Thaynara Viana De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00006632720195100018
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000663-27.2019.5.10.0018 RECLAMANTE: MARIA DAS GRACAS PINTO RODRIGUES RECLAMADO: BARU RESTAURANTE LTDA - EPP, JOAO RODRIGUES COSTA JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5665707 proferida nos autos. Reclamante: MARIA DAS GRACAS PINTO RODRIGUES, CPF: 498.451.953-34 Reclamado: BARU RESTAURANTE LTDA - EPP, CNPJ: 16.955.896/0001-00; JOAO RODRIGUES COSTA JUNIOR, CPF: 104.866.588-72  CERTIDÃO e CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que a patrona da empresa acordante entrou em contato com a Secretaria da Vara a fim de informar que há nos autos as procurações das advogadas e que a forma de pagamento dos honorários periciais está descrita na Cláusula Terceira, parágrafo primeiro, da minuta de acordo, ou seja, 60 dias após o pagamento da última parcela do acordo.   Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ANA CAROLINA MACENA BARROS, em 08 de julho de 2025.   DECISÃO Vistos. Diante da certidão acima, homologo o acordo de id 20e2669 para que produza os efeitos legais. O acordo foi assinado pelas procuradoras das partes. Procurações da reclamante de Id 2fd9372 e da empresa acordante de Id f98b3f8, com poderes específicos para "transigir" nos autos.     Conforme declarado pelas partes e de acordo com os cálculos já apresentados pelo perito contábil, as verbas transacionadas possuem natureza 100% indenizatória. Custas pelo reclamante, no importe de R$600,00, calculadas sobre R$30.000,00, valor do acordo, dispensadas, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte reclamante. A parte reclamante deverá denunciar eventual inadimplemento do acordo no prazo de cinco dias do vencimento de cada parcela, importando o silêncio em satisfeita a obrigação respectiva. Em caso de inadimplemento será cobrada multa de 100% sobre as parcelas vencidas. Quanto às vincendas, haverá antecipação, sem multa, nos termos do Verbete 28 do Eg.  TRT da 10a Região. Intime-se o perito Contábil para informar nos autos o valor dos seus honorários periciais atualizados até a data de 27/02/2027 (prazo de pagamento dos honorários periciais), bem como indicar seus dados bancários para fins de liberação no momento oportuno. Após, intime-se a empresa acordante para ciência do valor dos honorários periciais a serem pagos em 27/02/2027, sob pena de imediato bloqueio Sisbajud.  Cumprido o acordo, inclusive com pagamento dos honorários periciais, arquivem-se os autos. Publique-se. BRASILIA/DF, 08 de julho de 2025. JAELINE BOSO PORTELA DE SANTANA STROBEL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DAS GRACAS PINTO RODRIGUES
3. Processo 00006632720195100018
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000663-27.2019.5.10.0018 RECLAMANTE: MARIA DAS GRACAS PINTO RODRIGUES RECLAMADO: BARU RESTAURANTE LTDA - EPP, JOAO RODRIGUES COSTA JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5665707 proferida nos autos. Reclamante: MARIA DAS GRACAS PINTO RODRIGUES, CPF: 498.451.953-34 Reclamado: BARU RESTAURANTE LTDA - EPP, CNPJ: 16.955.896/0001-00; JOAO RODRIGUES COSTA JUNIOR, CPF: 104.866.588-72  CERTIDÃO e CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que a patrona da empresa acordante entrou em contato com a Secretaria da Vara a fim de informar que há nos autos as procurações das advogadas e que a forma de pagamento dos honorários periciais está descrita na Cláusula Terceira, parágrafo primeiro, da minuta de acordo, ou seja, 60 dias após o pagamento da última parcela do acordo.   Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ANA CAROLINA MACENA BARROS, em 08 de julho de 2025.   DECISÃO Vistos. Diante da certidão acima, homologo o acordo de id 20e2669 para que produza os efeitos legais. O acordo foi assinado pelas procuradoras das partes. Procurações da reclamante de Id 2fd9372 e da empresa acordante de Id f98b3f8, com poderes específicos para "transigir" nos autos.     Conforme declarado pelas partes e de acordo com os cálculos já apresentados pelo perito contábil, as verbas transacionadas possuem natureza 100% indenizatória. Custas pelo reclamante, no importe de R$600,00, calculadas sobre R$30.000,00, valor do acordo, dispensadas, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte reclamante. A parte reclamante deverá denunciar eventual inadimplemento do acordo no prazo de cinco dias do vencimento de cada parcela, importando o silêncio em satisfeita a obrigação respectiva. Em caso de inadimplemento será cobrada multa de 100% sobre as parcelas vencidas. Quanto às vincendas, haverá antecipação, sem multa, nos termos do Verbete 28 do Eg.  TRT da 10a Região. Intime-se o perito Contábil para informar nos autos o valor dos seus honorários periciais atualizados até a data de 27/02/2027 (prazo de pagamento dos honorários periciais), bem como indicar seus dados bancários para fins de liberação no momento oportuno. Após, intime-se a empresa acordante para ciência do valor dos honorários periciais a serem pagos em 27/02/2027, sob pena de imediato bloqueio Sisbajud.  Cumprido o acordo, inclusive com pagamento dos honorários periciais, arquivem-se os autos. Publique-se. BRASILIA/DF, 08 de julho de 2025. JAELINE BOSO PORTELA DE SANTANA STROBEL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - D & M BAR E RESTAURANTE LTDA
