Gabriela Ferreira Bersan Dos Reis

Processos do Advogado

1. Processo 00037736620128260185
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003773-66.2012.8.26.0185 (processo principal 0004051-09.2008.8.26.0185) (185.01.2008.004051/280) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Frigoestrela Sa - Am da Silva Porto & Cia Ltdame - - Am Formentão & Cia Ltdame - - Av Mercantil Agropecuária Ltda - - Abatedouro Coroaves Ltda - - Ademir de Jesus Demori - - Agnaldo Cesar da Silva - - Adib Domingos Jatene - - Abdul Latif Khaled El Hage - - Ademir Luiz Guarda - - Adáldio José de Castilho Filho - - Adriano Goes Luiz e Outros - - Ana Aparecida Gomes - - Antonio Dias Pereira - - Aliança Navegação e Logística Ltda - - Antonio Carlos Pelissari - - Altair Maria Pedrosa Castilho - - Almir Dalpasquale - - Agropecuária Cfm Ltda - - Agropecuária São Marcos Ltda - - Aldercio de Oliveira Martins - - Air Cold Armazéns Gerais Ltda - - Alessandro Martins Fortes - - Anderson Cabello Batista - - Almir Rogério Soares Vieira - - Agropecuária São Marcos Ltda e Outros - - André Luis Pereira Machado e Outros - - Banco do Brasil Sa - - Banco Rural Sa - - Banco Bradesco Sa - - Banco Tricury Sa - - Banco Indusval Sa - - Antonio Pires - - Banco Safra Sa - - Banco Abn Amro Real Sa - - Banco Paulista Sa - - Banco Paulista Sa - - Banco Nossa Caixa Sa - - Banco Daycoval Sa - - Banco Pine Sa - - Banco Sofisa - - Aparecido Rodrigues Pereira - - Antonio Rogerio dos Santos - - Bento Carlos Sgarboza - - Antonio Marino Brandão de Almeida - - Azizi Miguel João - - Ariobaldo Aparecido dos Santos Pereira - - Bomix Indústria de Embalagens Ltda - - Basequimica Produtos Químicos Ltda - - Banco Industrial e Comercial Bicbanco - - Bertin Sa - - Barbosa e Cavalini Transportes Riolândia Ltda - - Avícola Felipe Sa - - Banco Santander (brasil) Sa - - Boron Créditos Nãofinanceiros e Participações Sa - - Kmpg Auditores Independentes - - Edson de Castro - - Companhia Ultragaz Sa - - Cyklop do Brasil Embalagens Sa - - Eliana Nunes da Silva - - Cryovac Brasil Ltda - - Elektro Eletricidade e Serviços Sa - - Eder dos Santos - - Empresa Brasileira de Telecomunicações Embratel - - Continental Embalagens e Indústria de Caixas Ltda - - Etivaldo Vadão Gomes - - Dimensional Equipamentos Elétricos Ltda - - Centro de Gestao de Meios de Pagamento Sa - - Edilson Santos de Jesus - - Conselho Regional de Química da Iv Região - - Eder Vieira da Silva - - Durval Garms Junior - - Cleberson Nelson de Oliveira - - Domingos Bernardino Santana - - Dineusa Pires Argona - - Epaminondas Prudente de Moraes - - Delta Fomento Mercantil Ltda - - Carlos Roberto de Souza e Outro - - Bruno Gustavo Malheiros - - Claudemir Gimenes da Silva - - Companhia Brasileira de Soluções e Serviços - - Evandro Rodrigues Cervantes - - Diogo José de Castilho Neto - - Brickell Fomento Mercantil Sa - - Bpn Brasil Banco Múltiplo Sa - - Caramuru Alimentos Sa - - Cori Comércio e Representações de Ingredientes Ltda - - Ct Comércio e Serviços Ltda - - Brigido Soares Cardoso - - Carlos Elisete de Resende - - Commodityfinancecom - - Carini Transportes Tupã Ltdame - - Ca de Souza Diasme - - Castro & Rincha Ltdame - - Claudemir Labadessa & Cia Ltdame - - Claudecir Rodrigues Transporte Me - - Cooperativa Rural Vêneto Cooperveneto - - Delurdes Cavalotti Casere - - Exterminseto Comércio e Serviços Ltda - - Expresso Itaaves Transportes Ltda - - Espólio de Homero Brandão de Castro - - Dibral Distribuidoras de Bebidas Ltda - - Dalastra Monitoramento de Cargas e Transportes Ltda - - Citroplast Indústria e Comércio Ltda - - Bracol Holding - - Espolio de Nelson Tarnoschi - - Cm3 Cooperativa Agroindustrial - - Bremil Industria de Produtos Alimentícios Ltda - - Coutinho e Lemos Advogados Associados - - Byg Transequip Ind Com Empihadeiras Ltda - - Cristiano José Gregório Rossi - - Cooperativa Águas Frias Cooperáguas - - Evandro Tavares de Campos - - Espolio de Roberto Luiz Kaiser - - Emerson Pavão e Outro - - Carlos Fabiano da Silva Gomes - - Evilésio do Carmo Silva - - Daniela Polizelli - - Cicero Cavalcante Pinto - - Miguel Rodrigues Moraes de Souza - - João Carlos Ferreira - - Milene Cataruci de Almeida - - Francisco Nunes da Silva - - Luiz Carlos Dutra - - Hamburg Sud Brasil Ltda - - Gino de Biasi Filho - - José Roberto Martins - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Maria do Carmo Gomes Ferreira - - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Múltiplo - - Levi Dias - - Marcos Antonio Ferraz - - Helio Pereira de Lima - - João José Pinto - - Fábio José da Silva - - José Alexandre da Silva - - José Alexandre da Silva - - José Carlos de Matos - - New Max Industrial Ltda - - Guerino Seiscento - - Guerino Seiscento - - Nardini Agroindustrial Ltda - - Jorge Yaguiu - - Joaquim Oliveira Vieira - - Johnsondiversey Brasil Ltda - - Joaquim Pedro de Castro - - Maristela Storti Rasteiro de Oliveira - - Manoel Rossafa Rodrigues - - Feres Arid Junior - - Mavia Nidia Zanusso - - Milton Rossalo - - Madalena J dos Santos Reganin - - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - - Hamilton Sebastião Farinazzo - - Marco Antonio Crucioli - - João Pedro Gomieri - - Nilza Cristina Bonadio Franco Girardi - - Norapi de Paula Januário - - Jorge Tadashi Yamada - - José Carlos da Silva Marques - - Nobuko Suhara - - Ivanir Furlan - - Marcelo Osto Paro - - Mateus e Silveira Ltda - - Leandro Alberto Cavallini - - Francisco Simões de Melo - - Fábrica de Papel e Papelão Nossa Senhora da Penha Sa - - Nelson Diniz da Silva - - Kaiapos Fabril e Exportadora Ltda - - José Ricardo Rezek - - José Ricardo Rezek - - Nati Representações Comerciais Ss Ltda - - Nilson Aparecido Trujilio Ramos - - Fábrica de Papel e Papelão Nossa Senhora da Penha Sa - - Mirian Brito de Camargo - - Nádia Naira de Carvalho Gomieri - - Irmãos Ramalho Transportes Ltda - - Leila Ambrosini da Silva - - Nortel Suprimentos Industriais Sa - - José Aires Fabre - - Kaefer Agro Industrial Ltda - - Ledilson Benedito da Silva - - Ibrac Indústria Brasileira de Aditivos e Condimentos Ltda - - Icl Brasil Ltda - - Mário Cottica - - José Hilário Grisuk - - João D Escóssia Sejópoles Netto - - Induspan Industria e Comércio de Couros Pantanal Ltda - - Orsa Celulose, Papel e Embalagens Sa - - Joaquim Augusto Soares dos Santos de Azevedo Souza - - Jma Fernandópolis Comércio de Ferragens Ltda - - Luis Alberto Birolim - - Melo & Oliveira Transportes Ltdame - - Gonçalves & Mota Ltdame - - J Flávio Cabelo Transportes - - Itap Bemis Centro Oeste Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Luiz Ribeiro Rodrigues Lamales - - Mauro Antonio Gobbi - - Newflexo Ind e Com, de Etiquetas Ltda - - Mariana Arantes de Almeida - - Hilies de Oliveira - - Miguel José Salles - - Neide Maria da Silva Rodrigues Barueri Me - - Isoterm Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Nelcar Transportes Rodoviários Ltda - - Isis Transportes e Locação Ltda - - Metalúrgica Camrey Ltda - - Globalfood Sistemas, Ingredientes e Tecnologia para Alimentos Ltda - - Indústria Bandeirante de Artefatos de Plástico e Madeira Ltda - - Megadan Importadora e Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda - - Márcio Moura dos Santos - - Ligeirinho Transportes Rodoviários Ltda - - Lufrenne Distribuidora de Alimentos Ltda - - Marcos Martins Goulart - - Glauco Santana Ferreira - - Honorio Faedo - - João Andrey da Silva Passara - - Olímpio Macedo de Jesus - - Leonardo Ferreira Machado de Assis - - Medeiros & Martins Transportes Ltda - - J Adson Transportes Ltda Me - - Jaime Luiz Heck - - Maria de Lourdes Coelho Heck - - Luiz João Faccin - - Maria Alvaci Gomes Machado - - Maria Carolina Bodanese Balbinoti - - Luciano David Borges e Outro - - Getúlio Jenuíno - - Fernando Nunes Cirqueira - - F de Assis Junior Epp - - Jean Carlos Miranda e Outros - - Gisele Mutti Capiotto - - Jauir Leite de Morais - - Paulo Koojiro Kato - - Sidnei de Souza - - Ricardo Alves da Silva - - Redfactor Factoring e Fomento Comercial Sa - - Patini & Cia Ltda - - Telecomunicações de São Paulo Sa - - Francisco Alves Barbosa - - Shell Brasil Ltda - - Valdir Pereira de Souza - - Ultra Maquinas Comercial de Ferramentas Ltda - - Luiz Pereira Campos - - Valdete Ferreira de Souza - - Tim Celular Sa - - Ronaldo Martins - - Viscofan do Brasil Sociedade Comercial e Industrial Ltda - - Refrigerantes Arco Iris Ltda - - Edson Ramos da Silva - - Paulo Francisco Gomes - - Sinval Ribeiro de Lima - - Cleber Jose da Silva - - Paulo Roberto Gomes Mansur - - Spel Embalagens Ltda - - Milton Gomes Batista - - Osmar da Silva e Outro - - Trendbank Sa Banco de Fomento - - Osmair Donizete Guareschi - - Ylidia Bolzan Mansur - - Fuga Couros Sa - - Adão Pereira da Silva - - Osvaldo Miura e outros - Weliton da Silva Marques - Rodrigo Antonio Cardoso - - Ralpho Carnelossi - - Ralpho Carnelossi - - Ronald Reis Alves - - Osmar de Almeida Correia - - Vicente Rodrigues da Cunha - - Silvio Alexandre Soubhia - - Otacilio Vilela Assunção - - Vivo Sa - - Roberto Cardieri Ferreira - - Transportadora Marruá Ltda - - Precédio Luiz Barbizan e outros - João Luiz Passetti e outro - Strech Shrink Film Ltda - - Top Line Transportes Rodoviários Ltda - - Posto Vanete Ltda - - Rm da Conceição Gervasio Transportes Me - - Walter Antonio Zanusso - - Toledo do Brasil Indústria de Balanças Ltda - - José Menezes Junior - - Ronei Jose da Silva - - Zfac Comercial Ltda - - Vadão Transportes Ltda - - Satel Despachos e Serviços Aduaneiros Técnicos Ltda - - Proseg Serviços Ltda - - Fábio Fagundes Gerbi - - Transportes Albino Ltda - - Savana Agroindustria Ltda - - Suleimen Khaled El Hage - - Sebo Jales Indústria e Comércio de Produtos Animais Ltda - - Rodrigues e Turmina Ltda - - Silva Sat Transportes e Monitoramento Ltda - - Torquato Barbiéri Junior - - Otávio Moacir Zanetteme - - Wa Transportes Ltda - - Zago Logistica e Transportes Ltda - - Tac Transportes Armazenagens e Logistica Ltda - - Paulo Cezar Zonta - - Vitor Cézar Zonta - - Rocha Franco Advogados Associados - - Taf Transportadora Fernandópolis Ltda - - Rafael Abrahão de Andrade Epp - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação e Afins de Votuporanga - - Terezinha Ribeiro Telles de Oliveira - - Tulio Oliveira Luiz - - Ruy Leo Thomazi Filho - - Rubens Agutuli - - Sebastião Roberto Agutuli - - Trans Carloti Transportadora Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores das Industrias da Alimentação de Votuporangasp - - Transportadora Xavier de Bauru Ltda Me - - Satel Baixada Santista Comissária de Despachos e Serviços Aduaneiros Ltda - - Satel de Santos Transportes Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação de Tupã - - Silvia Maria Marques de Morais - - Wlademar Reis Alves - - Transportadora Perecível Ltda Me - - Spin Suprimentos e Comércio Ltda - - Transportes Votuporanga Ltda - - Cristiano Rodrigues Alves Costa - - Trendbank Fomento Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Credtmix - - Zampolla e Spezamiglio Transportes Ltda - - Transkaomi Transportes Ltda Epp - - Via Fácil Sem Parar - - Sr Embalagens Plásticas Sa - - Renato Cézar Rodrigues - - Protecta Serviços de Controle de Pragas Ltda - - Odette Leite de Moraes - - Ricardo Machado de Assis - - Gilberto Pereira Campos - - Stepanovitch & Giuli Ltda - - Trans Xandão Transportes de Cargas Ltda - - Raulino Teixeira Machado - - Jampac Transportes Ltda - - Seij Yamazaki - - Transportadora Expresso Pavan Dicalle Ltda - - Thomas Greg & Sons Gráfica, Serviços, Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos - - Adriano Francisco da Costa e Outros - - Sebastião Aparecido da Silva e Outro - - Luciano Saltiva Alves - - Ricardo Silva Pereira e Outro - - Atelecom Sa - - Wrivetti Ltda - - Telefonica Brasil Sa - - Cooperveneto Cooperativa Rural Veneto em Liquidação - - Dilnei Wiggers Meure - - Maria Elisabete de Melo e Silva Cavallini - - Flatana Comércio de Produtos Alimenticios Ltda - - Fuga Couros Hidrolândia Ltda - - Afengenharia Sc Ltda - - Antonio Nepunuceno Araújo - - Divino Ferreira Moratto - - Celio Ricardo de Melo - - Onisvanio Jose da Silva - - Weber Tolentino da Silva - - Mauro Tolentino Silva Junior - - Mauro Felipé da Silva Junior - - Leirson Sopuza Cunha - - Leila Alves Peres Rocha - - Julio Cesar Marques Gomes - - Jules do Nascimento Pires - - Elcimar Ferreira Borges - - Trans Food Transportes Ltda - - Transportadora Agro Ltda - - Maurício Marques de Morais - - Marcos Shiavinato - - Aparecida de Oliv Q Gomes - - Adriano Martins Domingues - - Clélia Maria Carneiro Oliva - - Transportadora Perecível Ltda Me - - Clipack Grampos e Máquinas Ltda - - Pantera Representações Ss Ltda - - Maria A.tenani Pereira Me - - ORIOVALDO CASSIN HERNANDES - - Nilton Graciano dos Santos - - Dilnei Wiggers Meurer - - MIRIAN BRITO DE AMARGO - - ADELIA SILVEIRA AROCA E OUTROS 375 - - JESUS DONIZETE VICENTE - - SUPER LACRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - Rodrigo Aparecido Gonçalves - - JOÃO BOSCO DE MORAIS - - Wilson José da Silva - - J R Campos Representações de Produtos Alimentícios Fernandópolis Ltda - - Letícia Paula Dias de Aguiar - - Espólio de Miguel Moreira Braga - - João Henrique Orsi - - Marcos Furlan Dassie - - VALDIR DE PAULA - - Wademar Reis Alves - - Claudio Calça - - Walter Rivetti - - Adeildo da Paz Araujo - - Diversey Brasil Industria Química Ltda - - Alvaro Ribeiro Chanes - - Eletropaulo Metropolitana - - Jacobsen Amidos Especiais - Em Recuperação Judicial - - José Oscar Rodrigues - - Claro S.A. - - André Carvalho de Mello - - Fernando José Pereira Pissolito - - Espolio de Nelson Tarnoschi - - Bazan Factoring Fomento Mercantil Ltda - - EDP REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA - - Eduardo Camiz de Fonseca Junior - - Andre Luiz de Oliveira Amaral Hass - - Mauricio José Morasi - - Clovis Meneghel - - Davi Oliveira da Silva - - Albenah Garcia Filho - - Saint Gobain Distribuição Brasil Ltda - - Espólio de Joaquim Oliveira de Queiroz - - Anderson Batista - - Valderson Lima Ferreira - - Luzimar de Almeida Cardoso - - Aparecido Vieira dos Santos - - Antonio Angelieri - - COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO INTERNO S/A - - Espólio de Octavio Junqueira Leite de Moraes - - Gustavo Passarelli da Silva - - Marlene Casavecchia Grando - - Fabio Roberto Porcini - - Wagner Luis Porcini - - Luis Ribeiro Rodrigues Lamelas - - Msc Mediterranean Shipping do Brasil Ltda - - Luis Henrique Gabas de Carvalho - - José Antonio Fernandes - - Marcos Carvalho Zanon - - Macedo Soares e Martins Advogados Associados - - Air Cold - Armazéns Gerais Ltda - - Paulo Sérgio José - - Marcio Cristiano Pereira Viana - - Adriano Francisco da Costa - - Marcos Jesus Peloi - - Silnei Carlos Godoi - - Joao Antonio de Lazaro Rodrigues - - Banco Crefisa S/A - - EDGAR DONIZETE FORTES - - Maria das Graças Braga - - GIUSEPPE ANGELO RIZZA - - IVANA DANIELE BENEDITO - - Companhia Energética de Goiás Celg - - Maria das Graças Braga - - Sebastião dos Reis Silva Gomes - - Hope Fomento Mercantil Ltda - - Antonio Ramos Caiado Filho - - Tais da Silva Labadessa - - Devair da Silva - - Eliane Cristina Bazalha - - CARLOS JOSE POMPILIO - - Suzana Araujo Ferreira da Silva - - Lindomar Ferreira da Silva - - Sandra Regina dos Santos - - Jcs Transportes Ltda - - Carlos Roberto Theodoro - - Antonio Marcos Celine - - Leonardo Rodrigo da Silva do Nascimento - - Stretch Shrink Film Ltda - - Marcelo Henrique Berci Modolo - - Federação dos Trabalhadores nas Ind. de Alimentação do Estado de Mato Grosso do Sul - - Vilmar de Melo - - Aldo Dias de Moraes - - Alvaro Dias Moraes - - Andreza Naiara de Souza - - Daniel Rocha da Silva Rodrigues - - Elcio Aparecido Correa Leme - - Everton Jose da Silva - - Fabio Luis Ancelmo - - Fabio Roberto da Silva - - FRANCISLAINE ANGELICA DE BRITO - - Irismar Paiva Dalmazo - - Jose Eduardo de Mello Berti - - Julio Cesar da Silva Almeida - - Leandro Prates Viana - - Marcio Roberto Nistarda - - Marcio Rogerio Barbosa - - Maria Bianchini de Oliveira - - Mirian Domingues Navarro - - Moises Cristiano - - Oseas Alves Ferreira - - Paulo Ricardo Rossi - - Reginaldo Aparecido Pereira da Luz - - Ricardo Barbosa Alves - - Tammy Valéria Pereira Macedo Rocha ME - - Terezinha Aparecida Marinho - - Simone Monteiro da Silva - - Edino Justino - - Rodrigo Melo Ferreira - - Adriano Rosa Demori - - Quiteria Ferreira da Costa - - José Aparecido Amaral - - Gilmar Pereira Pardinho - - José Carlos de Oliveira - - José Severino Freitas - - Marcio de Jesus - - Adilson da Silva Pereira - - Anderson Fabiano Dias Cabreira - - Ederval Dias dos Santos - - José Sérgio do Nascimento - - Marcio Costa Pereira - - Mirian Domingues Navarro - - Rodrigo Pires Argona - - Adilson dos Santos Souza - - Antonio Carlos Fernandes dos Reis - - Clayton dos Santos Grinaldi - - Cicero Ferreira - - Flavio de Oliveira Alves - - Gilmar Francisco dos Santos - - Janirus Combinato Rodrigues de Paula - - Marcelo Manoel Venancio - - Marcio Aparecido Marconi - - Mauricio Aparecido Ferreira - - Pedro Monteiro dos Santos Neto - - Reginaldo Aparecido da Rocha - - Ronie Carlos Teixeira Leonel - - Rosemeire Aparecida Pereira Duenhas - - Vitalino Nunes Pinheiro - - Tiago Batista Vieira - - Claudio Ribeiro Duó - - Ana Paula de Jesus - - Gelsio Jose de Oliveira - - Valdemir Gava - - Francieli Pires Argona - - Julio Antonio do Valle - - Cristiano Rocha - - Izaura Tonetti de Almeida - - Nelson Luis dos Santos - - Alex Vidoti - - Angelo Grifo dos Santos - - Jaziel Junco - - Marcos Pinto - - Luciano Benedito da Silva - - José Luiz Palomo - - Adilson da Silva Vieira - - Daniel Barbosa Junior - - Mauro Santos Oliveira Pontes - - Luiz Lima - - Vania Grassi da Silva - - André Luiz Ferreira Maia - - Ivone Santana Salvador - - Rogerio