Jose Eugenio Caetana De Jesus

Processos do Advogado

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2. Processo 07030607920258070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0703060-79.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOANA CAETANA DE SOUZA REQUERIDO: RONALDO PEREIRA DA TRINDADE DESPACHO 1) Nos termos do artigo 33 da Lei nº 9.099/95, todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir aquelas que considerar excessivas, impertinentes ou meramente protelatórias. Dessa forma, não há qualquer prejuízo em se determinar que a parte esclareça o objetivo da prova pretendida, inclusive para que o Juízo possa avaliar a real necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento. 2) Aguarde-se o prazo para o réu. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
3. Processo 07013510920258070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor, mensalmente, a quantia equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos, incidindo sobre todas as verbas que compõem a sua remuneração, inclusive férias e décimo terceiro, deduzidos apenas os descontos compulsórios (IR e Previdência) e incluídos auxílio creche e salário família, se houver. Tal montante deverá ser depositado na conta bancária da representante legal da parte autora informada na inicial. Em caso de perda do vínculo empregatício, o genitor pagará alimentos ao menor na importância equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, com vencimento todo dia 10 de cada mês, a ser corrigido na mesma época e pelo mesmo índice aplicado ao salário mínimo Assim, extingo o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais, custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro nos artigos 85 do Código de Processo Civil. Suspendo o pagamento em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Oficie-se ao empregador do requerido. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, confiro a esta sentença força de ofício, observando que deverá integrar a presente determinação certidão com os dados pessoais das partes e os dados bancários para depósito. Transitada em julgado e dadas as baixas de estilo, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.
4. Processo 07009882220258070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VVDFCA Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente Número do processo: 0700988-22.2025.8.07.0005 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA-CRIANÇAS E ADOLESCENTES (LEI HENRY BOREL - LEI 14.344/2022) CRIMINAIS (15170) OFENDIDA: Em segredo de justiça, E. C. C. P. D. T. REPRESENTANTE LEGAL: Em segredo de justiça OFENSOR: R. P. D. T. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a frustração da diligência relacionada à decisão de id 233149319, referente à retirada dos bens vinculados à vítima no endereço do requerido, em virtude de a vítima e de seu procurador não entraram em contato com o Oficial de Justiça para marcar horário para buscar os pertences relacionados, conforme se infere de certidão de id 235177014, determino seja renovada a diligência. Assim, com fulcro no art. 24, I, da Lei n. 11.340/06, defiro o pedido da vítima para permitir que seu procurador devidamente constituído nos autos, Dr. JOSE EUGENIO CAETANA DE JESUS - OAB DF68808, compareça ao endereço do requerido, Quadra 23, Conjunto A, Casa 4, CEP: 73358-415, Buritis IV, Planaltina–DF, acompanhado de Oficial de Justiça, e proceda à retirada dos bens vinculados à vítima, conforme listados em id 231606484 (1. Trava de carro Antifurto Pedal Volante em Aço Para Carro; 2. Máquina de cortar cerâmica e riscadeira piso Porcelanato Azulejo Profissional Master 115cm; 3. Caixa de Som Logitech X100 preto bluetooth; 4. Porta retrato da filha e quadro de parede com foto da filha – LG formaturas; 5. Todos os Mantimentos alimentícios – insumos de acondicionamento em refrigeração e ambiente seco; 6. Par de Alianças; 7. Fogareiro portátil – Elétrico 1 Boca Camping; 8. Botijão de gás cheio de GLP – 13 KG; 9. Mala de viagem tamanho grande de bordo em Polipropileno 4 rodas 360º Cor azul; 10. Garrafa térmica de cor azul – Marca Termolar: 05 litros; 11. Escorredor De Louça De Aço Inox – Dobrável 16 Pratos Com Porta Talheres De Inox; 12. Talheres em geral – garfos, facas, colheres, faca de cozinha, conchas, pegador de salada, colher sobremesa, pegador de sorvete, espátulas; 13. Copos, pratos e formas de bolo redonda e retangular; 14. Avental de couro legítimo Tamanho G; 15. Panela de pressão capacidade – 07 Litros – Marca Panelux; 16. Umidificador de ar ultrasônico de 3,7 litros, modelo U04 Bivolt Ventisol; 17. Esmerilhadeira angular de 2 polegadas, 850W, 220V, da marca Makita; 18. Garrafa térmica azul de 5 litros; 19. Toalha de banho de cor verde claro; 20. Pá de lixo de cor preta, com cabo de madeira; 21. Brinquedo pula-pula - cama elástica de 1,40m), além de outros de natureza profissional pertencentes à ofendida que eventualmente lá se encontrarem. Expeça-se mandado para autorização da retirada dos pertences supra, a ser cumprido por Oficial(a) de Justiça. Fica autorizado o arrombamento do local, se necessário. Fica, desde já, autorizado o auxílio policial, se necessário. O representante da vítima, Dr. JOSE EUGENIO CAETANA DE JESUS - OAB DF68808, deverá acompanhar o i. Oficial de Justiça para cumprimento da diligência, sendo que eventual não cumprimento das orientações do i. Oficial de Justiça por parte do i. causídico acarretará na frustração da diligência. Registro o endereço e telefone apresentados pelo advogado da vítima Dr. JOSE EUGENIO CAETANA DE JESUS - OAB DF68808: Quadra 2 Conjunto I Casa 1 - SRL - Planaltina-DF - CEP: 73350-209, telefones: (61) 9987-23693 ou (11) 91614-0640, conforme id 234123382, para auxílio do Oficial de Justiça. Dou a esta decisão força de mandado, se necessário. Intime-se a vítima, por meio de seu procurador. Intime-se o ofensor por meio do advogado regularmente constituído. Dê-se ciência ao Ministério Público. BRASÍLIA, DF, datado e assinado digitalmente.