Juliana Mendonça Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 10740273520178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1074027-35.2017.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Biofast Medicina e Saude Ltda - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - Vistos. Fls. 24009/24010: Última decisão. Fls. 24011/24012 (Fábio Luis Bernardo): Nada a deliberar. Os pedidos de habilitação e impugnação de crédito devem ser requeridos em incidentes específicos, distribuídos por dependência aos autos principais, nos termos do CG 219/2018. Fls. 24015 (Sabesp), Fls. 24223/24224 (Heloiza Batista Garcia da Silva), Fls. 24352 (Recuperanda), Fls. 24354 (Abbott Laboratórios Do Brasil LTDA): Ao cartório para anotações. Fls. 24178/24179 (Administradora Judicial): Requer substituição do responsável pela condução da recuperação judicial. Autorizo a referida substituição. Ciência aos credores, interessados e ao Ministério Público. Fls. 24230/24232 (Recuperanda): Informa ausência de manifestação do Município de Guarulhos a respeito da decisão de fls. 23487/23493, referente aos bloqueios efetuados na execução fiscal nº 1521308-35.2017, em trâmite perante a Vara de Execuções Fiscais de Guarulhos/SP, cujo objeto é uma CDA oriunda de multa administrativa, no importe de R$848.938,80. Adoto o relatório da decisão de fls. 23487/23493. A previsão de extraconcursalidade dos créditos fiscais está disciplinada no art. 6º, § 7º-B, da Lei 11.101/2005: § 7º-B. O disposto nos incisos I, II e III do caput deste artigo não se aplica às execuções fiscais, admitida, todavia, a competência do juízo da recuperação judicial para determinar a substituição dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial até o encerramento da recuperação judicial, a qual será implementada mediante a cooperação jurisdicional, na forma do art. 69 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do referido Código. Extrai-se do dispositivo que a extraconcursalidade não está restrita aos créditos fiscais de natureza tributária. Todos os créditos que podem ser objeto de execução fiscal - categoria na qual o crédito tributário é apenas uma de suas espécies - são considerados extraconcursais. No caso, cuida-se de crédito decorrente de multa que é objeto de execução fiscal. Portanto, enquadra-se na categoria de créditos extraconcursais. Esse reconhecimento independe de ajuizamento e imopugnação específica pelo Município, tendo em vista a pretensão deduzida nestes autos de sustação de atos executivos na execução fiscal da qual o crédito é objeto. Portanto, indefiro o requerimento das recuperandas. Oficie-se o Juízo da execução fiscal, informando-lhe o teor desta decisão. Isto posto, indefiro o pedido de liberação dos valores constritos pelo juízo da execução fiscal. Ciência à recuperanda. Fls. 24239 (Administradora Judicial): Informa que providenciou resposta ao ofício de fls. 24003/24008. Ciente o juízo Fls. 24242/24254 (Administradora Judicial): Apresenta relatório do art. 22, II, a, da Lei 11.101/2005. Intimem-se os credores e interessados. Fls. 24277, Fls. 24391 (Administradora Judicial): Apresenta RMA relativo aos meses de maio e junho de 2025. Ciência aos credores e ao MP. Fls. 24336/24340, Fls. 24497/24500 (Recuperanda): Presta esclarecimentos e requer encerramento da recuperação judicial. Intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 dias., anotada a manifestação da Administradora Judicial de fls. 24483 - 24493. Após, vistas ao Ministério Público. Fls. 24376/24377 (Ministério Público): Requer intimação da administradora Judicial e interessados. Fls. 24378/3480 (Instituto Hermes Pardini), Fls. 24381 (Taciana Lohnoff), Fls. 24476/24477 (Andressa dos Santos Macedo), Fls. 24494 (Karina Alves Sousa Ramos): Os credores requerem esclarecimentos acerca do pagamento de seus créditos. Quanto ao credor Instituto Hermes Pardini, anoto esclarecimentos prestados às fls. 24483/24493. Dê-se ciência ao Instituto Hermes Pardini. Manifeste-se a recuperanda e a Administradora Judicial. Fls. 24483/24493 (Administradora Judicial): Presta informações e opina pelo encerramento da recuperação judicial. Abra-se vista ao Ministério Público. 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3. Processo 06014333619908260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0601433-36.1990.8.26.0100 (583.00.1990.601433) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - FRIGORIFICO KAIOWA S.A. e outro - FRIGORIFICO KAIOWA S.A - Espólio de Geraldo de Féo Flora - Edvaldo Alves Borges e outros - Banco do Brasil S/A - Clito Fornaciari Junior Advocacia - - Municipio de Presidente Venceslau - - Leda Regina Rodrigues Paixão. - - Adelith Guimarães Antunes - - Cláudia de Almeida souza. - - Paulino Teji Nakaoka - - Valter Ferreira de Oliveira - - Arthur Freire Filho - - Alexandre Reis Demônico - - Jose Verissimo Florencio Neto - - Marta Lopes Almeida de Oliveira - - Espolio de Ailton Vieira dos Santos - - Marluce Joseja dos Santos - - Joselito Moreira dos Santos - - Pedro Xavier Dantas - - Edenor Lino dos Santos. - - Edilson Doria Ramos - - Sandra Almeida Soares - - Solange Benedita Moraes - - Elias Ireno da Silva. - - Roberto Leão - - Luiz Alberto Tannous Challouts - - José Correia - - Alberto da Silva - - Celso Tokihiro Tanaka e outros - Ana Lúcia Antunes Guedes Lima e outros - Transoriental Transportes Ltda. - - Francisco Orfei - - Ovidia Conceicao Correia - - Eudorica Rosa da Silva - - Edmur Eduardo Ravaioli - - Antonio Francelino da Silva - - Antonio de Oliveira - - Humberto Lusvardi Neto. - - Maria Marli Moino - - HASTINGS Administradora de Bens Ltda. - - Robert Andreas Mahlmann. - - Marcia de Paula Pires - - Manoel Mauricio Fernandes Teixeira - - Severino de Souza - - Valdir Cerqueira - - Paulo Marques Filho. - - Aparecido Furlanette - - Tania Aparecida Moreira - - Romildo Dias Novais - - Doralice Oliveira Souza. - - Maria Elena Paiva Cavalcanti. - - Cecílio Bezerra da Silva - Espólio - - Ilma do Nascimento. - - Cláudia de Almeida souza.. - - Francisco Lyra da Silva Filho. - - Ivo Bento dos Santos - - Joao Aparecido Souza Lemos - - Kesao Kasai - - Oswaldo Gaspar - - Luiz Carlos Teixeira - - Nelson Neves Matias. - - Rosilvado Pereira - - Jose Lopes Azevedo - - Severino Pereira Muniz - - Ariston José de Sousa - - Jailton Fernandes da Silva - - Neri Alves dos Santos e outros - Agropecuária Lago Grande S.A e outros - Alvaro Tácio dos Santos - - Elayne