da Silva de Jesus - - Joni Martins Domingos - - Jose Augusto da Silva - - KPMG Auditores Independentes - - Benedito de Paula Almeida Transportes ME - - Tangará Alimentos Ltda - - Adevair Lino Ferreira Bebidas Epp - - Sonia Eli Carvalho de Rezende - - Evelyn de Carvalho Jorge - - Eleandro Acedo - - Edinaldo Pires Mendes - - Guilherme Macedo Soares Advogados Associados - - Antonio Canato Junior - - Hania Daoud Haddad João' - - José Cláudio de Paula Moura - - ESPOLIO DE CONOR MOREIRA DO VALE - - Maria Umbelina Chaves Carvalho - - Elena Cleusa de Souza Chaves - - Elem Regina Chaves - - Donizeth Aparecida Chaves de Paula - - Elaine Cristina Chaves - - Guilherma Aparecida de Souza Chaves - - José Ferreira Chaves Junior - - Maria Conceição Chaves Carvalho - - Claudemir Rossafa Sanches - - Segmento Indústria de Uniformes Ltda - - Associacao dos Advogados do Brasil Asabb - - Massa Falida de Tinto Holding Ltda - - André Luiz Candido Saraiva e outros - Vistos. 1) Fls. 17.020-17.070. Petição da Associação dos Advogados do Banco do Brasil S.A. Apresenta cálculo e dados bancários, a solicitar pagamento de seu crédito. Manifestem-se autora e o Administrador Judicial. Prazo: 10 dias. 2) Fls. 17.071. Petição de Adriano Goes Luiz e Outros. Informa dados bancários para depósito de seus créditos. Ciência ao Administrador Judicial e à parte autora, que deverá promover o pagamento do montante devido e comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. 3) Fls. 17.072-17.131. Petição da Massa Falida de Tinto Holding Ltda (atual denominação de Bracol Holding Ltda). Junta procuração e informa dados bancários para depósito de seus haveres. Ciência ao Administrador Judicial e à parte autora, que deverá promover o pagamento do montante devido e comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. 4) Fls. 17.133-17.134. Petição do Banco Rural S.A. Requer depósito dos autos de seus crédito, em face da discussão acerca da extraconcursalidade de seu crédito. Manifestem-se autora e o Administrador Judicial. Prazo: 10 dias. 5) Fls. 17.135-17.136. Petição de André Luiz Candido Saraiva e Edinlado Pires Mendes. Informam dados bancários para depósito de seus haveres. Ciência ao Administrador Judicial e à parte autora, que deverá promover o pagamento do montante devido e comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. 6) Fls. 17.137-17.140. Petição de Abatedouro Coroaves Ltda. Informa alteração de procuradores. Promova-se o cartório as anotações no cadastro de partes no SAJ. 7) Fls. 17.188-17.189. Petição de Tim S.A. Informa dados bancários para depósito de seus haveres. Ciência ao Administrador Judicial e à parte autora, que deverá promover o pagamento do montante devido e comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. 8) Fls. 17.201. Petição da União (Fazenda Nacional). Comunica ciência à intimação. Nada a deliberar. 9) Fls. 17.141-17.144 e 17.145-17.183. Petições, respectivamente, do Administrador Judicial e da parte autora: i. Fls. 16.942 e 16.864. Petição de Agnaldo César da Silva. Deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do crédito da peticionária, conforme apontamento supra do Administrador Judicial, e juntar comprovante nos autos; ii. Fls. 16.942 e 16.864. Jacobsen Amidos Especiais (em recuperação judicial). Deverá a interessada informar/confirmar os dados bancários ao Administrador e à autora, a fim de que possa ser efetuado o pagamento de seu crédito apontado; iii. Fls. 16.946 e 16.947. Petição de Antonio Marino Brandão de Almeida. Ciência ao credor acerca do pagamento realizado pela parte autora; iv. Fls. 16.948-16.957. Petição de Claudemir Rossafa Sanches. Deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do crédito do peticionário, conforme apontamento supra do Administrador Judicial, e juntar comprovante nos autos; v. Fls. 16.863 e 16.864. Petição de Antonio Ramos Caiado Filho. Ciência ao credor acerca do pagamento realizado pela parte autora; vi. Fls. 16.973 e 16.974. Petição de Maria Umbelina Chaves Carvalho e Outros (sucessores de Francisca de Souza Chaves). Deverá a interessada informar/confirmar os dados bancários ao Administrador e à autora, a fim de que possa ser efetuado o pagamento de seu crédito apontado; vii. Fls. 16.987 e 16.988. Petição de Carlos Elisete de Resende. Deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do crédito do peticionário, conforme petições e documentos a fls. 17.132 e 