Aline Padilha Martins E Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10367921620248110000
   Tribunal: TJMT | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO INTIMAÇÃO DE PAUTA PLENÁRIO VIRTUAL Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 03 de Junho de 2025 a 05 de Junho de 2025 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL. Pedido de Retirada do Plenário Virtual Para o atendimento das hipóteses previstas no art. 4º, incisos III (pedido de sustentação oral) e IV (solicitação de julgamento presencial) da Portaria nº 298/2020-PRES. A solicitação deverá ser formulada por meio de peticionamento eletrônico nos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário de início da sessão do Plenário virtual designada. Após o encerramento da sessão do Plenário Virtual, o processo será transferido para a sessão presencial (híbrida) da próxima terça-feira, às 9h, independentemente da publicação de nova pauta no DJEN. Realizada a transferência, o advogado deverá inscrever-se para a sustentação oral por meio da ferramenta ClickJud: https://clickjudapp.tjmt.jus.br, no prazo de até 24 horas antes do início da sessão presencial. O envio de memoriais, tanto para o Plenário Virtual quanto para o julgamento presencial, deve ser realizado exclusivamente por meio da ferramenta ClickJud, conforme disposto na Portaria nº 353/2020-PRES. Condições para Sustentação Oral O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado às hipóteses previstas: No art. 937 do CPC/2015; No Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). Atenção: Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração. Forma de Realização A sustentação oral é realizada Presencialmente, na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 1); Contudo, também é permitida a sustentação oral por videoconferência, conforme disposto no § 4º do art. 937 do CPC. Contato para dúvidas Para mais informações, entre em contato com a Secretaria da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo: WhatsApp Business: (65) 3617-3744 E-mail: terceira.secretariadireitopublicoecoletivo@tjmt.jus.br
3. Processo 10112226420248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Sylvia Baptista (OAB 69229/SP), Monica de Lima Araújo (OAB 47613/DF), Leonardo Pratali Camillo (OAB 470165/SP), Isabella Goulart Xande (OAB 406359/SP), Veridiana Vallada Antão (OAB 380189/SP), Ana Maria Marques da Silva (OAB 371546/SP), Carlos Augusto Manella Ribeiro (OAB 278733/SP), Evaristo Tiepolo Filho (OAB 83456/SP), Andre Renato Servidoni (OAB 133572/SP), Henrique Horacio Belinotte (OAB 68265/SP), Alberto Mattos de Souza (OAB 206513/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Fernando Rogerio Fratini (OAB 142802/SP), Ademar Fernando Baldani (OAB 141254/SP) Processo 1011222-64.2024.8.26.0047 - Inventário - Herdeiro: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência, Santuário Diocesano Nossa Senhora das Graças, Ricardo de Rezende Barbosa, Ruth de Andrade Reis, Martha de Rezende Barbosa, Renata Rezende Goulart, Artur Heráclio Gomes da Silva, Antonio Eugenio Gomes da Silva, Carlos Roberto de Medeiros Cury, Jorge Luiz de Medeiros Cury, Renata Cury de Toledo, Maria Helena Anzanel Carrascosa, Espólio de José Carlos de Oliveira Anzanello, Maria Verbena Cardani de Assis, Maria Bernadete Manella Ribeiro, Maria Nazare Manella Amoroso, João Batista Anzanello Manella, Maria Jose Anzanello da Silva, Paulo Sergio Ansanello Del Bianco, Marilu Scarlatti Zirondi Abib, Lucimar Costa Pratali Camillo, Dalva Cardani Tiepolo, Maria Joana de Almeida, Joaquim Benedito da Silva, Ednilton Marcos de Lima, Filipe de Rezende Barbosa, Maria Cecilia Vidigal de Andrade Reis, José Eugênio de Rezende Barbosa Sobrinho, Henrique de Rezende Barbosa, Paulo Cesar Ansanello Rosas, Patricia de Queiroz Manella Fernandes, Natalia Sales Cavalcante, Vera Lucia Anzanello Giocondo, Magdalena Rodrigues Magnani, Dalva Basta Falcão, Heloísa de Queiroz Manella, DORA DE ANDRADE REIS DE ASSUMPÇÃO, Débora da Costa Pratali Mattos de Souza, Roberto de Rezende Barbosa, Carlos Alberto Damião Anzanello, Vera de Andrade Reis Kappáz - PEDIDO DE HABILITAÇÃO: O novo procurador constituído/defensor dativo nomeado foi devidamente cadastrado no sistema SAJ5 e pode ter acesso aos autos do processo. Ciência de que, na falta de indicação da parte, serão selecionados os dois primeiros procuradores, constantes da procuração juntada, para figurarem nas publicação e intimações via DJE, conforme disposto no art. 135, I, das NSCGJ, Tomo I, que segue transcrito: Art. 135. Nas intimações pela imprensa: I - quando qualquer das partes estiver representada nos autos por mais de 1 (um) advogado, o ofício de justiça fará constar o nome de qualquer subscritor da petição inicial, da contestação ou da primeira intervenção nos autos, com o número da respectiva inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, a não ser que a parte indique outro ou, no máximo, 2 (dois) nomes, ou indique o nome da sociedade de advogados a que seu advogado pertença.
4. Processo 07572153320248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0757215-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: YASMIN BARBOSA FERNANDES DA SILVA, PEDRO LUCAS DE AMORIM ROCHA REQUERIDO: AMERICAN AIRLINES INC, GOL LINHAS AEREAS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intimo o(a) recorrido(a) REQUERENTE: YASMIN BARBOSA FERNANDES DA SILVA, PEDRO LUCAS DE AMORIM ROCHA para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado. Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC). BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2025 13:08:32.
5. Processo 07572153320248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) condenar a parte Ré, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 4.030,35 corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024; b) condenar a parte Ré, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 para cada autor, corrigido monetariamente da prolação desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024. Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95. Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
6. Processo 07048588720258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0704858-87.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Assunto: Prisão Civil (10573) SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença de alimentos em que a requerente intimada a emendar a inicial não o fez. Concedida nova oportunidade (ID 231266356), deixou o prazo transcorrer sem se manifestar (ID 232756196). Decido. O caput do art. 321, do CPC, determina que "[o] juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.” Mesmo indicando precisamente o defeito a ser sanado, a requerente se manteve inerte, atraindo a aplicação do parágrafo único do mencionado artigo, segundo o qual "[s]e o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do CPC. Custas residuais pelo requerente. Sem honorários. Expedidas as diligências necessárias, arquivem-se os autos. Datado e assinado digitalmente ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
7. Processo 08065459620248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0806545-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA CHAUL BITTENCOURT GAMBOA, MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA GAMBOA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A., 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Nos termos do §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para que se manifeste acerca dos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte embargada, retornem os autos conclusos. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito