Joan Goes Martins Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 07081157520258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tais os fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, com espeque no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.
3. Processo 50144597420258080024
   Tribunal: TJES | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 PROCESSO Nº 5014459-74.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FIORETTO INDUSTRIA DE SORVETES E PICOLES LTDA REU: PLMX PGMTS FINAN E ADM LTDA REQUERIDO: LARISSA BIANCA SANTOS IRMAO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível foi encaminhada a intimação eletrônica para, em cinco (05) dias, apresentar endereço atualizado da parte ré, tendo em vista que o mesmo não foi encontrado no endereço anteriormente informado, conforme juntada nos autos de mandado / aviso de recebimento . Vitória-ES,[data conforme assinatura eletrônica]
4. Processo 00008744220235100012
   Tribunal: TRT10 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000874-42.2023.5.10.0012 RECLAMANTE: FERNANDA BRAGA SIGOLIS ALMEIDA RECLAMADO: CS EDUCACIONAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3f452b proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ELISABETH CRISTIANE DE MEDEIROS ALVES, em 22 de julho de 2025.   DESPACHO   Vistos. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos opostos pela parte contrária, no prazo de 8 dias, na forma do §2º do art. 879, da CLT, devendo o(a) reclamante, desde logo, requerer o início da execução, nos termos do art. 878, da CLT. Decorridos os prazos sem manifestação, voltem os autos conclusos para homologação dos cálculos. Intime-se. BRASILIA/DF, 22 de julho de 2025. PATRICIA GERMANO PACIFICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA BRAGA SIGOLIS ALMEIDA
5. Processo 00008744220235100012
   Tribunal: TRT10 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000874-42.2023.5.10.0012 RECLAMANTE: FERNANDA BRAGA SIGOLIS ALMEIDA RECLAMADO: CS EDUCACIONAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3f452b proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ELISABETH CRISTIANE DE MEDEIROS ALVES, em 22 de julho de 2025.   DESPACHO   Vistos. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos opostos pela parte contrária, no prazo de 8 dias, na forma do §2º do art. 879, da CLT, devendo o(a) reclamante, desde logo, requerer o início da execução, nos termos do art. 878, da CLT. Decorridos os prazos sem manifestação, voltem os autos conclusos para homologação dos cálculos. Intime-se. BRASILIA/DF, 22 de julho de 2025. PATRICIA GERMANO PACIFICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CS EDUCACIONAL LTDA
6. Processo 55455211420258090003
   Tribunal: TJGO | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIARIO COMARCA DE ALEXÂNIA Alexânia - Juizado Especial Cível   Av. Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum, , ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286     DECISÃO   Recebo a inicial por preencher os requisitos legais. Cite-se a parte requerida para apresentar contestação, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, em apreço ao princípio da cooperação, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade esclareço à parte ré de que a contestação deverá ser apresentada no prazo informado acima, não se aplicando o disposto no enunciado n. 10/FONAJE, sob pena de ser decretada a sua revelia. Às providências. I. Cumpra-se Alexânia, assinado nesta data. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE JUIZ DE DIREITO (assinado digitalmente _ §2º do art. 205 do NCPC)
7. Processo 07010167920198070011