17.184-17.187 10) Fls. 17.202-17.208. Relatório apresentado pelo Administrador Judicial de credores que não receberam a segunda parcela do resíduo (fevereiro/2025) em virtude de ausência de informação de dados bancários para efetivação dos depósitos. Ciência aos interessados. Int. - ADV: ANTONIO DIAS PEREIRA (OAB 247585/SP), LEANDRO LORDELO LOPES (OAB 252899/SP), SILVANA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 249318/SP), VINICIUS DE ARAUJO GANDOLFI (OAB 248379/SP), RODRIGO FACHIN DE MEDEIROS (OAB 254402/SP), RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA (OAB 245887/SP), HEITOR LUCIANO BOTÃO GIMENES (OAB 245831/SP), PEDRO MUDREY BASAN (OAB 24506/SP), PEDRO MUDREY BASAN (OAB 24506/SP), PEDRO MUDREY BASAN (OAB 24506/SP), PEDRO MUDREY BASAN (OAB 24506/SP), ANTONIO CELSO DE MACEDO (OAB 27465/SP), ANTONIO SANT ANA NETO (OAB 29305/SP), CLAUDIO CRUZ GONCALVES (OAB 28766/SP), MILTON JORGE CASSEB (OAB 27965/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), ANTONIO CELSO DE MACEDO (OAB 27465/SP), JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS (OAB 255756/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS (OAB 255756/SP), AGENOR MASSARENTE (OAB 33410/SP), JULIANA CONRADO DELA CROCHE (OAB 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2. Processo 07294859220248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729485-92.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE TEIVE E ARGOLO EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DA SHCN - BLOCO K - SQN 208 PROJECAO 10 RESIDENCIAL CARLOS CHAGAS - BRASILIA - DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se o requerimento para adequar a planilha de apuração do débito, porquanto a base de cálculo dos honorários é o valor do proveito econômico, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo índice adotado por esta Corte de Justiça desde o arbitramento, acrescido de juros de mora a partir do trânsito em julgado. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
3. Processo 07246477220258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724647-72.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: ADRIA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, RAIMUNDA CLEIDE GOMES DE SOUSA, MARCIO RONI ALMEIDA DE SOUSA Decisão Ao exequente, a fim de que seja cumprida integralmente a decisão que determinou a emenda à inicial (ID 238003712), no que diz respeito ao débito tributário. Venha o comprovante, contemporâneo com o período da ocupação do imóvel pelo inquilino, ou à falta de tal documento, tal cobrança deverá ser expungida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da peça de ingresso. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
4. Processo 10608435920224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1060843-59.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCELO CORREIA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELA FERREIRA BERSAN DOS REIS - DF69717, PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301, ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF68138, CAETANO SANTOS DE ALMEIDA - DF68363, NATALIA BALDOINO MARQUES - DF66221, LIBNI SARAIVA RODRIGUES - DF68142 e WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS - DF74400 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, 3 de julho de 2025. REGINA HELENA DINIZ TAVEIRA 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
5. Processo 10638453720224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1063845-37.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CARLOS FERNANDO PEREIRA CHELONI REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELA FERREIRA BERSAN DOS REIS - DF69717, PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301, ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF68138, CAETANO SANTOS DE ALMEIDA - DF68363, NATALIA BALDOINO MARQUES - DF66221, LIBNI SARAIVA RODRIGUES - DF68142 e WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS - DF74400 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, 3 de julho de 2025. REGINA HELENA DINIZ TAVEIRA 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