Roberta Rita - - Ciro Urdapilleta Lesina - - Luiz Alberto tassinari de Oliveira - Espólio - - Gislayno Ficuciello Monteiro da Silva. - - Armando Romano - - Andreia Zebellini - - Hosana Pereira da Silva - - Jose Carlos da Silva. - - Ana Maria Souza e Silva - - Rita de Cassia Gomes - - Marlene Minelli de Oliveira. - - Dioclecio Vidal Bezerra - - Sonisvaldo da Silva Araujo - - Odalio João de Sousa. - - Ilson Pires Carneiro - - Lourdes Luiza Santos - - Maria Clelia Amorin da Silva - - Rosiane da Silva Damasceno - - Josefa Maria da Silva Santos - - Evanilda Barbosa Pereira dos Santos - - Raimundo de Jesus. - - Sérgio Luiz Fernandes Costa e Silva - - Espólio de Kesao Kasai - - Matilde Sidoni Antonio - - Raimundo de Jesus.. - - Edmilson de Souza - - Solange Moreira Guedes - - Valdemar Nunes - - Wilson Oliveira Costa - - Osvaldo Francisco dos Santos - - José Valdir Batista Viana - - Antonio José de Moura - - Antonio Wilton Batista Viana - - José Inês do Nascimento - - Asineth do Carmo Aguiar Silva - - Ana Braz de Macedo Farias - - Claudelino Ferreira Leal - - Maria Aparecida da Silva Oliveira - - Domingos Rufino - - Cecília dos Santos Moreira - - Francisco Batista de Oliveira. - - Roberto Andrade dos Santos. - - Adão Cesar Costa. - - Adebaldo Joaquim da Silva - - Ademir de Paula Alves - - Adilson Sanches da Silva. - - Alcides Defendi - - Ana Aparecida Dutra - - Ana Cristina Rodrigues - - Ana Lúcia da Silva - - Ana Ribeiro dos Santos - - Antonio Batista de Oliveira - - Antonio Borges Gomes. - - Antonio Nascimento - - Aparecida Scripchenco - - Aparecido Barbosa de Campos - - Aparecido Ferreira Ramos - - Aparecido Madeira da Silva - - Arlindo Cirineu dos Santos - - Armando Pereira - - Carlos Alberto Lopes - - Célio Gonçalves de Brito - - Cleonir Jesuino Arouca - - Conceicao Gomes de Oliveira. - - DAVI FRANCISCO DA SILVA - - Domingos Ferreira Costa - - Edinei Pereira da Silva - - Edmilson Alves de Oliveira - - Enoque Soares dos Santos. - - Esmeralda Pereira dos Santos - - Gerardo Ferreira da Silva - - Geraldo Rodrigues Cardoso - - Helio de Caires - - Hosana Jose de Menezes - - Irene Maria Cardoso. - - Izaltino Alves Bueno - - Jaime Pereira do Quintal - - Joao Gomes da Silva - - João Ortiz de Souza - - João Paulo Thomaz de Aquino - - Jorge Alves de Souza. - - José Aparecido Barbosa - - Jose Bruno dos Santos Neto - - Jose Carlos Alves Neto - - Jose Carlos Cyrino da Silva.. - - Jose de Melo Santos - - Jose do Carmo de Souza - - José Hamilton Rosário - - Jose Plinio de Aguiar - - Jose Rodrigues dos Santos - - JOSEFA IRENE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO. - - Julio Antonio Rodrigues Quintela - - Lafayete de Sena Souza - - LINDINALVA DA SILVA DOS SANTOS - - Maria Aparecida Catarino da Silva - - Maria Aparecida Silva Oliveira - - Maria Aparecida Zacarias - - Maria de Fátima Rodrigues - - Maria do Socorro Pereira Silva - - Maria Elza Alves Oliveira. - - Maria Francisca Guedes - - Maria Ines Caetano de Lima - - Maria Ivanete Santos Martins - - Maria José Alves - - Maria Jose Teixeira da Rocha Oliveira - - Maria Lindinalva dos Santos Silva - - Maria Lucia Pereira - - Mariano Reinaldo da Silva. - - Marlene de Oliveira - - Maximiliano Pereira de Souza - - ORLANDO PEREIRA PARENTE - - Orlando da Silva - - Oscar José da Silva - - Oscar Quast Erhardt - - Otto Emil Kanwisher - - Pedro Coelho de Souza. - - Ramon Costa Isquerdo - - Regina Pereira da Silva - - Roberto Andrade dos Santos - - Roberto Moreira - - Sandra Marques de Souza Rodrigues - - Sebastião Marcelino da Silva. - - Selma Rosa de Oliveira Silva - - Sonia Maria dos Reis Souza - - Terezinha dos Santos Lourenço - - Valdemor Vieira de Moraes - - Valdicia de Oliveira - - Valdomiro Martins de Moraes. - - Valter Ferreira - - Vera Ilce Macelan Miranda - - Valter Marmol - - Wilson Natalino Teixeira - - Denilson Xavier dos Santos - - Gilson Fabricio dos Santos - - José Carlos de Souza - - Dorival Xavier dos Santos. - - Francisco Batista de Oliveira - - Espolio de José Claudio Ribeiro Munhos - - Maria José da Silva Ribeiro - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias de Alimentação de Presidente Prudente - - GILBERTO FRINCHERA - - Jair Firmino de Alcantara - - Anderson Levi Coutinho de Menezes - - Jair Marques. - - JAMIL HADDAD DE ALMEIDA - - Paulo Menezes de Araujo - - Silvio Aristeu dos Anjos - - Giovana Rondoni Isidoro Tortola - - Aparecida Baruta Batista e outros - João Carlos Di Genio. e outros - Clito Fornaciari Junior - - Ezio Teodoro de Lima. - - Marco Antonio Cipriano - - Davi Cirilo. - - Antonio Orlando Rugene - - Antonio Pedro dos Santos - - Arnaldo Barbosa Dolse - - Carlos Araujo Silva - - Celma Matos do Nascimento - - Celso Antonio Sobral - - Decio Cilo Friguglietti - - Dionisia Maria de Santana - - Douglas Savoldi Girardi - - Ednaldo Alves de Souza - - Ednalva Neves Santos - - Edson Hissao Nagay - - Eliane Nogueira dos Santos Vieira - - Elisete de Fátima Silva - - Gilmar Nunes da Silva - - Igino Barp - - João Batista Silveira - - José Andózia Neto - - José Edison Francisco de Amorim - - Jose Mandu Jovino - - Maria Euda de Jesus de Souza - - Maria Odione Vitor dos Santos Novais - - Maria Zeneide Viana Lima - - Masahiko Fujiwara - - Nelson Ferreiro - - Osvaldo de Moraes - - Paulo Sergio Savedra - - Pedrina de Souza de Oliveira - - Pedro Ferreira Sobrinho - - Regina Yoshie Tsuno da Silva - - Reginaldo Espósito - - Maria de Fatima de Oliveira Gomes - - Doralice Oliveira Souza - - Ilma do Nascimento.. - - Lúcia de Godói Máximo. - - Sumara Izilda de Souza - - Roberto Vicente dos Santos - - Romano Guaraldi Júnior - - Rosedete Francisca de Jesus - - Roselma Acácia de Oliveira - - Rubens Bernardo dos Santos - - Sonia Regina Gaspar Arduino - - Sonia Rodrigues de Oliveira Nagay - - Suelí Gonsales e outros - Thereza Rodrigues de Souza - Valter Braz Gaia - - Walmir Benediti - - Maria José da Silva - - Lúcia de Godói Máximo.. - - Banco da Amazônia S.A. - - Sylvio Chinaglia Filho. - - Raimunda Luiza Gamboa Costa - - Arnaldo Antunes de Oliveira - - Giorgio Maver Cavagnis - - Sindicato dos Trabalhadores Em Frigoríficos e Matadouros Em Geral de Aquidauana - - Manoel Nunes - - Valdeci Garcete de Souza - - Marcelo José da Silva - - Jilvani Alves dos Santos - - Marcio José da Silva - - Adão da Silva Brito - - Waldivia Lopes Cardoso - - Vergília Pereira Paiva - - Valentim Soares - - Antonio Carlos Serpa Lara - - Rubia Mara Rocha Peralta - - Ana Paula Gançalves