Barbara Alphonsus Crelier

Processos do Advogado

1. Processo 08004100520258190047
   Tribunal: TJRJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Claro Vara Única da Comarca de Rio Claro RUA MANOEL PORTUGAL, 156, SALA 03, CENTRO, RIO CLARO - RJ - CEP: 27465-000 DESPACHO Processo: 0800410-05.2025.8.19.0047 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça PROCURADOR: Em segredo de justiça 1- Ao autor para que junte procuração, documento de identidade e comprovante de residência. 2- Esclareça ainda se pretende prosseguir com os pedidos de revisão de alimentos e de regulamentação de visitas, para apuração das custas devidas. 3- Informe nos autos aonde será realizada a cerimônia de casamento do autor. 4-Após o cumprimento dos itens supra, considerando os fatos narrados na inicial, bem como a idade da menor (2 anos) e o pedido de tutela de urgência para que a mesma compareça a cerimônia de casamento do autor na data de 05/07/2025, dê-se vista ao Ministério Público, com urgência. RIO CLARO, 3 de julho de 2025. CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES Juiz Titular
2. Processo 51359463620178090162
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2914489/GO (2025/0140518-3) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE : CASA AMSTERDAM CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS : ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF023604 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF055689 ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF067451 BÁRBARA ALPHONSUS TORRES CRELIER - DF070012 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.
3. Processo 10006364220258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000636-42.2025.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 31ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO RIGOLIN; Foro Regional de Pinheiros; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000636-42.2025.8.26.0011; Evicção ou Vicio Redibitório; Apelante: Bulgari do Brasil Ltda; Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 289076/SP); Advogado: Helvecio Franco Maia Junior (OAB: 77467/MG); Apelada: Anna Carolina Duarte Araújo; Advogada: Bárbara Alphonsus Torres Crelier (OAB: 70012/DF); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 07023415220258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Circunscrição de Águas Claras PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0702341-52.2025.8.07.0020 BARBARA ALPHONSUS CRELIER (CPF: 073.131.781-58); DENILSON SANTOS FREITAS (CPF: 783.869.185-00); ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES (CPF: 910.630.001-49); PEDRO HENRYQUE DA SILVA (CPF: 062.318.641-11); CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à pesquisa, realizada via Sistema Sisbajud, na qual constatei o mesmo endereço da parte ré, já diligenciado nos autos, sem sucesso, e não tem outro endereço completo na pesquisa. Em face do exposto, e tendo em vista o contido na decisão inicial, fica a parte autora intimada para fornecer o endereço atualizado da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo. Águas Claras - DF, Quarta-feira, 02 de Julho de 2025, 14:29:58. REBECA DOURADO CAVALCANTE Servidor Geral
5. Processo 60126476320248090128
   Tribunal: TJGO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
6. Processo 07075137220258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707513-72.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE LUCAS NERES REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DESPACHO Ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão. Ficam advertidas as partes de que deverão reiterar os pedidos de provas realizados na inicial ou na contestação, sob pena de serem desconsiderados no momento da análise da necessidade de instrução probatória. Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, informando qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral. As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexos à resposta do presente despacho. Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada. A ausência de manifestação será entendida como desistência da prova declinada. Publique-se. Águas Claras, DF, 1 de julho de 2025 15:37:05. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
7. Processo 07037988320248070011
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0703798-83.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE LEANDRO DE LIMA NETO RÉU ESPÓLIO DE: GILDASIO PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA MADALENA DE LIMA GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em razão da necessidade de readequação da pauta, REDESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) para o dia 04/08/2025 14:00, a ser realizada por este Juízo virtualmente, mediante videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams. Os patronos das partes deverão cientificar seus respectivos constituintes e intimar a(s) testemunha(s) por eles arrolada(s) do dia e hora da audiência ora designada, ficando dispensada a intimação pela secretaria do Juízo, nos termos do artigo 455 e §§, do NCPC, repassando todas as informações aqui constantes. Intime-se pessoalmente a parte AUTORA para comparecer à audiência e prestar seu depoimento pessoal, acompanhada de seu advogado, sob pena de confesso (art. 385, §1º, CPC). Fica autorizada a intimação por Whatsapp. A participação no ato deverá ser obrigatoriamente pelo aplicativo Microsoft Teams, no dia e horário designados, pelo link e/ou QR CODE: https://atalho.tjdft.jus.br/Q2lcgc É necessário, antes da audiência: 1) Providenciar um telefone (smartphone), computador ou tablet com câmera e acesso à internet (de preferência, wi-fi ou rede de dados com boa velocidade), se certificando que esteja com a bateria carregada; 2) Baixar o aplicativo Microsoft Teams, identificar o QR CODE ou acessar o link; 3) Ter em mãos um documento com foto (CNH, RG ou OAB); 4) Não estar em deslocamento. Esteja em um lugar reservado, sem barulho e sem outras pessoas, com boa luminosidade, para validade e eficiência do depoimento prestado. A utilização de fones de ouvido com microfone melhora a qualidade do áudio e evita a captação de ruídos externos. As partes deverão indicar nos autos os telefones celulares próprios e de seus patronos para viabilizar o contato com este Juízo. Ressalto que esta serventia somente entrará em contato caso tenha algum problema técnico no dia ou próximo à data da audiência. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones do Juízo (61 3103-2070 ou 2071) ou por intermédio do Balcão Virtual, pelo site balcaovirtual.tjdft.jus.br, devendo a pesquisa ser dirigida à VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE - VCFAMOSNUB. Núcleo Bandeirante/DF JESSICA DE MELO BARBOSA Documento datado e assinado eletronicamente
8. Processo 08004100520258190047
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Claro Vara Única da Comarca de Rio Claro RUA MANOEL PORTUGAL, 156, SALA 03, CENTRO, RIO CLARO - RJ - CEP: 27465-000 CERTIDÃO Processo: 0800410-05.2025.8.19.0047 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça PROCURADOR: Em segredo de justiça À parte autora para apresentar os últimos doze valores de pagamento de pensão a fim de cálculo de custas . RIO CLARO, 1 de julho de 2025. ELENITA APARECIDA GUIMARAES
9. Processo 10006364220258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1000636-42.2025.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000636-42.2025.8.26.0011; Assunto: Evicção ou Vicio Redibitório; Apelante: Bulgari do Brasil Ltda; Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 289076/SP); Advogado: Helvecio Franco Maia Junior (OAB: 77467/MG); Apelada: Anna Carolina Duarte Araújo; Advogada: Bárbara Alphonsus Torres Crelier (OAB: 70012/DF); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
10. Processo 07323858720208070001
    Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CRITÉRIO DA APRECIAÇÃO EQUITATIVA. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME 1. Juízo de retratação em apelações, na forma do art. 1.030, II, do CPC, em razão de possível divergência entre o Acórdão n. 1968024 e o entendimento do STJ exarado no regime de recursos repetitivos (Tema n. 1.076). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar se há divergência entre o acórdão prolatado no julgamento de apelações e o posicionamento adotado pelo STJ ao julgar o Tema Repetitivo n. 1.076, que trata da fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais por meio do critério da apreciação equitativa. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A aplicação da regra geral prevista no art. 85, § 2º, do CPC para calcular a verba honorária de sucumbência com base no valor atribuído à causa (R$304.266,59 - trezentos e quatro mil duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) não atenderia à proporcionalidade e à razoabilidade, vetores que devem ser observados na aplicação do ordenamento jurídico, de acordo com o art. 8º do diploma processual civil. A instrução probatória se limitou à juntada de prova documental e não se trata de lide complexa capaz de exigir excessivo labor dos advogados. 4. Diante da distinção (distinguishing) entre as peculiaridades do caso concreto e os paradigmas que deram origem à tese fixada no Tema Repetitivo n. 1.076/STJ, deve ser adotado o critério da apreciação equitativa previsto no art. 85, § 8º, do CPC. 5. À luz do art. 85, § 8º-A, do CPC e dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, deve ser mantida a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais por apreciação equitativa no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). 6. Por não se constatar divergência entre a decisão colegiada proferida e o posicionamento do STJ exarado no regime de recursos repetitivos, deve ser mantida a conclusão adotada no julgamento dos recursos. IV. DISPOSITIVO 7. Juízo de retratação refutado. Acórdão n. 1968024 mantido.