4. Processo 00006632720195100018
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000663-27.2019.5.10.0018 RECLAMANTE: MARIA DAS GRACAS PINTO RODRIGUES RECLAMADO: BARU RESTAURANTE LTDA - EPP, JOAO RODRIGUES COSTA JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5665707 proferida nos autos. Reclamante: MARIA DAS GRACAS PINTO RODRIGUES, CPF: 498.451.953-34 Reclamado: BARU RESTAURANTE LTDA - EPP, CNPJ: 16.955.896/0001-00; JOAO RODRIGUES COSTA JUNIOR, CPF: 104.866.588-72  CERTIDÃO e CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que a patrona da empresa acordante entrou em contato com a Secretaria da Vara a fim de informar que há nos autos as procurações das advogadas e que a forma de pagamento dos honorários periciais está descrita na Cláusula Terceira, parágrafo primeiro, da minuta de acordo, ou seja, 60 dias após o pagamento da última parcela do acordo.   Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ANA CAROLINA MACENA BARROS, em 08 de julho de 2025.   DECISÃO Vistos. Diante da certidão acima, homologo o acordo de id 20e2669 para que produza os efeitos legais. O acordo foi assinado pelas procuradoras das partes. Procurações da reclamante de Id 2fd9372 e da empresa acordante de Id f98b3f8, com poderes específicos para "transigir" nos autos.     Conforme declarado pelas partes e de acordo com os cálculos já apresentados pelo perito contábil, as verbas transacionadas possuem natureza 100% indenizatória. Custas pelo reclamante, no importe de R$600,00, calculadas sobre R$30.000,00, valor do acordo, dispensadas, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte reclamante. A parte reclamante deverá denunciar eventual inadimplemento do acordo no prazo de cinco dias do vencimento de cada parcela, importando o silêncio em satisfeita a obrigação respectiva. Em caso de inadimplemento será cobrada multa de 100% sobre as parcelas vencidas. Quanto às vincendas, haverá antecipação, sem multa, nos termos do Verbete 28 do Eg.  TRT da 10a Região. Intime-se o perito Contábil para informar nos autos o valor dos seus honorários periciais atualizados até a data de 27/02/2027 (prazo de pagamento dos honorários periciais), bem como indicar seus dados bancários para fins de liberação no momento oportuno. Após, intime-se a empresa acordante para ciência do valor dos honorários periciais a serem pagos em 27/02/2027, sob pena de imediato bloqueio Sisbajud.  Cumprido o acordo, inclusive com pagamento dos honorários periciais, arquivem-se os autos. Publique-se. BRASILIA/DF, 08 de julho de 2025. JAELINE BOSO PORTELA DE SANTANA STROBEL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO RODRIGUES COSTA JUNIOR - BARU RESTAURANTE LTDA - EPP
5. Processo 00006885420205100002
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial ATOrd 0000688-54.2020.5.10.0002 RECLAMANTE: FRANCIMAGNO MELO DA SILVA, Exequentes Habilitados na Planilha Consolidada Advogados RECLAMADO: BARU RESTAURANTE LTDA - EPP, JOAO RODRIGUES COSTA JUNIOR, D & M BAR E RESTAURANTE LTDA, DUMAL TREINAMENTO EM GASTRONOMIA LTDA, DILL RESTAURANTE LTDA, HDS RESTAURANTE LTDA, DLC LANCAMENTOS MARKETING DIGITAL LTDA, D&Z EVENTOS E RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e351ed proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO  Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a)  JULIANA DE PAULA NARCISO ROCHA,  no dia 08/07/2025. DESPACHO Vistos, etc. Os imóveis de matrícula 913 e 914 foram penhorados através dos termos de id. a10815d e id. 44fcd76. A Carta Precatória para avaliação expedida conforme id 93194f4 - 0010606-33.2025.5.15.0143 retornou no id. 7b6d0d6 cumprida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo - TRT15. Foi atribuído o valor de R$ 137.350,11 (cento e trinta e sete mil, trezentos e cinquenta reais e onze centavos) para o imóvel de matrícula 913 e R$ 144.580,73 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e oitenta reais e setenta e três centavos) para o imóvel de matrícula 914. Ocorre que, a penhora não foi efetivada pelo Ofício de Registro de Imóveis de Fartura/SP considerando que a ordem de penhora não delimitou a porcentagem que o executado João Rodrigues Costa Junior possui dos bens.  A matrícula dos imóveis demonstra que o executado é proprietário de 1/18 dos imóveis.  Considerando o ínfimo valor que poderia ser aproveitado da alienação dos imóveis verifica-se que a penhora não é vantajosa à execução. Por isso, reconsidero os termos de id. a10815d e id. 44fcd76 para cancelar a penhora instituída.  Intime-se.  BRASILIA/DF, 08 de julho de 2025. FRANCISCO LUCIANO DE AZEVEDO FROTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - Exequentes Habilitados na Planilha Consolidada Advogados - FRANCIMAGNO MELO DA SILVA