Souza - - Sandra Rodrigues Barboza - - Jair Luiz dos Santos - - JOÃO GUIMARAES SANTOS - - JOSE TEIXEIRA LOPES - - ITAMAR GONÇALVES ROSA - - ANILTON VILELA DE OLIVEIRA - - JOSE ANTONIO FERREIRA FILHO - - Antônia Sousa Silva Carneiro - - Maria Aparecida dos Santos - - Simone Martins de Paula - - Paula Gracieti Brito Barbosa - - Antonio Francisco Januario - - Antonia Tereza Souza da Silva - - Benedito Querino de Sá - - Geomires Florentino da Silva - - Gilvan Viera Rodrigues - - Rogerio Brito - - Ivanildo Daniel - - Eduardo Moura Ribeiro - - Edson Jesus Alves de Almeira - - Joao Cicero da Silva - - Florentino do Carmo Santos - - Antonia Ferreira Silva - - Carlos Alberto Worspite - - Jose Reginaldo de Lima - - Sandra Regina Marques Oliveira - - Maria Eliane da Silva e outros - Fazenda Pública do Município de Presidente Venceslau e outros - Maria Lucia Bispo de Costa - - Antonio Silvano Morais da Silva - - Manoel Alves Correia Irmão - - Neusa Maria Souza Oliveira - - Carlos Antonio Assoni - - Laudelino do Nascimento Machado - - Joana Marques dos Santos - - João Carlos de Santana - - Leontino Francalino Ribeiro - - Tânia Pereira Reis - - Elenir Teixeira Chaves - - Rubens Aparecido Lima - - José Aparecido de Lima - - Antonio de Oliveira Lima - - Espólio de Maria Helena de Lima - - Claudia Kimie Ono. - - David Negreiros Cardoso - - Rita Márcia Santos - - Alaide Elidia dos Santos 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Bardella - - Espólio de Jose Maria do Nascimento - - Vanusa Marques dos Santos - - Luiz Antonio Teschi - - PAULO MARQUES FILHO - - Espólio de Alzira Cardoso de Carvalho - - Jair Marques - - Alexandre Carvalho - - José Carlos da Silva.... - - Claudia Kimie Ono - - José Coelho da Cruz - - Maria José de Lima Santana Pereira - - Agmar Cardoso de Salles - - Ednaldo Alves da Silva - - Edson José dos Santos - - Eurípedes Ferreira Batista - - Irineu Ferreira da Silva - - Jorge Luiz Pereira - - José Aparecido Silveira - - Manoel Antonio Ferreira - - Mariano Reinaldo da Silva.. - - Célia Barbosa da Silva - - Espolio de Hermógenes Nicomédio. - - Espolio de Salvador Venceslau de Jesus - - Nilsa Juventino da Silva - - Jose Guido Lemos - - Raimundo de Jesus - - Margarita Jareno Torres - - Claudia de Almeida Souza - - Maria Celi da Conceição - - Carlos Roberto Neves - - Lucimara Lima da Silva - - Jose Carlos da Silva..... - - Jorge Aguiar - - Emerson Geronimo Silva - - João Alves Filho - - Edgard da Fonseca Barbosa - - João Batista de Oliveira - - Florisvaldo Soares da Silva - - Cesar Mateus da Silva Duarte - - Lourival Barbosa de Souza - - Kennedy Barbosa de Souza - - Luiz Carlos Terra dos Santos - - Aldieres Batista de Lima - - Marcio Willian Teles - - Kiud Rogelio dos Santos de Lima - - João Roberto dos Santos de Lima - - Mariana Teles de Lima - - Wagner dos Santos - - Elza dos Santos Mata - - Anderson Donizete Ferreira - - Edson Donizete - - Alexandre Soares de Barros - - Severino Rodrigues Costa - - Edilson Vicente Pessoa - - Maria Agda de Almeida - - Rosa Laura dos Santos Quintal - - João Gomes da Silva - - Maria José Teixeira da Rocha Oliveira - - Flavio Pereira Martins - - Paulo Correa de Góis. - - Paulo Toledo - - Candido Aparecido Ramires - - Gercino Nunes dos Santos - - Jorge Washington Lopes Cardoso - - José Ferreira da Silva - - Pedro Rodrigues Gomes - - Lucio Espinoza - - Maria Martins da Silva - - Venancia Ramos Espinosa - - Isaias Moreira Cezar - - João Crispim - - Wilson Pereira da Silva - - Milton Muniz da Silva - - Domingos Aparecido Soares - - Luiz Francisco Lavandoski - - Claudio Roberto da Silva. - - Ahmade Amine Amine - - Aloisio Cerqueira Lima - - Felipa Ferreira da Costa - - Jose Maria de Oliveira Cruz - - Anésio Ferreira de Amorim - - Adão Leopoldo Farias - - Denis Weis Duarte - - Angelo Moisés Samuel - - Alzira da Silva Albres - - João Ribeiro de Souza - - Maria Aldenice de Oliveira Cruz - - Alberto Alves de Lima - - Ailton Pereira de Souza - - Alzineide Cunha Magalhães - - Andrea Zebellini - - Edson Antonio de Melo - - Maria Tavares Luna. - - Antonia Moreira de Melo - - Cícero Tavares de Luna - - Josemar Alves Portugal. - - Roldão Jorge da Costa. - - Izael Gonçalves de Souza - - VANDERLEI PINTO FERREIRA - - Agnaldo Donizeti da Silva - - Paulo Correa de Góis - - Valdemar Molena Bronholi - - Adauto Rodrigues Mendes - - Ari Ribeiro da Silva - - Mauricio Benedito Cadelário - - José de Faria - - Luiz João da Silva - - Vania Sabino Gonçalves - - Venâncio Vitório Gomes - - Osvaldo de Amorim Costa - - Orlando Hancio - - ANTONIO WALTER FERNANDES - - Carlos Augusto Gama - - Daniel Bairros Serbim - - Eliane Vilalva Arguelo - - Nelson Neves Matia - - Rosivaldo Pereira. - - Roselino Pereira - - Epifânio de Bastos - - Edno da Silva - - Elson Salvador Gil - - Erci de Souza - - Evanilde Vilalba Fernandes - - Francisco Carlos de Lamonica - - Alcides Jose Pedro - - Jaene Oliveira Lima - - João Carlos Weis - - Antonierse Pereira de Souza - - Angelo Toledo Mendes - - Luiz Alberto Fontoura Goulart - - Paulo Marco da Silva Vacari - - José Miro de Oliveira - - Ramona Fialho dos Santos Pires - - Ronaldo Pereira Paredes - - Ecivaldo dos Santos - - Conceição Gomes de Oliveira.. - - Josefa Oliveira do Nascimento. - - Mariano Reinaldo da Silva... - - WALDENOR VIEIRA DE MORAES - - Adão César costa.. - - Antônio Borges Gomes.. - - Tereza Cristina Finotto - - Fernando Finotto Visani. - - Thais Finotto Visani. - - Rosana Fernades da Silva 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4. Processo 11256588120188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1125658-81.2018.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. e outro - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) e outro - Fls. 129976: Última decisão. Fls. 129977-129987; 130744; 130779-130795; Fl. 130825; 130896-131057; 131058-131063; 131413-131438; 131512-131529 (Procurações, substabelecimentos e requerimentos de exclusão): Partes e representantes atualizados, conforme certidão de fl. 131531. Fls. 129988-129990 (AJ presta i - esclarecimento sobre a divergência de crédito apontada às fls. 129487-129490, ii - toma ciência da renúncia do crédito de Tokio Marine Seguradora S.A., Silviano Bonfim Sociedade de Advogados e pedidos de habilitação; iii - requer nova intimação da empresa AV Aeronáutica e Manutenção em Acessórios Ltda.): Ciência ao credor Valter Pedro da Silva quanto ao esclarecido no tópico i; quanto ao tópico iii, reporto-me ao item 8. Fls. 129991-130713, 131342-131348, 131488-131501 - tópico ii (AJ questiona as informações prestadas pela CEF sobre inconsistências nas movimentações, migração, levantamentos e identificação de depósitos judiciais devidos à massa falida; requer sua intimação para esclarecer os pontos suscitados): Manifeste-se a CEF objetivamente sobre os pontos levantados pelo AJ no prazo de 15 dias. Fls. 130714-130715 (TRT da 21ª Região - RN informa a existência de R$ 11.171,05 depositados judicialmente pela falida nos autos n.