Joao Jose Borges Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 07236225220248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   III. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LUIZ CLÁUDIO OLIVEIRA SILVA em face de ANTONIO SANTOS DA CRUZ FILHO, partes qualificadas nos autos, para fins de DECLARAR CONSTITUÍDO, de pleno direito, em título executivo judicial, nos termos do que dispõe o NCPC, em seu art. 701, § 2º, fixando como devido o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Sobre o valor devido, a contar da data dos respectivos vencimentos, incidirá a taxa SELIC, a título de juros, em face da impossibilidade de sua cumulação com qualquer outro índice de correção monetária, nos termos dos arts. 389 e 406 do CC. Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015. Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida principal, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se.
3. Processo 07121576320228070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712157-63.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JONATHAS EDWARD OLIVEIRA DE BRITO EXECUTADO: ANDERSON TEIXEIRA MARTINS PEREIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. As partes transacionaram e requereram a homologação dos termos propostos ao id. 239226847. Diante do exposto, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes. Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Faculta-se à parte exequente requerer, mediante simples petição, a execução do acordo, caso ele não seja cumprido. Sentença registrada. Publique-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 30 de junho de 2025. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
4. Processo 07189055520248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0718905-55.2024.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico que a Sentença de ID 237460212 TRANSITOU EM JULGADO no dia 26/06/2025. Nos termos da Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s) a providenciar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, a impressão dos documentos (petição inicial, emendas, decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, sentença, certidão de trânsito em julgado), que deverão instruir a sentença supramencionada, a qual possui força de FORMAL DE PARTILHA, bem como providenciar(em) o seu registro no cartório competente, e efetuar o recolhimento dos emolumentos, se necessário. Certifico, ainda, que, nos moldes da sentença proferida não há necessidade de remessa dos autos à contadoria. Intime-se a Fazenda Pública do Distrito Federal para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos eventualmente incidentes, nos termos dos arts. 659 e 662 do CPC/2015. Após o decurso do prazo acima concedido, arquivem-se os autos. (documento datado e assinado digitalmente) GISELLE REIS E RIOS
5. Processo 07015580220258070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se a parte AUTORA para indicar/confirmar o endereço de localização do VEÍCULO e juntar CUSTAS ou requerer a CONVERSÃO do pedido de busca e apreensão em ação executiva, ou ainda, optar pela DESISTÊNCIA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto e interesse processual.
6. Processo 10076521620244013502
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1007652-16.2024.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REGINA KATIA DA SILVA SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por questão de economia processual, fica INTIMADA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença. Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999. Cumprida a diligência, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV. Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos. Anápolis/GO, na data da assinatura.
7. Processo 00013137520175100105
   Tribunal: TRT10 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0001313-75.2017.5.10.0105 RECLAMANTE: MOVILHA CESARIO DA SILVA RECLAMADO: DROGA PREMIUM DROGARIAS LTDA - ME, SEMEANDO VIDAS CRECHE ESCOLA LTDA - ME, BERCARIO E ESCOLA SEMEANDO VIDAS LTDAS LTDA, NUBIA MAXIMO PEREIRA RIBEIRO, JOAO JOSE BORGES RIBEIRO, MARISA LUCIANA PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7deeea proferido nos autos.   TERMO  DE  CONCLUSÃO  Conclusão ao(à) Exmo(a). Juíz(a) do Trabalho feita pelo servidor  RONALDO RAIOL DE SOUSA,  no dia 22/05/2025. DESPACHO Vistos.     Tendo em vista as determinações da Sentença Id. 6aeb671, intimem-se as executadas para informar um número de conta bancária, a fim de que se possa expedir  alvará para a devolução de valores, conforme determinado na sentença supra. Prazo de 10 (dez) dias. BRASILIA/DF, 24 de maio de 2025. BRUNO LIMA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NUBIA MAXIMO PEREIRA RIBEIRO - MARISA LUCIANA PEREIRA - DROGA PREMIUM DROGARIAS LTDA - ME - SEMEANDO VIDAS CRECHE ESCOLA LTDA - ME - BERCARIO E ESCOLA SEMEANDO VIDAS LTDAS LTDA - JOAO JOSE BORGES RIBEIRO
8. Processo 07177356920248070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA Número do processo: 0717735-69.2024.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA BARROS Objeto: Intimação de PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA BARROS - CPF: 085.451.691-32, (nascido aos 12/10/2006, natural de Brasília/DF, filho de Leonizia Mafra de Oliveira e Rogério Rodrigues Barro) O Dr. CARLOS ALBERTO SILVA, Juiz de Direito do Tribunal do Júri de Samambaia, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0717735-69.2024.8.07.0009, em que é acusado(a) [SELECIONE A PARTE], do Tribunal do Júri de Samambaia, e que, por este meio INTIMA O RÉU ACIMA QUALIFICADO para COMPARECER na DATA DESIGNADA DA SESSÃO PLENÁRIA DE JULGAMENTO: 17/07/2025 às 09h30, a fim de ser submetido/levado a julgamento, sob pena de julgamento à revelia. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 203/2, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2025 15:54:03. Eu, DANIEL PEIXOTO LIMA, Servidor Geral, expeço este mandado por determinação do MM. Juiz de Direito. Daniel Peixoto Lima Servidor Geral Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).