6. Processo 00006885420205100002
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial ATOrd 0000688-54.2020.5.10.0002 RECLAMANTE: FRANCIMAGNO MELO DA SILVA, Exequentes Habilitados na Planilha Consolidada Advogados RECLAMADO: BARU RESTAURANTE LTDA - EPP, JOAO RODRIGUES COSTA JUNIOR, D & M BAR E RESTAURANTE LTDA, DUMAL TREINAMENTO EM GASTRONOMIA LTDA, DILL RESTAURANTE LTDA, HDS RESTAURANTE LTDA, DLC LANCAMENTOS MARKETING DIGITAL LTDA, D&Z EVENTOS E RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e351ed proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO  Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a)  JULIANA DE PAULA NARCISO ROCHA,  no dia 08/07/2025. DESPACHO Vistos, etc. Os imóveis de matrícula 913 e 914 foram penhorados através dos termos de id. a10815d e id. 44fcd76. A Carta Precatória para avaliação expedida conforme id 93194f4 - 0010606-33.2025.5.15.0143 retornou no id. 7b6d0d6 cumprida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo - TRT15. Foi atribuído o valor de R$ 137.350,11 (cento e trinta e sete mil, trezentos e cinquenta reais e onze centavos) para o imóvel de matrícula 913 e R$ 144.580,73 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e oitenta reais e setenta e três centavos) para o imóvel de matrícula 914. Ocorre que, a penhora não foi efetivada pelo Ofício de Registro de Imóveis de Fartura/SP considerando que a ordem de penhora não delimitou a porcentagem que o executado João Rodrigues Costa Junior possui dos bens.  A matrícula dos imóveis demonstra que o executado é proprietário de 1/18 dos imóveis.  Considerando o ínfimo valor que poderia ser aproveitado da alienação dos imóveis verifica-se que a penhora não é vantajosa à execução. Por isso, reconsidero os termos de id. a10815d e id. 44fcd76 para cancelar a penhora instituída.  Intime-se.  BRASILIA/DF, 08 de julho de 2025. FRANCISCO LUCIANO DE AZEVEDO FROTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO RODRIGUES COSTA JUNIOR - DUMAL TREINAMENTO EM GASTRONOMIA LTDA - BARU RESTAURANTE LTDA - EPP - DILL RESTAURANTE LTDA - HDS RESTAURANTE LTDA - D & M BAR E RESTAURANTE LTDA
7. Processo 00113085820245180101
   Tribunal: TRT18 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE ATSum 0011308-58.2024.5.18.0101 AUTOR: DS FACILITY LTDA E OUTROS (1) RÉU: VERIDIANO LIMA SILVA INTIMAÇÃO   DESTINATÁRIO: VERIDIANO LIMA SILVA Vista da Impugnação aos Cálculos apresentada pela parte adversa. Prazo de 08 dias.   RIO VERDE/GO, 08 de julho de 2025. SAMARA MOREIRA DE SOUSA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - VERIDIANO LIMA SILVA
8. Processo 00006885420205100002
   Tribunal: TRT10 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial ATOrd 0000688-54.2020.5.10.0002 RECLAMANTE: FRANCIMAGNO MELO DA SILVA, Exequentes Habilitados na Planilha Consolidada Advogados RECLAMADO: BARU RESTAURANTE LTDA - EPP, JOAO RODRIGUES COSTA JUNIOR, D & M BAR E RESTAURANTE LTDA, DUMAL TREINAMENTO EM GASTRONOMIA LTDA, DILL RESTAURANTE LTDA, HDS RESTAURANTE LTDA, DLC LANCAMENTOS MARKETING DIGITAL LTDA, D&Z EVENTOS E RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b745c28 proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO  Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a)  JULIANA DE PAULA NARCISO ROCHA,  no dia 07/07/2025. DESPACHO Vistos, etc. Por meio da petição id af5067d, a executada HDS RESTAURANTE LTDA informou a realização de acordo no processo individual 000567-33.2019.5.10.0011 e ainda, a juntada de acordo no processo 0000390-65.2021.5.10.0022 que está pendente de homologação porque o Juízo da 22ª VTB determinou a remessa dos autos para SEXEC.  Verifica-se que o acordo juntado no processo individual 000567-33.2019.5.10.0011 ainda não foi homologado, motivo pelo qual deve permanecer na listagem de processos reunidos do REEF.  Quanto ao processo 0000390-65.2021.5.10.0022, o Juízo da 22ª VTB ainda não remeteu os autos para esta Secretaria, motivo pelo qual o processo também deve permanecer na listagem certificada no id. 104423d.  Petição de id. 3a92134 Os processos 0000663-27.2019.5.10.0018 e 0000941-73.2019.5.10.0003 informados nesta última petição também não tiveram seus acordos homologados e devem permanecer na listagem do REEF.  Intime-se.  BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. FRANCISCO LUCIANO DE AZEVEDO FROTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HDS RESTAURANTE LTDA