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0701016-79.2019.8.07.0011 Classe: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: WESLIAN DO PERPETUO SOCORRO PELES RORIZ HERDEIRO: WESLLIANE MARIA RORIZ NEULS, JAQUELINE MARIA RORIZ, LILIANE MARIA RORIZ INVENTARIADO(A): JOAQUIM DOMINGOS RORIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer o terceiro interessado PEGUI COMERCIAL LTDA a expedição de carta de adjudicação e/ou alvará para transferência do imóvel descrito como “um terreno situado na MSPW, Qd. 8, Conjunto 1, Unidade B do Condomínio, com 4.015,00m2 de área privativa e fração ideal de 0,275, área total da unidade 5.500,00m2 – ao norte com área comum e ao Sul com lote 14, do Conjunto 1, da Quadra 08, distâncias de 55, 00m, a este com a Unidade A e a Oeste com área pública, distância de 73,00m”, cujo imóvel é objeto da Matrícula n. 6000 do 4º Ofício de Imóveis do Distrito Federal. Para tanto, informa que adquiriu o imóvel de Júlio Henrique de Almeida Neuls e sua esposa Weslliane Maria Roriz Neuls, contando com a anuência dos herdeiros. Instados, os herdeiros anuíram o pedido. Decido. O pedido de PEGUI COMERCIAL LTDA não pode ser acatado, isso porque o imóvel está em nome do espólio de JOAQUIM DOMINGOS RORIZ e sua esposa WESLIAN DO PERPETUO SOCORRO PELES RORIZ, conforme certidão de ônus de ID. 237461557. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ, faleceu em 27/09/2018 com abertura de inventário em 24/04/2019, sendo que a venda por sua filha e o respectivo cônjuge se deu em 2024 sem que o imóvel fosse formalmente de propriedade da herdeira. Nesse caso, o negócio jurídico é ineficaz já que dependeria de autorização judicial para a alienação, nos termos do art. 1.793, §1°, do Código Civil, in verbis: Art. 1.793. O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública. (...) § 3 o Ineficaz é a disposição, sem prévia autorização do juiz da sucessão, por qualquer herdeiro, de bem componente do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade. Dessa forma, indefiro o pedido do terceiro. Ademais, o processo de inventário está bem avançado, já tendo sido apresentadas as últimas declarações e tendo anuência da Fazenda Pública quanto à quitação dos débitos tributários. Ocorre que encontra-se pendente uma penhora no rosto dos autos e um pedido de reserva de fundos sobre os bens do espólio, sendo: 1. (PENHORA) - processo n. 0709379-34.2019.8.07.0018 da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, no valor de R$65.517,57, de 02/05/2024 - ID. 195305014 2. (RESERVA DE FUNDOS) - processo n. 0007142-46.1998.4.01.3400 da 21ª Vara Federal, da Seção Judiciária do DF no valor R$ 4.821.027,49 (quatro milhões, oitocentos e vinte e um mil, vinte e sete reais e quarenta e um centavos) - março de 2025 - ID 231080335. Em relação ao item 1, trata-se de efetiva penhora e o valor deve ser imediatamente pago. Já em relação ao item 2, trata-se de reserva de fundos cuja efetiva transferência depende da conclusão do processo de improbidade administrativa e a responsabilidade do falecido seja definitivamente apurada. Além disso, existe uma penhora referente à dívida da herdeira WESLLIANE MARIA RORIZ NEULS, que recairá sobre sua cota-hereditária (caso de existir após pagamento dos débitos do espólio) oriunda do processo n. 0742101-70.2022.8.07.0001, que tramita na 9ª Vara Cível de Brasília, no valor de R$ 842.270,56. Dessa forma, intimo a inventariante para atualizar tais valores, ciente de que só haverá homologação do esboço após pagamento do débito do juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF e anuência do juízo da 21ª Vara Federal, da Seção Judiciária do DF. Poderá a inventariante, querendo, diligenciar nos autos de destino para agilizar a tramitação. Prazo de 15 dias, devendo o esboço de partilha de atualizado. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
8. Processo 00009728120245100015
   Tribunal: TRT10 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000972-81.2024.5.10.0015 RECLAMANTE: RAFAELA SANTOS RIOS RECLAMADO: CS EDUCACIONAL LTDA, EDITORA CENTRO-OESTE LTDA, BSB PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES SOCIETARIAS LTDA, TRES EDUCACAO LTDA, HOLDING CENTRO-OESTE PARTICIPACOES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26f64c5 proferido nos autos. Conclusão Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  MARCIA HELENA DE BARROS MONTEIRO LIMA,  no dia 12/07/2025. DESPACHO Vistos. Intime-se  o  embargado  para,  no  prazo  de  cinco  dias, falar  acerca  dos  embargos ofertados  pela parte adversa. Após a manifestação ou preclusa a oportunidade, façam os autos conclusos para julgamento. BRASILIA/DF, 14 de julho de 2025. ACELIO RICARDO VALES LEITE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAFAELA SANTOS RIOS