6. Processo 10639501420224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1063950-14.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LAURO GILVAN BATISTA DUTRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELA FERREIRA BERSAN DOS REIS - DF69717, PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301, ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF68138, CAETANO SANTOS DE ALMEIDA - DF68363, NATALIA BALDOINO MARQUES - DF66221, LIBNI SARAIVA RODRIGUES - DF68142 e WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS - DF74400 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, 3 de julho de 2025. REGINA HELENA DINIZ TAVEIRA 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
7. Processo 00533271120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0053327-11.2024.8.26.0100 (processo principal 0147254-61.2006.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Recuperação judicial e Falência - PIRES INFRA-ESTRUTURA, SANEAMENTO, LOGÍSTICA E SERVIÇOS AUXILIARES LTDA e outros - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS e outros - (Republicação) Ao Município do Rio de Janeiro para atender à solicitação da administradora judicial, em 10 dias, sob pena de arquivamento. Após, tornem à administradora judicial. Int. - ADV: YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA (OAB 309524/SP), YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA (OAB 309524/SP), YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA (OAB 309524/SP), CRISTIANO BECKER (OAB 67803/RS), CRISTIANO BECKER (OAB 67803/RS), YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA (OAB 309524/SP), YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA (OAB 309524/SP), FERNANDO ANTONIO SANTOS DE SANTANA (OAB 61554/MG), FERNANDO ANTONIO SANTOS DE SANTANA (OAB 61554/MG), FERNANDO ANTONIO SANTOS DE SANTANA (OAB 61554/MG), IGOR DIEHL PORTO (OAB 67804/RS), GABRIEL YARED FORTE (OAB 42410/PR), LEVI CORREIA (OAB 309052/SP), LEVI CORREIA (OAB 309052/SP), ELIAMARA VIEIRA DE MACEDO (OAB 33146/RS), PEDRO ANTONIO PEREIRA (OAB 10127/SC), PEDRO ANTONIO PEREIRA (OAB 10127/SC), VITOR BRAGA THEODORO (OAB 973/AC), VITOR BRAGA THEODORO (OAB 973/AC), JOSÉ EVANIR O MARQUES (OAB 54170/RS), LUIS ANTONIO DE PAIVA (OAB 71036/RJ), FABIO FIGUEIREDO BITETTI (OAB 320280/SP), FABIO FIGUEIREDO BITETTI (OAB 320280/SP), JHONNY MARLEY COSTA (OAB 320269/SP), 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8. Processo 10001987320248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000198-73.2024.8.26.0068 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Massa Falida de Engesa Engenheiros Especializados S.a. - Maria Izabel da Luz - - Waldecyr Tomiatti - - Luiz Carlos de Freitas (Perito Contador) - - Petróleo Brasileiro S/a. - Petrobrás - - José Louro Gomes - - Marcelo Romeiro dos Reis - - Siemens Ltda. - - Bráz Camilo - - Ettiene Beirão Friedrich - - Francisco Miguel da Silva - - Paulo Nobuo Isseri - - Banco do Estado de Minas Gerais S.a. - - Sidney Silva de Nigris - - Júlio Eguchi - - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - - Francisco Antonio dos Santos - - Procuradoria Regional Federal da 3ª Região Sp/ms - - Linde Gases Ltda. - - Caixa Econômica Federal - - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A Usiminas - - Luiz Carlos de Camargo - - Sérgio Diegues - - Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos - - Khalil Assaad Samara - Amadeu Jeronimo de Araujo - - Antonio Angelo Stefanelli - - Ailton Cesar Diniz e outro - Celio de Melo Almada Filho - Luiz Delisio e outro - Procuradoria-geral da Fazenda Nacional - Eurico Costa Mapeli e outro - Carlos Alberto Pace - Vistos. Ciência ao síndico dativo da resposta ao ofício a fls. 1560-1562, bem como da manifestação de fls. 1549-1552. Intime-se. - ADV: MARCIA APARECIDA BRANDÃO DE SOUZA ANDRADE (OAB 85015/SP), EPAMINONDAS AGUIAR NETO (OAB 84484/SP), WILSON ROBERTO PAULISTA (OAB 84523/SP), WILSON ROBERTO PAULISTA (OAB 84523/SP), HUMBERTO BENEDITO MOCARZEL (OAB 84948/SP), IVONE APARECIDA BOSSO GODOY (OAB 85130/SP), HUMBERTO MARIO BORRI (OAB 85035/SP), MONICA ISABEL DE MORAES (OAB 85129/SP), CICERO MUNIZ FLORENCIO (OAB 85270/SP), WELDIO COTTET (OAB 85421/SP), MIRIAN DE FATIMA GOMES (OAB 85551/SP), ZELIA MARIA RIBEIRO (OAB 84228/SP), SUELI ROCHA DA SILVA (OAB 83787/SP), CARMEN CECILIA GASPAR (OAB 83501/SP), JOAO SMOLII (OAB 83144/SP), LUIZ ANTONIO RIBEIRO RANGEL (OAB 82754/SP), CLAUDIO LUIZ PEREIRA (OAB 82697/SP), ANTONIO GUIMARAES ANDRADE (OAB 82696/SP), JOSE CESAR DE SOUSA NETO (OAB 81757/SP), MARCO ANTONIO BARBOSA CALDAS (OAB 81415/SP), YVONNE NUNCIO (OAB 81152/SP), MARIA CLARA DA MATTA ANJOS (OAB 80213/SP), MARIA EMILIA BANDEIRA DE MELLO PAVANI (OAB 