º 0000045-85.2014.5.21.0007): AJ solicitou a transferência de valores para conta judicial vinculada ao presente feito, conforme noticiado às fls. 131488-131501; 131508-131511. Fls. 130745-139746 (Ofício da 7ª Vara Cível do Foro da Comarca de São José do Rio Preto solicitando informação sobre eventual desconsideração da personalidade jurídica da falida): AJ respondeu ao ofício, conforme noticiado às fls. 131503-131504. Fls. 130747-130766; 131488-131501 - tópico IV (AJ requer a contratação de escritório de advocacia para abertura de fase de Cumprimento de Sentença na esfera tributária): Ciência aos credores e interessados. Após, dê-se vista ao MP. Fls. 130768 (AV Aeronáutica requer dilação de prazo de 30 dias): Concedo o prazo de 30 dias para que preste os esclarecimentos solicitados pelo AJ às fls. 127796-127805, tópico iii. Fls. 131389-131407 (COMAF manifesta concordância com a retirada dos bens e requer o pagamento pactuado com a falida pela manutenção, desmontagem, limpeza, inspeção e montagem dos componentes); 131488-131501 - tópico XVI (AJ informa que a empresa contratada CAS diligenciará junto a COMAF para a retirada dos bens pertencentes à massa falida, bem como esclarece que eventuais valores contratados com a falida devem ser objeto de incidente de habilitação de crédito): Assiste razão ao AJ. Deverá a COMAF providenciar a abertura de incidente de impugnação de crédito, sem prejuízo da entrega dos bens de propriedade da massa falida à empresa contratada CAS. Providencie o AJ o necessário junto a empresa CAS para a retirada dos bens da massa falida. Fls. 130769-130776, 131488-131501 - tópico V (AJ informa que a empresa DIGEX comunicou que os bens pertencentes à massa falida estariam em posse da VivaAer; requer sua intimação): intime-se VivaAer, na pessoa dos patronos cadastrados nos autos, para que informe o paradeiro de equipamentos de propriedade da falida. Fls. 130777-130778; 131488-131501 - tópico XII (AJ comprova o protocolo da decisão-ofício de fls. 126209-126211 e informa o andamento dos trabalhos de análise das informações prestadas pelo Banco do Brasil), 131090-131184 (Banco do Brasil respondeu ao ofício com as informações solicitadas): Aguarde-se o resultado das análises do AJ. Fls. 130796-130808, 130809-130817, 130834-130839, 130840-130845, 131186-131225, 131226-131236, 131237-131341, 131362-131378; 131539-131557; 131567-131569 (e demais petições de habilitação-impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219-2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão-retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo, ciência ao AJ para as providências necessárias. No mais, ciência aos credores da manifestação do AJ às fls. 131488-131501 - tópicos X e XI quanto à etapa e ordem de pagamentos. Fls. 130819-130824 (Ofício encaminhado pelo juízo da 10ª Vara do Trabalho de Natal-RN solicitando informações do andamento do processo de falência); 131488-131501 - tópico VI (AJ): Ofício respondido pelo AJ, conforme fls. 131505-131507. Fls. 130826-130829; 131073-131074; 131078-131088 (Juntada de decisões proferidas no âmbito de incidentes de habilitação de crédito e pedidos de pagamento): atentem-se à manifestação do AJ às fls. 131488-131501 - tópico I e ao item 12 desta decisão. Fls. 130830-130833 (Credor requer a inclusão de crédito diante de decisão favorável proferida no Agravo de Instrumento n.º 2243325-70.2024.8.26.000); 131488-131501 - tópico VIII (AJ informa a interposição de Recurso Especial contra a decisão): Ciência ao credor. Aguarde-se o julgamento do Recurso Especial e a devida comunicação na habilitação de crédito n.º 1088782-20.2024.8.26.0100. Fls. 130846-130895; 131070-131072 (Credores requerem a exclusão de seus créditos no QGC); 131488-131501 - tópico IX (AJ não se opõe aos requerimentos): Autorizo a exclusão dos credores e respectivos créditos da relação de credores. Cumpra o AJ. Fls. 131065-131067; 131075; 131076; 131077; 131349; 131453-131457 (certidões de expedição de ofício e ARs): Ciência ao AJ. Fls. 131350-131353 (Ofício extraído dos autos n.º 1001267-39.2019.5.02.0714, encaminhado pela 14ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo acerca da tempestividade e pagamento de honorários periciais); 131488-131501 - tópico VI (AJ informa a ausência de incidente de habilitação de crédito dos honorários e peticionou na reclamação trabalhista opinando pelo reconhecimento da decadência): Razão assiste ao AJ. O prazo decadencial de três anos conta-se a partir da vigência da Lei 14.112-20 (STJ, REsp 2.110.265-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 24-9-24; TJSP, AI 2039908-93.2024.8.26.0000, Rel. Des. Grava Brazil, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 30-4-24; AI 2044847-19.2024.8.26.0000, Rel. Des. Azuma Nishi, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 26-4-24; AI 2304821-03.2024.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Natan Zelinschi de Arruda, j. 5-3-24) e alcança o que exceder o valor não listado e objeto de impugnação, cuja disciplina jurídica é a mesma da habilitação retardatária. A petição nos autos falimentares é ineficaz. Deve-se observar o Comunicado CG 219-2018. Posto isso, julgo improcedente o pedido, declarando a decadência (Lei 11.101-05, art. 10, § 10; CPC, art. 487, inc. II). Fls. 131354-131358 (Arrematante requer a expedição de novo ofício e levantamento de restrições incluídas pelo sistema RENAJUD); 131488-131501 - tópico XIII (anuência do AJ): Defiro. Esta decisão serve de alvará (prazo de 30 dias) de transferência a Cláudio Augusto de Carvalho, portador da cédula RG n.º 272956338 e CPF n.º 153.289.248-94 e ofício requisitando baixa/cancelamento/retirada de todas as restrições anteriores sobre os veículos automotores Volkswagen Kombi, ano 2009/2009, placa EIO-4688, Renavam 00126192456, Renault Kangoo Express 16, ano 2012/2012, placa JKE-6491, Renavam 00468139079, ainda que provenientes de outro Juízo (Lei 11.101/05, art. 141, inc. II; CTN, art. 133, § 1º, inc. I; TJSP, AI 2138307-94.2023.