Jose Victor Barros Aguiar

Processos do Advogado

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2. Processo 07158856120258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0715885-61.2025.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: YAGO DA SILVA COSTA, CLEOMILTON FREIRE DE ALMEIDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2020, deste Juízo, faço vista dos presentes autos à defesa para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO no prazo legal. CEILÂNDIA/DF, 8 de julho de 2025. VINICIUS DE CASTRO DUDU 4ª Vara Criminal de Ceilândia / Cartório / Servidor Geral
3. Processo 60780645520248090162
   Tribunal: TJGO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
4. Processo 07148665120248070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS NUVIMEC-FAM Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação da Família Número do processo: 0714866-51.2024.8.07.0004 Classe judicial: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: L. D. S. A. A. REQUERIDO: E. J. D. S. G. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, DESIGNEI para o dia 08/09/2025 13:30h, Audiência de Mediação (videoconferência), na SALA07, a se realizar virtualmente por este NUVIMEC FAMILIA, por meio de videoconferência pelo APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, no link de acesso abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/FAM_SALA07_13h30 OBS: PARA ACESSAR, APONTE A CÂMERA DO CELULAR PARA O QR CODE OU COPIE O LINK PARA A BARRA DE ENDEREÇO DO SEU NAVEGADOR DE INTERNET, PODENDO SER NECESSÁRIA A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO DA PLATAFORMA NO CELULAR OU COMPUTADOR. Certifico, ainda, que em até um dia antes da data da audiência, o NUVIMEC-FAM SOMENTE entrará em contato com as partes que não possuam Advogado constituído nos autos, por Whatsapp ou e-mail, passar instruções de acesso ao aplicativo MICROSOFT TEAMS, que será utilizado para a realização da videoconferência com o envio do link. Caso as partes necessitem do auxílio da sala passiva, devem entrar em contato pelo balcão virtual da Vara com antecedência de no mínimo 2 semanas da audiência de mediação ou da oficina de pais. A parte que não possua advogado constituído nos autos poderá enviar as informações com os dados de Whatsapp e/ou e-mail de contato para o NUVIMEC-FAM pelo Whatsapp 3103-1978. Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelo seguinte número de Whatsapp 3103-1978 ou pelo Balcão Virtual do NUVIMEC FAMÍLIA no link https://atalho.tjdft.jus.br/BALCAOVIRTUAL_NUVIMECFAMILIA FRANCISCO VIEIRA BARRETO NUVIMEC-FAM BRASÍLIA-DF, 3 de julho de 2025 19:17:55.
5. Processo 07075248620248070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707524-86.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILIANNE DE SOUSA PEREIRA REU: DANNA LAUREN AGUIAR DE CASTRO, DIEGO SOARES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 25/08/2025, às 13:00 SALA 12 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-12-13h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: ccaj4@tjdft.jus.br, telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: najrfu@tjdft.jus.br, telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: najgam@tjdft.jus.br, telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: CCAJ3@tjdft.jus.br, telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: najrem@tjdft.jus.br, telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: najnub@tjdft.jus.br, telefone: (61) 3103-2047 (FIXO). De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora, bem como citação e intimação da parte requerida (DANNA LAUREN). Gama-DF, 7 de julho de 2025 11:05:20. CASSIA RODRIGUES FLORENCIO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
6. Processo 07032079520228070010
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria Número do processo: 0703207-95.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: BIMBO DO BRASIL LTDA REU: LUIZ FERREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Por força da Portaria nº 04, de 25 de junho de 2013, faço vista às partes acerca da certidão de ID 241889156. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL FABRICIO MIRTO NOVAIS FLORENCIO Diretor de Secretaria
7. Processo 50006153920258130082
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bonfinópolis De Minas / Vara Única da Comarca de Bonfinópolis de Minas Rua São José, 651, Fórum Celestino Carlos de Azevedo, Centro, Bonfinópolis De Minas - MG - CEP: 38650-000 PROCESSO Nº: 5000615-39.2025.8.13.0082 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: RICARDO DE ALMEIDA RODRIGUES CPF: 706.982.781-43 e outros DESPACHO 1. Relatório O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ofereceu denúncia em desfavor de Ricardo de Almeida Rodrigues e Luís Henrique Vieira, atribuindo-lhes a prática da(s) infração(ões) penal(is) prevista(s) no(s) art(s). 155, §4º, IV e §5º, do Código Penal. A denúncia foi regularmente recebida por este juízo em 09/5/2025 (ID 10446242411). Devidamente citados (ID 10461840626 e ID 10455623116), os acusados apresentaram resposta à acusação (ID 10471426437 e ID 10478678878). É, no essencial, o relatório. Decido. 