88489/SP), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 89798/SP), MAICEL ANESIO TITTO 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9. Processo 07192601320248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719260-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: LUIZ FELIPE LEAL DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi bloqueado e transferido para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, R$ 11.613,93* (LUIZ FELIPE LEAL DOS SANTOS), conforme item 1 da Decisão de ID 142033632. *Observação: BANCO BTG PACTUAL S.A. - R$ 10.418,95 - (26) Cumprida totalmente ou parcialmente. Bloqueio efetuado em ativo de baixa liquidez. Assim, nos termos do subitem 1.1.1 da referida Decisão, fica a parte executada LUIZ FELIPE LEAL DOS SANTOS intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). Certifico, ainda, que juntei aos autos as pesquisas realizadas via RENAJUD, SNIPER e INFOJUD, devendo as partes observar o dever de sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia, conforme referida Decisão. Sem prejuízo, nos termos do item 5 da referida Decisão, fica o credor intimado a indicar bens a penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, 2 de julho de 2025 às 11:06:20 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
10. Processo 50204224620244030000
    Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5020422-46.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: DEMOSTENES SOEIRO DE SOUZA Advogados do(a) AGRAVADO: GABRIELA FERREIRA BERSAN DOS REIS - DF69717-A, PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela recursal antecipada, interposto pela UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, em face de DEMOSTENES SOEIRO DE SOUZA, contra a r. decisão proferida pelo MM. Juízo de origem, que entendera corretos os cálculos de atualização da parte ora agravada - exequente - homologando-os. Afirma a parte recorrente que houvera excesso de execução, sem maiores especificações a respeito. Contraminuta apresentada. É o relatório. DECIDO. O presente caso comporta julgamento nos termos do art. 932 do CPC, que confere ao Relator poderes para, monocraticamente, negar e dar provimento aos recursos. Na eventual mácula da decisão singular, não fica prejudicado o princípio da colegialidade, pois a Turma pode ser provocada a se manifestar por meio do recurso de agravo interno (AgInt no AREsp n. 1.524.177/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 9/12/2019, DJe de 12/12/2019). Em juízo de cognição sumária, nos moldes do art. 932, IV, do CPC, observo que o recurso não merece provimento. Pois bem. Contrariamente ao que tenta fazer acreditar a parte agravante, na verdade - como muito bem pontuado pelo MM. Juízo de primeiro grau, no r. decisum guerreado - a União, executada, ao apresentar o valor do crédito exequendo, o fez, expressamente, mencionando não tê-lo corrigido pela SELIC - afirmando, inclusive, que tal providência caberia à parte exequente (agravada). Deste modo, nada mais fez o credor que seguir a orientação da executada (própria agravante), apontando o montante devido, atualizado até 26/07/2023 (id nº 297752299). Ainda, a respeito de tais fatos, cumpre destacar excerto da decisão ora questionada, verbis: "Desse modo, concluiu-se que o exequente concordou tacitamente com o valor apontado pela União (já que o utilizou como base para atualização do seu crédito) e que ele limitou-se a aplicar a SELIC na atualização, como sugerido pela própria executada." (destaques nossos). Portanto, verifica-se que, de fato, não restou demonstrada qualquer irregularidade nos cálculos que ora são questionados - até porque os mesmos foram, de fato, efetuados pela própria recorrente - limitando-se a exequente a acrescentar a taxa SELIC na referida atualização (conforme inclusive solicitado pela própria Fazenda Nacional). Por derradeiro, enfim, em resumo: em não havendo qualquer fundamentação plausível para o não acolhimento dos cálculos ora questionados pela parte recorrente, de se admiti-los, nos termos da Lei. Ausentes, pois, o fumus boni iuris e o periculum in mora da agravante - que não se desincumbira de seu ônus processual no presente recurso. Irreprochável, pois, a r. decisão agravada, que deve ser mantida por seus próprios fundamentos, que passam, pois, a integrar as presentes razões de decidir. Isto posto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 12 de junho de 2025.