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Ricardo Negrão, j. 29/1/24; AI 2196697-57.2023.8.26.0000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Cesar Ciampolini, j. 19/2/24), ao órgão pertinente (Detran, Sefaz, Cadin, B3 etc.), a ser encaminhado pelo adquirente ou procurador habilitado. Fls. 131380-131384 (MP): Manifestação do AJ às fls. 131488-131501 (tópico XIV). Fls. 131385-131388 (Credora requer esclarecimentos sobre a atualização, classificação e inclusão do seu crédito); 131488-131501 - tópico XV (AJ prestou os esclarecimentos): Ciência à credora. Fls. 131409-131412; 131483-131485; 131486-131487; 131534 (Ofícios extraídos da Reclamação Trabalhista n.º 0000306-56.2019.5.10.0015, encaminhado pela 15º Vara do Trabalho de Brasília-DF, TRT da 10º região; do Cumprimento de Sentença n.º 0021539-38.2016.8.21.0022, encaminhado pela 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas - RS; despacho proferido do Cumprimento de Sentença n.º 0009099-53.2018.8.26.0037, encaminhado pela 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Araraquara-SP; do Cumprimento de Sentença n.º 5002889-82.2019.8.21.0075, em trâmite no JEC da Comarca de Três Passos - RS): ao AJ para informar diretamente ao órgãos solicitantes (art. 22, I, "m"). 131439-131452 (Credor diverge do valor listado às fls. 82923): ao AJ. Fls. 131488-131501 (Manifestação saneadora do AJ - tópico I: reporto-me ao item 12 desta decisão; tópico II: reporto-me ao item 4 desta decisão; tópico III: reporto-me ao item 6 desta decisão; tópico IV: reporto-me ao item 7 desta decisão; tópico V: reporto-me ao item 10 desta decisão; tópico VI: reporto-me aos itens 5, 13 e 18 desta decisão; tópico VII: reporto-me ao item 14 desta decisão; tópíco VIII: reporto-me ao item 15 desta decisão; tópico IX: reporto-me ao item 16 desta decisão; tópico X e XI: reporto-me ao item 12 desta decisão; tópico XII: reporto-me ao item 11 desta decisão; tópico XIII: reporto-me ao item 19 desta decisão; tópico XIV: Ofício de fls. 129775-129776 da 2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Goiânia (Elione de Oliveira Cavalcante) - AJ manifesta ciência da transferência, Ofício de fls. 129777-129781 da 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo (ANAC) - AJ manifesta ciência da transferência, Ofício de fls. 129967-129973 da 12ª. Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo - AJ não se opõe a restituição solicitada; tópico XV: reporto-me ao item 21 desta decisão; tópico XVI: reporto-me ao item 9 desta decisão. Tópico XIV (parágrafos 55 e 56): providencie a Z. Serventia a restituição aos autos de origem (1000864-76.2019.5.02.0712). Fls. 131502-131511 (Manifestação do AJ juntando comprovante de protocolo de ofícios): Ciente. Fl. 131530 (Credor requer a atualização dos dados bancários): Ao AJ para as devidas anotações. Fl. 131532 (Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais requer a sua exclusão dos autos): Ao cartório para regularização do cadastro. 131535-131538 (Substabelecimento e habilitação nos autos): intime-se o patrono para juntar substabelecimento assinado pelos substabelecentes. Int. - ADV: JULIANA SANTANA DOS SANTOS (OAB 170327/RJ), EVELINE SAMPAIO GROSSI (OAB 49694/PE), BRUNO FELLIPE DOS SANTOS (OAB 52268/SC), AGDA NEVES DE ALMEIDA (OAB 198142/MG), LUZANILBA MOREIRA DA SILVA (OAB 1396B/RJ), ADRIANA DE LOURDES FERREIRA (OAB 72463/MG), THIELLE OLIVEIRA DE SOUZA MOTTA (OAB 170570/RJ), EDNILSON VITOR DA SILVA (OAB 114252/MG), MADELINE MARIA DE SOUZA BARBOSA (OAB 25932/PB), LUANA DE PAIVA CARVALHO (OAB 189948/RJ), BRUNA DE OLIVEIRA RODRIGUES LACERDA (OAB 21201/MS), DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (OAB 113783/RJ), MARCONDES ALEXANDRE PINTO JÚNIOR (OAB 22409/GO), IAGO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 57124/DF), JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ (OAB 3136/ES), JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ (OAB 3136/ES), BERNARDO DUARTE (OAB 54031/SC), PATRICIA MARCHI MARIN TIUJO (OAB 46260/PR), PATRICIA MARCHI MARIN TIUJO (OAB 46260/PR), ANDRE DE CARVALHO PAGNONCELLI (OAB 7587/MS), FERDINAND FELIPE D'LUCAS (OAB 55962/GO), FERDINAND FELIPE D'LUCAS (OAB 55962/GO), BERNARDO DUARTE (OAB 54031/SC), LÉLIA MARIA MIRANDA VICTÓRIO (OAB 17335ES/), ANDRÉ DE MORAES BRANDÃO (OAB 198955/RJ), ANDRÉ DE MORAES BRANDÃO (OAB 198955/RJ), FLÁVIA CAMACHO RODRIGUES (OAB 209791/RJ), FLÁVIA CAMACHO RODRIGUES (OAB 209791/RJ), KAMYLLA SEMINI VIEIRA DA SILVA (OAB 51867/GO), KAMYLLA SEMINI VIEIRA DA SILVA (OAB 51867/GO), PATRICIA MARCHI MARIN TIUJO (OAB 46260/PR), CAMILLA DE PAULA CORDEIRO SILVA (OAB 209208/RJ), ALEXANDRE GIORDANI (OAB 45460/RS), YASMIN MARIA BATISTA DE SOUZA (OAB 472812/SP), YASMIN MARIA BATISTA DE SOUZA (OAB 472812/SP), DARIO FAUSTO SABA (OAB 472835/SP), JORGE AUGUSTO DERVICHE CASAGRANDE (OAB 53927/PR), RAPHAEL ROSA NUNES VIEIRA DE PAIVA (OAB 40391/DF), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 15909/SC), YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL (OAB 17708/MS), MIDIÃ GERMANO DE LIMA REIS (OAB 474140/SP), CRISTIANE VALANDRO PRETTO (OAB 107990/RS), EDILIA GAMA PIMENTEL (OAB 9395/TO), ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA (OAB 46056/DF), ANA LÍDIA MARTINS NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB 19576O/MT), FLÁVIA CAROLINE MASCARENHAS E CORREIA (OAB 30977/BA), LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ (OAB 11001/ES), THÊMIS TOALDO ALMEIDA (OAB 111065/RS), LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ (OAB 11001/ES), PAULIANO SOUSA DE ARRUDA (OAB 460018/SP), IVONE BARBOSA DA SILVA SACRAMENTO (OAB 458127/SP), LEONARDO RIBEIRO (OAB 463455/SP), PRYCILLA PITA XAVIER DE LIMA (OAB 9987/AL), JULIANA TAFFAREL MORAIS (OAB 30879/SC), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 15909/SC), RAQUEL MEZZOMO CURTINAZ (OAB 107237/RS), RAQUEL MEZZOMO CURTINAZ (OAB 107237/RS), NOLAM MAGALHAES DE OLIVEIRA (OAB 25192/PA), RITA DE KASSIA ABREU DE FARIA (OAB 94748/MG), FABRÍCIO CARVALHO DE FREITAS (OAB 115694/RJ), ROLEMBERG DONIZETT ALVES JÚNIOR (OAB 15837/MS), FERNANDA DA COSTA CÂMARA SOUTO CASADO (OAB 15461PB/), ANDRE LUIZ QUEIROZ DA SILVA (OAB 22635O/MT), RENAN QUEIROZ MOTA DA SILVA (OAB 38415/BA), DOUGLAS QUEIROZ MARÇAL (OAB 23064/MS), JUSSARA CHRISTINE SILVA (OAB 133960/MG), JEFFERSON LUIZ MALESKI (OAB 50286/GO), RAQUEL MACHADO PIUVEZAM MALAGONE (OAB 453616/SP), RAQUEL MACHADO PIUVEZAM MALAGONE (OAB 453616/SP), JOSE VICTOR TENORIO MAXIMO (OAB 38738/CE), BERNARDO ZERLOTTINI ISAAC (OAB 516234/SP), JULIANA GAMBATO BORGES (OAB 96643/RS), JOÃO CARLOS VELASQUE RODRIGUES (OAB 101171/RS), JOSÉ LAÉRCIO CARNEIRO RIOS (OAB 18163/BA), RENATO LOPES DE AVELAR (OAB 33802/GO), GABRIELE SYDLOWSKI BARCZAK (OAB 100785/PR), ADALMO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 20688/ES), ROMULO GUSTAVO DE MORAES OVANDO (OAB 16759MS/), NATHALIA LIMA RIBEIRO (OAB 109210/RS), GABRIEL MOUSINHO DE CARVALHO (OAB 163803/RJ), ANTONIO CLEBER TEIXEIRA DUQUE (OAB 197519/RJ), HITALO VIEIRA BORGES (OAB 59287/GO), LAYLA CAROLINE WEHR (OAB 38854/SC), JÚLIA CURVELO JACOBINA DE BRITO (OAB 56102BA/), CAROLINA SOUZA DOS SANTOS (OAB 50997/DF), ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS (OAB 22782/DF), JADSON GONCALVES DE LIMA (OAB 16032/DF), JADSON GONCALVES DE LIMA (OAB 16032/DF), GERSON DOS SANTOS (OAB 164311/RJ), WILKERSON HENRIQUE FERREIRA (OAB 65579/DF), WAGNER S. 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5. Processo 11256588120188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1125658-81.2018.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. e outro - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) e outro - Fls. 129976: Última decisão. Fls. 129977-129987; 130744; 130779-130795; Fl. 130825; 130896-131057; 131058-131063; 131413-131438; 131512-131529 (Procurações, substabelecimentos e requerimentos de exclusão): Partes e representantes atualizados, conforme certidão de fl. 131531. Fls. 129988-129990 (AJ presta i - esclarecimento sobre a divergência de crédito apontada às fls. 129487-129490, ii - toma ciência da renúncia do crédito de Tokio Marine Seguradora S.A., Silviano Bonfim Sociedade de Advogados e pedidos de habilitação; iii - requer nova intimação da empresa AV Aeronáutica e Manutenção em Acessórios Ltda.): Ciência ao credor Valter Pedro da Silva quanto ao esclarecido no tópico i; quanto ao tópico iii, reporto-me ao item 8. Fls. 129991-130713, 131342-131348, 131488-131501 - tópico ii (AJ questiona as informações prestadas pela CEF sobre inconsistências nas movimentações, migração, levantamentos e identificação de depósitos judiciais devidos à massa falida; requer sua intimação para esclarecer os pontos suscitados): Manifeste-se a CEF objetivamente sobre os pontos levantados pelo AJ no prazo de 15 dias. Fls. 130714-130715 (TRT da 21ª Região - RN informa a existência de R$ 11.171,05 depositados judicialmente pela falida nos autos n.º 0000045-85.2014.5.21.0007): AJ solicitou a transferência de valores para conta judicial vinculada ao presente feito, conforme noticiado às fls. 131488-131501; 131508-131511. Fls. 130745-139746 (Ofício da 7ª Vara Cível do Foro da Comarca de São José do Rio Preto solicitando informação sobre eventual desconsideração da personalidade jurídica da falida): AJ respondeu ao ofício, conforme noticiado às fls. 131503-131504. Fls. 130747-130766; 131488-131501 - tópico IV (AJ requer a contratação de escritório de advocacia para abertura de fase de Cumprimento de Sentença na esfera tributária): Ciência aos credores e interessados. Após, dê-se vista ao MP. Fls. 130768 (AV Aeronáutica requer dilação de prazo de 30 dias): Concedo o prazo de 30 dias para que preste os esclarecimentos solicitados pelo AJ às fls. 127796-127805, tópico iii. Fls. 131389-131407 (COMAF manifesta concordância com a retirada dos bens e requer o pagamento pactuado com a falida pela manutenção, desmontagem, limpeza, inspeção e montagem dos componentes); 131488-131501 - tópico XVI (AJ informa que a empresa contratada CAS diligenciará junto a COMAF para a retirada dos bens pertencentes à massa falida, bem como esclarece que eventuais valores contratados com a falida devem ser objeto de incidente de habilitação de crédito): Assiste razão ao AJ. Deverá a COMAF providenciar a abertura de incidente de impugnação de crédito, sem prejuízo da entrega dos bens de propriedade da massa falida à empresa contratada CAS. Providencie o AJ o necessário junto a empresa CAS para a retirada dos bens da massa falida. Fls. 130769-130776, 131488-131501 - tópico V (AJ informa que a empresa DIGEX comunicou que os bens pertencentes à massa falida estariam em posse da VivaAer; requer sua intimação): intime-se VivaAer, na pessoa dos patronos cadastrados nos autos, para que informe o paradeiro de equipamentos de propriedade da falida. Fls. 130777-130778; 131488-131501 - tópico XII (AJ comprova o protocolo da decisão-ofício de fls. 126209-126211 e informa o andamento dos trabalhos de análise das informações prestadas pelo Banco do Brasil), 131090-131184 (Banco do Brasil respondeu ao ofício com as informações solicitadas): Aguarde-se o resultado das análises do AJ. Fls. 130796-130808, 130809-130817, 130834-130839, 130840-130845, 131186-131225, 131226-131236, 131237-131341, 131362-131378; 131539-131557; 131567-131569 (e demais petições de habilitação-impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219-2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão-retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo, ciência ao AJ para as providências necessárias. No mais, ciência aos credores da manifestação do AJ às fls. 131488-131501 - tópicos X e XI quanto à etapa e ordem de pagamentos. Fls. 130819-130824 (Ofício encaminhado pelo juízo da 10ª Vara do Trabalho de Natal-RN solicitando informações do andamento do processo de falência); 131488-131501 - tópico VI (AJ): Ofício respondido pelo AJ, conforme fls. 131505-131507. Fls. 130826-130829; 131073-131074; 131078-131088 (Juntada de decisões proferidas no âmbito de incidentes de habilitação de crédito e pedidos de pagamento): atentem-se à manifestação do AJ às fls. 131488-131501 - tópico I e ao item 12 desta decisão. Fls. 130830-130833 (Credor requer a inclusão de crédito diante de decisão favorável proferida no Agravo de Instrumento n.º 2243325-70.2024.8.26.000); 131488-131501 - tópico VIII (AJ informa a interposição de Recurso Especial contra a decisão): Ciência ao credor. Aguarde-se o julgamento do Recurso Especial e a devida comunicação na habilitação de crédito n.