Luana De Souza Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 07329191020258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Isto posto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: (i) Declarar a inexistência de dívida relativa à futura do cartão de crédito da autora vencida em 03/2025 e condenar o banco requerido à obrigação de fazer, consistente em fazer o estorno das parcelas de R$ 21,24 (vinte e um reais e vinte e quatro centavos) debitadas nas faturas do cartão de crédito da autora a partir do mês 04/2025, sob pena de pagamento de multa. (ii) Condenar o banco requerido ao pagamento de indenização por dano moral, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), importância que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros a partir da publicação da presente sentença.
3. Processo 07115399620238070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao requerido, nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Anote-se. Declaro encerrada a instrução processual. Faculto às partes a apresentação de alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, iniciando pela parte requerente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Atentem-se que a apresentação de novos documentos após o encerramento da instrução processual é vedada, salvo em casos específicos. P.I.
4. Processo 07329191020258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0732919-10.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARA TANIA SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO BMG SA D E C I S Ã O Venham os autos conclusos para julgamento. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
5. Processo 07107425320238070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710742-53.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANILLO CUNHA COSTA REU: VINICIUS MIRANDA CUNHA ABRUNHEIRO DE ARAUJO SENTENÇA DANILLO CUNHA COSTA requer a desistência da ação (Id 234351079). Não houve apresentação de defesa, dispensando, assim, a intimação da parte ré, à luz do § 4º do artigo 485 do CPC. Por tais razões, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação. Extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas remanescentes pela parte autora. Sem honorários, tendo em vista que não foi constituído advogado pela parte ré nos autos. Trânsito em julgado que ocorre com a publicação desta sentença, por ausência de interesse recursal. Arquivem-se oportunamente. Documento datado e assinado eletronicamente. 6
6. Processo 51575132420258090169
   Tribunal: TJGO | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Águas Lindas de Goiás - Juizado Especial Cível 5249771-53.2025.8.09.0169 ATO ORDINATÓRIO Considerando que foi apresentado contestação,  intime-se a parte autora para que prazo de 05 (cinco) dias para impugnar a peça de defesa, caso queira.   Certidão expedida com fulcro na Portaria nº 1/2010, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Águas Lindas de Goiás, regulamentada pelo MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial, Dr. Francisco Gonçalves Saboia Neto. Águas Lindas de Goiás, 27 de maio de 2025   Águas Lindas de Goiás27 de maio de 2025 Daniel Fontes Mesquita Analista Judiciário 3186451
7. Processo 07369115220248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   1. Trata-se de cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de alimentos sob o rito da prisão civil (art. 528, §3º, Código de Processo Civil). O devedor foi pessoalmente intimado para pagar o débito em 03 dias, comprovar a quitação ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, mas se manteve inerte. Intimada, a exequente informou que não houve o pagamento integral do débito alimentar e requereu a prisão civil do executado, apresentando cálculo atualizado do débito (ID 234279078). O Ministério Público oficiou pela decretação da prisão do executado. Nesse contexto, decreto a prisão civil do EXECUTADO: R. M. D. S., inscrito no CPF: 351.152.098-37, filho de Ramiro Elias de Sá e Terezita Mendes de Oliveira, cuja qualificação e endereço consta nos autos, pelo prazo de 30 dias (equivalente a 01 mês) ou até a prova do efetivo pagamento das prestações informadas na planilha de ID 234279078, acrescidas das que se venceram desde então, o fazendo com fundamento no art. 528, §§ 3º, 4º e 7º, do Código de Processo Civil. 2. Expeça-se mandado de prisão, procedendo a Secretaria à inclusão do referido mandado de prisão no BNMP, excluindo-se dos cálculos eventuais honorários advocatícios, já que não ensejam prisão por dívida. 3. Fica desde já autorizada a expedição de carta precatória de prisão, caso necessário. 4. No mais, na forma do art. 528, §1º, do Código de Processo Civil, encaminhe-se a sentença exequenda para protesto. Dou à presente decisão força de ofício para fins de encaminhamento ao cartório, devendo a credora apresentá-la perante o respectivo cartório. Deverá o notário observar que a credora é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Determino a inscrição do executado em cadastros de inadimplentes. Dou força de ofício a esta Decisão. Ressalto que a parte interessada deverá promover a inscrição junto às entidades mantenedoras desses cadastros. Assim, determino aos DIRETORES(AS) DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO que, no prazo de 10 (dez) dias, incluam o CPF da parte executada, R. M. D. S. (CPF: 351.152.098-37); no banco de dados das instituições de proteção ao crédito, em razão do débito reclamado nos autos desta ação, cujo valor é de R$ 1.691,62 (um mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos). O prazo máximo de inscrição será de 5 (cinco) anos (STJ, Súmula n. 323). 5. Cumpridas as diligências supra, aguarde-se a prisão do devedor. 6. Intime-se e cumpra-se Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
8. Processo 10339320520254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1033932-05.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO CESAR DA SILVA GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: BEATRIZ MENDES DE CARVALHO - DF55606 e LUANA DE SOUZA GONCALVES - DF69871 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CESAR DA SILVA GONCALVES LUANA DE SOUZA GONCALVES - (OAB: DF69871) BEATRIZ MENDES DE CARVALHO - (OAB: DF55606) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal