Agueda Augusta Barbosa Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 07094012420258070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0709401-24.2025.8.07.0005 Classe judicial: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça. Ouça-se o Ministério Público. Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
3. Processo 07023973820228070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0702397-38.2022.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aos herdeiros acerca do esboço de partilha de ID 237882167. Decorrido o prazo, venham conclusos. Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
4. Processo 50010424020258130598
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
5. Processo 50010424020258130598
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
6. Processo 00198553920138070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO DECENAL. APELAÇÃO PROVIDA. I – Caso em exame 1. Execução de título extrajudicial com a pretensão de obter a satisfação de crédito fundado em contrato de serviços educacionais. 2. Decisão anterior – a sentença reconheceu a prescrição intercorrente, considerado o prazo quinquenal, e julgou extinto o processo, com fundamento nos arts. 487, inc. II, c/c 771, parágrafo único, e 921, §§ 4º e 5º, do CPC/2015. II – Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em examinar a ocorrência da prescrição intercorrente da execução de título extrajudicial, embasada em contrato de prestação de serviços educacionais. III – Razões de decidir 4. A pretensão executória fundada em inadimplemento contratual prescreve em 10 anos, art. 205 do CC/2002, e não em cinco anos, art. 206, § 5°, I, do mesmo diploma legal. 5. A prescrição intercorrente ocorre no mesmo prazo da prescrição da execução, art. 206-A do CC/2002, redação dada pelo art. 14 da Lei nº 14.382/2022. 6. Contado o prazo de 10 anos após o transcurso do prazo de suspensão, a prescrição intercorrente não se consumou. Sentença reformada. IV – Dispositivo 7. Recurso conhecido. Apelação provida. Dispositivos relevantes citados: CC/2002, arts. 205 e 206-A; CPC/2015, arts. 487, inc. II, 771, parágrafo único, e 921, §§ 4º e 5º.
7. Processo 07127203420248070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 4.022-1 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0712720-34.2024.8.07.0005 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: EVESON RODRIGUES MACEDO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ATO ORDINATÓRIO - ART. 600, §4º - RAZÕES DE APELAÇÃO - ADVOGADO(A) Intimo o(a) apelante EVESON RODRIGUES MACEDO para apresentar as razões do recurso de apelação (ID 73469598), nos termos do art. 600, §4º do Código de Processo Penal c/c art. 255 do Regimento Interno do TJDFT. Brasília/DF, 6 de julho de 2025. LUIS CARLOS DA SILVEIRA BE Diretor de Secretaria da 1ª Turma Criminal
8. Processo 51813827420258090182
   Tribunal: TJGO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Flores de Goiás Vara Judicial   Processo n.: 5181382-74.2025.8.09.0182 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Acordo de Não Persecução Cível Requerente:  Julielson Dias De Sousa Requerido(a): Banco Votorantim S.a.. CPF/CNPJ:59.588.111/0001-03. Endereço:DAS NACOES UNIDAS, 14171, TORRE A ANDAR 18, VILA GERTRUDES.  Cidade:SAO PAULO/SP.   Esta decisão servirá como mandado e ofício, nos termos do Art. 136 do Provimento n. 48/2021 da CGJ (Novo Código de Normas do Foro Judicial)   DESPACHO   Considerando que apenas um dos litisconsortes manifestou desinteresse na realização da audiência de conciliação designada para 07/07/2025. Nos termos do art. 334, §6º, do Código de Processo Civil, MANTENHO a audiência designada, por se tratar de ato processual imprescindível para o regular andamento do feito. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, querendo, sobre as preliminares suscitadas na contestação apresentada pela parte ré (BANCO VOTORANTIM S.A). Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Flores de Goiás.   - Datado e Assinado Eletronicamente - WILLIAM DIOGO DOS SANTOS TEMÓTEO Juiz de Direito