Mauro Sergio Goncalves Farias

Processos do Advogado

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2. Processo 00010927620168070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0001092-76.2016.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIA AMANCIO RODRIGUES EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, MARK FG3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Intimem-se autora e primeira ré para que sobre a certidão se manifestem, acaso queiram, em até 5 dis. Após, retorne o feito para que se proceda conforme despacho passado. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
3. Processo 07196030920248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: 01vete.tag@tjdft.jus.br Processo n° 0719603-09.2024.8.07.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: BITTEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA Polo passivo: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Certifico que não houve cumprimento do mandado, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 234386363. Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, fica intimada a parte exequente a informar o atual endereço da administradora legal da entidade empresarial, WILMA SALVIANO DE MEDEIROS MATOS, no prazo de 15 (quinze) dias, afim de possibilitar o cumprimento da determinação de ID 232482615. BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 15:54:39. CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA Servidor Geral
4. Processo 07166107220208070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0716610-72.2020.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA manifestou nos autos fazendo uma proposta quanto ao parcelamento do débito, nos termos da petição de ID 240195662. Em aplicação à Portaria n.º 01/2022, fica a parte REQUERENTE intimada a se manifestar quanto à forma de parcelamento proposta, no prazo de 05 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
5. Processo 07196030920248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: 01vete.tag@tjdft.jus.br Processo n° 0719603-09.2024.8.07.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: BITTEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA Polo passivo: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Certifico que não houve cumprimento do mandado, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 234386363. Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, fica intimada a parte exequente a informar o atual endereço da administradora legal da entidade empresarial, WILMA SALVIANO DE MEDEIROS MATOS, no prazo de 15 (quinze) dias, afim de possibilitar o cumprimento da determinação de ID 232482615. BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 15:54:39. CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA Servidor Geral
6. Processo 07220634820248070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722063-48.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BITTEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA EXECUTADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO I. Intime-se a parte executada, pessoalmente via correspondência com AR, para que constitua novo procurador para representá-la nestes autos, regularizando sua situação processual, sob pena de prosseguimento do trâmite processual à sua revelia, nos termos do art. 76, § 1º, inc. II, c./c. art. 111, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Prazo: 15 (quinze) dias. II. Trata-se de embargos de declaração de id. 228769141 opostos pela parte exequente contra a decisão de id. 227334399. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados. O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
7. Processo 07165043120248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900. Número do processo: 0716504-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANDRE HENRIQUE TAVARES MACIEL COELHO SILVA EXECUTADO: ELLITE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Decisão O exequente, ID 219687564, requereu a alteração do termo de penhora (ID 219002035) para figurar o valor atualizada da dívida (R$ 158.231,31 até 25/02/2025: ID 227263415), bem como para constar que está sob o pálio da gratuidade de justiça, para fins do art. 98, § 1º, inc. IX, do CPC, ante a nota de exigência emitida pela Serventia Extrajudicial, ID 226255882. Ante o exposto, ao diligente Cartório Judicial Único para expedir novo termo de penhora, dele fazendo constar que o exequente está sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 98, § 1º, inc. IX, do CPC) e que o valor atualizada da dívida, até 25/02/2025, atinge R$ 158.231,31. Depois da disponibilização do novo termo de penhora, confiro ao exequente o prazo de 30 dias para exibir a certidão atualizada da matrícula do imóvel, com o registro da penhora. Conforme já definido nos autos, ID 214328845, depois da juntada da certidão atualizada da matrícula pelo exequente, os atos expropriatórios do imóvel ficarão estancados, até a definição de sua sorte no processo nº 0704590- 52.2024.8.07.0006, em curso na 15ª Vara Cível de Brasília. No entanto, se essa penhora (que é mera expectativa de direito) for desconstituída, a execução considerar-se-á suspensa em arquivo provisório, para todos os efeitos, a partir de 02/08/2024, data da publicação da certidão de ID 206265959, nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º, do CPC. E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do art. 921 do CPC. Caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito (aí incluída a penhora ora deferida), não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC) ou da suspensão. A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP). Contudo, o prazo da prescrição intercorrente poderá ser interrompido, retroativamente, na data do protocolo da petição que requerer providência frutífera de bens, conforme o artigo 921, § 4-A do CPC (REsp 1.340.553 - RS). Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
8. Processo 07038178920248070011
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0703817-89.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA JAQUELINI ROBERTI REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. DESPACHO Intime-se a autora do comprovante de pagamento juntado no Id. 234030666, bem como para dizer se a quantia quita a dívida. Em caso negativo, apresente memória atualizada do débito remanescente. Prazo: 05 dias sob pena de presunção de quitação da obrigação. Núcleo Bandeirante/DF. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO