMA ADVOGADO: DOUGLAS MOTA OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA DOS SANTOS FIGUEREDO GMACC/gm D E C I S Ã O TRANSCENDÊNCIA. A Sexta Turma não reconheceu a transcendência e, por isso, negou provimento a agravo de instrumento em recurso de revista no tema ECT. MANUTENÇÃO DO ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E COLETA EXTERNA (AADC) A EMPREGADO REABILITADO EM FUNÇÃO INTERNA. A reclamada interpõe embargos à SbDI I. Ao exame. O não provimento do agravo de instrumento em recurso de revista está fundado na ausência de transcendência do recurso de revista no tema prevista no artigo 896-A da CLT. Conforme o §4º do artigo 896-A da CLT, a decisão que resolve sobre a transcendência da causa contida no recurso de revista é irrecorrível no âmbito deste Tribunal. Revelam-se, pois, inadmissíveis os embargos à SbDI. Nego seguimento aos embargos, nos termos dos artigos 93, VIII, e 260 do Regimento Interno do TST. Publique-se. Brasília, 30 de junho de 2025. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Relator
8. Processo 07062804520228070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: 2vcac@tjdft.jus.br BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706280-45.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: M. P. D. D. E. D. T. DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público contra de L. G. B. L., imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 215-A do Código (ID 125976466). Julgada procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia, com fixação do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de reparação mínima pelos danos causados pela infração (ID 140092127), a sentença transitou em julgado em 09 de novembro de 2022 (ID 142206152). Desta feita, a vítima peticionou requerendo o cumprimento da sentença, na parte referente ao valor fixado a título de indenização pelos danos sofridos (ID 241312321). Ocorre que, de acordo com o disposto no artigo 63 do Código de Processo Penal, transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal, ou seus herdeiros. Sendo assim, nego seguimento ao pedido (ID 241312321), o qual poderá ser formulado no juízo cível, valendo a sentença de título executivo. Voltem os autos ao arquivo. P. I. Águas Claras/DF, 4 de julho de 2025. GILMAR RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.