º 1088782-20.2024.8.26.0100. Fls. 130846-130895; 131070-131072 (Credores requerem a exclusão de seus créditos no QGC); 131488-131501 - tópico IX (AJ não se opõe aos requerimentos): Autorizo a exclusão dos credores e respectivos créditos da relação de credores. Cumpra o AJ. Fls. 131065-131067; 131075; 131076; 131077; 131349; 131453-131457 (certidões de expedição de ofício e ARs): Ciência ao AJ. Fls. 131350-131353 (Ofício extraído dos autos n.º 1001267-39.2019.5.02.0714, encaminhado pela 14ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo acerca da tempestividade e pagamento de honorários periciais); 131488-131501 - tópico VI (AJ informa a ausência de incidente de habilitação de crédito dos honorários e peticionou na reclamação trabalhista opinando pelo reconhecimento da decadência): Razão assiste ao AJ. O prazo decadencial de três anos conta-se a partir da vigência da Lei 14.112-20 (STJ, REsp 2.110.265-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 24-9-24; TJSP, AI 2039908-93.2024.8.26.0000, Rel. Des. Grava Brazil, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 30-4-24; AI 2044847-19.2024.8.26.0000, Rel. Des. Azuma Nishi, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 26-4-24; AI 2304821-03.2024.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Natan Zelinschi de Arruda, j. 5-3-24) e alcança o que exceder o valor não listado e objeto de impugnação, cuja disciplina jurídica é a mesma da habilitação retardatária. A petição nos autos falimentares é ineficaz. Deve-se observar o Comunicado CG 219-2018. Posto isso, julgo improcedente o pedido, declarando a decadência (Lei 11.101-05, art. 10, § 10; CPC, art. 487, inc. II). Fls. 131354-131358 (Arrematante requer a expedição de novo ofício e levantamento de restrições incluídas pelo sistema RENAJUD); 131488-131501 - tópico XIII (anuência do AJ): Defiro. Esta decisão serve de alvará (prazo de 30 dias) de transferência a Cláudio Augusto de Carvalho, portador da cédula RG n.º 272956338 e CPF n.º 153.289.248-94 e ofício requisitando baixa/cancelamento/retirada de todas as restrições anteriores sobre os veículos automotores Volkswagen Kombi, ano 2009/2009, placa EIO-4688, Renavam 00126192456, Renault Kangoo Express 16, ano 2012/2012, placa JKE-6491, Renavam 00468139079, ainda que provenientes de outro Juízo (Lei 11.101/05, art. 141, inc. II; CTN, art. 133, § 1º, inc. I; TJSP, AI 2138307-94.2023.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Ricardo Negrão, j. 29/1/24; AI 2196697-57.2023.8.26.0000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Cesar Ciampolini, j. 19/2/24), ao órgão pertinente (Detran, Sefaz, Cadin, B3 etc.), a ser encaminhado pelo adquirente ou procurador habilitado. Fls. 131380-131384 (MP): Manifestação do AJ às fls. 131488-131501 (tópico XIV). Fls. 131385-131388 (Credora requer esclarecimentos sobre a atualização, classificação e inclusão do seu crédito); 131488-131501 - tópico XV (AJ prestou os esclarecimentos): Ciência à credora. Fls. 131409-131412; 131483-131485; 131486-131487; 131534 (Ofícios extraídos da Reclamação Trabalhista n.º 0000306-56.2019.5.10.0015, encaminhado pela 15º Vara do Trabalho de Brasília-DF, TRT da 10º região; do Cumprimento de Sentença n.º 0021539-38.2016.8.21.0022, encaminhado pela 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas - RS; despacho proferido do Cumprimento de Sentença n.º 0009099-53.2018.8.26.0037, encaminhado pela 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Araraquara-SP; do Cumprimento de Sentença n.º 5002889-82.2019.8.21.0075, em trâmite no JEC da Comarca de Três Passos - RS): ao AJ para informar diretamente ao órgãos solicitantes (art. 22, I, "m"). 131439-131452 (Credor diverge do valor listado às fls. 82923): ao AJ. Fls. 131488-131501 (Manifestação saneadora do AJ - tópico I: reporto-me ao item 12 desta decisão; tópico II: reporto-me ao item 4 desta decisão; tópico III: reporto-me ao item 6 desta decisão; tópico IV: reporto-me ao item 7 desta decisão; tópico V: reporto-me ao item 10 desta decisão; tópico VI: reporto-me aos itens 5, 13 e 18 desta decisão; tópico VII: reporto-me ao item 14 desta decisão; tópíco VIII: reporto-me ao item 15 desta decisão; tópico IX: reporto-me ao item 16 desta decisão; tópico X e XI: reporto-me ao item 12 desta decisão; tópico XII: reporto-me ao item 11 desta decisão; tópico XIII: reporto-me ao item 19 desta decisão; tópico XIV: Ofício de fls. 129775-129776 da 2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Goiânia (Elione de Oliveira Cavalcante) - AJ manifesta ciência da transferência, Ofício de fls. 129777-129781 da 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo (ANAC) - AJ manifesta ciência da transferência, Ofício de fls. 129967-129973 da 12ª. Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo - AJ não se opõe a restituição solicitada; tópico XV: reporto-me ao item 21 desta decisão; tópico XVI: reporto-me ao item 9 desta decisão. Tópico XIV (parágrafos 55 e 56): providencie a Z. Serventia a restituição aos autos de origem (1000864-76.2019.5.02.0712). Fls. 131502-131511 (Manifestação do AJ juntando comprovante de protocolo de ofícios): Ciente. Fl. 131530 (Credor requer a atualização dos dados bancários): Ao AJ para as devidas anotações. Fl. 131532 (Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais requer a sua exclusão dos autos): Ao cartório para regularização do cadastro. 131535-131538 (Substabelecimento e habilitação nos autos): intime-se o patrono para juntar substabelecimento assinado pelos substabelecentes. Int. - ADV: JULIANA SANTANA DOS SANTOS (OAB 170327/RJ), EVELINE SAMPAIO GROSSI (OAB 49694/PE), BRUNO FELLIPE DOS SANTOS (OAB 52268/SC), AGDA NEVES DE ALMEIDA (OAB 198142/MG), LUZANILBA MOREIRA DA SILVA (OAB 1396B/RJ), ADRIANA DE LOURDES FERREIRA (OAB 72463/MG), THIELLE OLIVEIRA DE SOUZA MOTTA (OAB 170570/RJ), EDNILSON VITOR DA SILVA (OAB 114252/MG), MADELINE MARIA DE SOUZA BARBOSA (OAB 25932/PB), LUANA DE PAIVA CARVALHO (OAB 189948/RJ), BRUNA DE OLIVEIRA RODRIGUES LACERDA (OAB 21201/MS), DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (OAB 113783/RJ), MARCONDES ALEXANDRE PINTO JÚNIOR (OAB 22409/GO), IAGO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 57124/DF), JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ (OAB 3136/ES), JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ (OAB 3136/ES), BERNARDO DUARTE (OAB 54031/SC), PATRICIA MARCHI MARIN TIUJO (OAB 46260/PR), PATRICIA MARCHI MARIN TIUJO (OAB 46260/PR), ANDRE DE CARVALHO PAGNONCELLI (OAB 7587/MS), FERDINAND FELIPE D'LUCAS (OAB 55962/GO), FERDINAND FELIPE D'LUCAS (OAB 55962/GO), BERNARDO DUARTE (OAB 54031/SC), LÉLIA MARIA