2. Da instrução processual Analisando os autos, verifico que imprescindível a instrução sob o crivo do contraditório e ampla defesa, uma vez que não se vislumbra causa manifesta de excludente de ilicitude ou de culpabilidade, constituindo os fatos narrados na denúncia, em tese, infrações penais. Ademais, não houve extinção da punibilidade do agente por causa alguma e não há exceções a apreciar (art. 396-A, §1º, do Código de Processo Penal). Assim, não sendo o caso de absolvição sumária, eis que ausente quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, deve ser designada audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal. Em que pese a retomada das atividades presenciais das unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, considerando que este Magistrado responde por duas Comarcas (João Pinheiro e Bonfinópolis de Minas), sendo a segunda diversa de sua sede funcional, verifico que o supracitado ato deve ser realizado por videoconferência, tal como possibilitado pelo 3º, §1°, II, da Resolução 354 de 19/11/2020, do Conselho Nacional de Justiça, in verbis: Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) Nesse contexto, a fim de garantir a efetiva prestação jurisdicional, entendo que se mostra razoável adotar o modelo híbrido de audiências, nos seguintes termos: A audiência será realizada por meio da plataforma emergencial disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, denominada Cisco Webex, que funciona totalmente por meio eletrônico e a realização dos atos tem regulamentação por meio da Portaria nº 61, de 31/03/2020, Resolução nº 105, de 06/04/2010 e Resolução nº 314, de 20/04/2020, todas do CNJ. Todas as informações a respeito da supracitada plataforma estão disponível no portal https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/. O link para acesso ao ambiente virtual em que ocorrerá a audiência é https://tjmg.webex.com/meet/comarcabonfinopolismg. A oitiva virtual de policiais e bombeiros militares, guardas municipais e policiais civis poderá ser realizada a partir do respectivo Comando ou Delegacia, cabendo ao agente público providenciar para que sua identidade seja visualizada e transmitida pelo sistema de videoconferência, para fins de verificação. As demais testemunhas/vítimas residentes nesta Comarca deverão comparecer presencialmente à sede predial forense. As testemunhas civis/vítimas residentes em outras Comarcas do Estado de Minas Gerais serão inquiridas, preferencialmente, através das respectivas salas passivas. Excepcionalmente, desde que observada a incomunicabilidade, a testemunha/vítima residente em outra Comarca/Estado poderá ser inquirida virtualmente a partir do local em que ela estiver. Nessa hipótese, a fim de viabilizar a oitiva da vítima/testemunha, a parte interessada deverá informar nos autos o contato telefônico da pessoa que será inquirida, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. O membro do Ministério Público e o(s) Defensor(es) constituído(s) ou nomeado(s) poderão se valer da plataforma a partir das próprias sedes e escritórios. O(s) acusado(s) que estiver(em) preso(s) participará(ão) do ato a partir da respectiva Unidade Prisional. O(s) acusado(s) que estiver(em) solto(s) participará(ão), preferencialmente, a partir do escritório de seu(ua) Defensor(a). Em caso de impossibilidade, o(s) acusado(s) solto(s) poderá(ão) comparecer presencialmente ao ato. 3. Dispositivo Por todo exposto, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, designo o dia 29/07/2025, às 16h00min, para realização de audiência de instrução e julgamento, nos moldes indicados na presente decisão. À Secretaria do Juízo para que sejam cumpridas as seguintes determinações: Intimem-se o Ministério Público e a Defesa técnica do(s) acusado(s) Ricardo de Almeida Rodrigues e Luís Henrique Vieira. Expeçam-se mandados para a intimação do acusado, da vítima e das testemunhas arroladas pelas partes. Requisitem-se os militares eventualmente arrolados como vítimas/testemunhas à respectiva autoridade superior. Expeçam-se cartas precatórias e agendem-se salas passivas, se necessário. Expeça-se ofício à Direção da(s) respectiva(s) Unidade(s) Prisional(is), a fim de que sejam cumpridas as diligências necessárias à participação do(s) acusado(s), se estiver(em) preso(s). Sem prejuízo da determinação do parágrafo anterior, agende-se a audiência virtual no sistema de agendamento da Depen (MG)1, se necessário. Certifique-se o cumprimento de todas as diligências necessárias à realização da audiência de instrução e julgamento. Bonfinópolis De Minas, data da assinatura eletrônica. HUGO SILVA OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Bonfinópolis de Minas 1https://videoagendamento.sistemasdepen.seguranca.mg.gov.br/
8. Processo 07011429220208070012
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0701142-92.2020.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LEONARDO DE ALMEIDA SILVA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, fica a defesa de REU: LEONARDO DE ALMEIDA SILVA intimada da decisão de ID 241279296. São Sebastião/DF 4 de julho de 2025. CAIO RAMOS RODRIGUES Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria