Gabriel Levi Alves Lucena

Processos do Advogado

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2. Processo 07014446620258070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Diante do exposto, julgo procedente o pedido para declarar o requerente exonerado do dever de prestar alimentos em favor do requerido. Por consequência, declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, "a", do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, reduzidos pela metade, com fundamento no artigo 85, §3º, e 90, §4º, ambos do CPC.
3. Processo 07168948020248070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: 2vcac@tjdft.jus.br BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716894-80.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS FARIA DE CARVALHO PEREIRA - CPF: 060.590.121-08 DESPACHO Defiro o pedido de dilação do prazo formulado (ID 233274282), motivo pelo qual concedo mais 10 (dez) dias para a Defesa apresentar a resposta à acusação. Águas Claras/DF, 23 de abril de 2025. GILMAR RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
4. Processo 07232185720228070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0723218-57.2022.8.07.0007 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA RECORRIDO: CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA, SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS, VITOR VERISSIMO LIMA DECISÃO Em face do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré (ID 59799036), com determinação do recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, foram opostos embargos declaratórios, os quais foram recebidos como agravo interno (Id 61567282). O agravo interno interposto foi improvido pela Turma Recursal, mantendo a decisão de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada (ID 66598807). Opostos embargos declaratórios pela ré (ID 66866625), foram rejeitados pela Terceira Turma Recursal (ID 69310666). Nesse toar, transcorrido em branco o prazo de 48 horas concedido para recolhimento do preparo, restam desatendidos os comandos dos arts. 42, § 1º e 54, ambos da Lei nº 9.099/95, tem-se como deserto o recurso. Desse modo, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, com fulcro no arts. 11, V, 29, I, e 31 § 1º, todos do Regimento Interno das Turmas Recursais. Diante da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios em 15 % do valor da condenação. Operada a preclusão, baixem os autos. Intimem-se. Daniel Felipe Machado Relator (*) (*) Documento datado e assinado digitalmente.