MIRANDA VICTÓRIO (OAB 17335ES/), ANDRÉ DE MORAES BRANDÃO (OAB 198955/RJ), ANDRÉ DE MORAES BRANDÃO (OAB 198955/RJ), FLÁVIA CAMACHO RODRIGUES (OAB 209791/RJ), FLÁVIA CAMACHO RODRIGUES (OAB 209791/RJ), KAMYLLA SEMINI VIEIRA DA SILVA (OAB 51867/GO), KAMYLLA SEMINI VIEIRA DA SILVA (OAB 51867/GO), PATRICIA MARCHI MARIN TIUJO (OAB 46260/PR), CAMILLA DE PAULA CORDEIRO SILVA (OAB 209208/RJ), ALEXANDRE GIORDANI (OAB 45460/RS), YASMIN MARIA BATISTA DE SOUZA (OAB 472812/SP), YASMIN MARIA BATISTA DE SOUZA (OAB 472812/SP), DARIO FAUSTO SABA (OAB 472835/SP), JORGE AUGUSTO DERVICHE CASAGRANDE (OAB 53927/PR), RAPHAEL ROSA NUNES VIEIRA DE PAIVA (OAB 40391/DF), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 15909/SC), YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL (OAB 17708/MS), MIDIÃ GERMANO DE LIMA REIS (OAB 474140/SP), CRISTIANE VALANDRO PRETTO (OAB 107990/RS), EDILIA GAMA PIMENTEL (OAB 9395/TO), ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA (OAB 46056/DF), ANA LÍDIA MARTINS NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB 19576O/MT), FLÁVIA CAROLINE MASCARENHAS E CORREIA (OAB 30977/BA), LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ (OAB 11001/ES), THÊMIS TOALDO ALMEIDA (OAB 111065/RS), LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ (OAB 11001/ES), PAULIANO SOUSA DE ARRUDA (OAB 460018/SP), IVONE BARBOSA DA SILVA SACRAMENTO (OAB 458127/SP), LEONARDO RIBEIRO (OAB 463455/SP), PRYCILLA PITA XAVIER DE LIMA (OAB 9987/AL), JULIANA TAFFAREL MORAIS (OAB 30879/SC), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 15909/SC), RAQUEL MEZZOMO CURTINAZ (OAB 107237/RS), RAQUEL MEZZOMO CURTINAZ (OAB 107237/RS), NOLAM MAGALHAES DE OLIVEIRA (OAB 25192/PA), RITA DE KASSIA ABREU DE FARIA (OAB 94748/MG), FABRÍCIO CARVALHO DE FREITAS (OAB 115694/RJ), ROLEMBERG DONIZETT ALVES JÚNIOR (OAB 15837/MS), FERNANDA DA COSTA CÂMARA SOUTO CASADO (OAB 15461PB/), ANDRE LUIZ QUEIROZ DA SILVA (OAB 22635O/MT), RENAN QUEIROZ MOTA DA SILVA (OAB 38415/BA), DOUGLAS QUEIROZ MARÇAL (OAB 23064/MS), JUSSARA CHRISTINE SILVA (OAB 133960/MG), JEFFERSON LUIZ MALESKI (OAB 50286/GO), RAQUEL MACHADO PIUVEZAM MALAGONE (OAB 453616/SP), RAQUEL MACHADO PIUVEZAM MALAGONE (OAB 453616/SP), JOSE VICTOR TENORIO MAXIMO (OAB 38738/CE), BERNARDO ZERLOTTINI ISAAC (OAB 516234/SP), JULIANA GAMBATO BORGES (OAB 96643/RS), JOÃO CARLOS VELASQUE RODRIGUES (OAB 101171/RS), JOSÉ LAÉRCIO CARNEIRO RIOS (OAB 18163/BA), RENATO LOPES DE AVELAR (OAB 33802/GO), GABRIELE SYDLOWSKI BARCZAK (OAB 100785/PR), ADALMO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 20688/ES), ROMULO GUSTAVO DE MORAES OVANDO (OAB 16759MS/), NATHALIA LIMA RIBEIRO (OAB 109210/RS), GABRIEL MOUSINHO DE CARVALHO (OAB 163803/RJ), ANTONIO CLEBER TEIXEIRA DUQUE (OAB 197519/RJ), HITALO VIEIRA BORGES (OAB 59287/GO), LAYLA CAROLINE WEHR (OAB 38854/SC), JÚLIA CURVELO JACOBINA DE BRITO (OAB 56102BA/), CAROLINA SOUZA DOS SANTOS (OAB 50997/DF), ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS (OAB 22782/DF), JADSON GONCALVES DE LIMA (OAB 16032/DF), JADSON GONCALVES DE LIMA (OAB 16032/DF), GERSON DOS SANTOS (OAB 164311/RJ), WILKERSON HENRIQUE FERREIRA (OAB 65579/DF), WAGNER S. 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6. Processo 00008251820255100016
   Tribunal: TRT10 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000825-18.2025.5.10.0016 distribuído para 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF na data 21/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizacao/25072200300546800000047881819?instancia=1
7. Processo 00000367520255180281
   Tribunal: TRT18 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INHUMAS ATSum 0000036-75.2025.5.18.0281 AUTOR: VARNEY JOSE DE FARIAS RÉU: POSTO DE COMBUSTIVEIS ABASTECE INHUMAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a81a49f proferido nos autos. D E S P A C H O Levando-se em consideração o trânsito em julgado da sentença e que este Egrégio Regional conta com Setor Especializado de Cálculos, DETERMINA-SE: 1. Fica intimada a parte reclamada para, no prazo de 8 dias, comprovar nos autos o cumprimento das obrigações de fazer determinadas na sentença: anotação da CTPS do reclamante e entrega dos documentos rescisórios, nos termos do decisum, sob pena de incidência da multa ali prevista. 2. Providencie a Secretaria a juntada aos autos do saldo atualizado do depósito recursal. 3. Remetam-se os autos à Contadoria para liquidação (CHIP: Cálculo - liquidação).  4. Com o retorno da Contadoria, intimem-se as partes, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. 5. No mesmo prazo, em obediência ao art. 878 da CLT, deverá o reclamante informar o interesse na promoção da execução, nos termos do art. 106 do PGC/TRT18 e demais convênios executórios disponíveis, sob pena de suspensão do processo. Cumpra-se. Nada mais. AFPP INHUMAS/GO, 22 de julho de 2025. FABIANO COELHO DE SOUZA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VARNEY JOSE DE FARIAS
8. Processo 00000367520255180281
   Tribunal: TRT18 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INHUMAS ATSum 0000036-75.2025.5.18.0281 AUTOR: VARNEY JOSE DE FARIAS RÉU: POSTO DE COMBUSTIVEIS ABASTECE INHUMAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a81a49f proferido nos autos. D E S P A C H O Levando-se em consideração o trânsito em julgado da sentença e que este Egrégio Regional conta com Setor Especializado de Cálculos, DETERMINA-SE: 1. Fica intimada a parte reclamada para, no prazo de 8 dias, comprovar nos autos o cumprimento das obrigações de fazer determinadas na sentença: anotação da CTPS do reclamante e entrega dos documentos rescisórios, nos termos do decisum, sob pena de incidência da multa ali prevista. 2. Providencie a Secretaria a juntada aos autos do saldo atualizado do depósito recursal. 3. Remetam-se os autos à Contadoria para liquidação (CHIP: Cálculo - liquidação).  4. Com o retorno da Contadoria, intimem-se as partes, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. 5. No mesmo prazo, em obediência ao art. 878 da CLT, deverá o reclamante informar o interesse na promoção da execução, nos termos do art. 106 do PGC/TRT18 e demais convênios executórios disponíveis, sob pena de suspensão do processo. Cumpra-se. Nada mais. AFPP INHUMAS/GO, 22 de julho de 2025. FABIANO COELHO DE SOUZA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - POSTO DE COMBUSTIVEIS ABASTECE TERESINA LTDA - POSTO DE COMBUSTIVEIS ABASTECE INHUMAS LTDA