Sharlin Rodrigues Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 51768311420258090162
   Tribunal: TJGO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
2. Processo 00050191519974036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 0005019-15.1997.4.03.6000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS Advogados do(a) AUTOR: ANANDA LUIZHA DA COSTA NUNES - PA29893, DEBORA CRISTINA BEZERRA DE CASTRO - PA13522-B, ELANO UCHOA LACERDA - RR2418, MARINA DE OLIVEIRA FLORES DE MAMANN - MS8788, RAIMUNDO EDUARDO MOREIRA BARBOSA - CE5460, ROBSON SOARES CARNEIRO - DF65701, SHARLIN RODRIGUES DOS SANTOS - DF70064 REU: UNIÃO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES Advogado do(a) REU: JERONIMO MOREIRA GOMES - CE22865 D E S P A C H O Conforme já reiteradamente determinado, os cumprimentos de sentença que tenham como objetivo a execução do título executivo originário deste feito devem ser distribuídos livremente, em todo o território nacional, nos termos do § 2º do art. 109 da Constituição Federal. Dessa forma, nesta ação coletiva não houve a deflagração de qualquer cumprimento de sentença individual, uma vez que estão sendo efetuados em autos apartados, distribuídos por sorteio. Assim, prescindível e inviável a análise dos inúmeros pedidos de desistência aqui apresentados, como também das petições em que os requerentes apenas comunicam a deflagração do cumprimento de sentença em autos diversos, eis que não resultarão em efeito prático algum. Observo, ainda, que se trata de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, sem individualização dos exequentes, não havendo forma de este Juízo proceder a análise de eventual litispendência, eis que, repito, os cumprimentos de sentença estão sendo distribuídos livremente em todo o território nacional. Intimem-se, pois, os requerentes Adília de Oliveira Silva, Lucila Bandeira Beato, Paulo de Lopes de Carvalho, Cláudia Cristina de Oliveira Lima, Rita de Cássia Paula da Costa, Rubens Favareto, espólio de Luiza de Jesus Ferreira, Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Precatórios Brasil, Franquia de Precatórios SP Investimentos Ltda e João Farah Netto, por meio dos advogados constituídos Dayana da Rocha Wanderley – OAB/AL 19.006, Ronny Silva Ferreira – OAB/AL 19.980, Sara Andréia da silva Castro – OAB/SP 418.168, Laura Maciel Moura – OAB/DF 73.403, Paula Maria Ferreira de Castro Lima – OAB/SP 171.257, Ghaio César de Castro Lima – OAB/SP 140.189, Alexandre Silva de Aguiar – OAB/RJ 234.069, Marcelino Bispo dos Santos – OAB/PR 24.190, Keylla Silva Pereira de Souza Batista – OAB/RJ 246.885, Bárbara Regina Gonçalves de Carvalho – OAB/RJ 230.590, Antônio Rodrigo Sant’Ana – OAB/SP 234.190, Pedro Paulo Corino da Fonseca – OAB/SP 222.363, George Farah – OAB/SP 152.644, Mário Fernando Valente Colombo – OAB/RJ 89.949, para que dirijam os seus pleitos mediante a distribuição do cumprimento de sentença ou, se for o caso, para os juízos em que tramitam as execuções. Em atenção aos termos do Ofício nº 055/2025, expedido pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Teresina/PI (ID 374372076), informe-se que o exequente José Valter Lopes Oliveira (CPF 226.228.023-15) não figura como parte nesta ação coletiva, bem como de que há impossibilidade de este Juízo, com exatidão, informar se houve ajuizamento de ação individual, o que poderá se dar em juízos diversos, conforme acima exposto. Registro, por oportuno, que a Certidão de Objeto e Pé relativa a este feito se encontra juntado no ID 361979362. Oportunamente, rearquivem-se os autos, ficando consignado a desnecessidade de desarquivamento, caso sejam apresentadas petições tratando unicamente de desistência da execução nesta ação coletiva, ou comunicando a deflagração do cumprimento de sentença em juízo diverso. Intimem-se. Cumpra-se. Este despacho servirá como Ofício ao Juízo da 2ª Vara Federal de Teresina/PI (processo nº 1030837-44.2024.4.01.4000), devendo ser encaminhada a citada Certidão de Objeto e Pé. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.
3. Processo 00007588320255100103
   Tribunal: TRT10 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-TAGUATINGA ATSum 0000758-83.2025.5.10.0103 RECLAMANTE: FRANCIELE SILVA DE JESUS RECLAMADO: EMPORIO DE BEBIDAS E RESTAURANTE MERCERARIA BEER LTDA CEJUSC-JT-TAGUATINGA C 12, Lotes 1/5, Bloco O, TAGUATINGA CENTRO (TAGUATINGA), BRASILIA/DF - CEP: 72010-120  e-mail: cejusc.taguatinga@trt10.jus.br - Telefone: (61) 33481007 Atendimento ao público das 10 às 16 horas   NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL   De ordem do exmo. Juiz do Trabalho, Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A) a comparecer pessoalmente ou designar PREPOSTO LEGALMENTE HABILITADO, conforme previsto no artigo 843 da CLT, perante o CEJUSC-JT TAGUATINGA situada no endereço acima, no DIA 21/07/2025 10:05 para a AUDIÊNCIA INICIAL, ficando ciente que: A audiência será realizada de forma TELEPRESENCIAL, por intermédio da plataforma ZOOM MEETING, no DIA 21/07/2025 10:05, disponível em versão tanto para celulares como para computadores. O acesso à SALA DA AUDIÊNCIA VIRTUAL ocorrerá através do link:  https://trt10-jus-br.zoom.us/j/82146221322?pwd=Z1ladkxqRjYzMDNlUDRnNFMwRysyQT09 Ou pelo ID da reunião: 821 4622 1322 Ou pela Senha de acesso: 788295 Para participação efetiva das audiências telepresenciais sugere-se o download do aplicativo ZOOM antes da data da audiência, tanto no celular, quanto no computador/notebook caso a participação se dê por tais equipamentos. Segue abaixo o link para downloads do aplicativo: https://zoom.us/download; Os participantes deverão acessar o ambiente virtual, no qual ocorrerá a audiência, pelo menos CINCO MINUTOS antes do horário designado e permanecer na SALA DE ESPERA aguardando ser encaminhado para a SALA PRINCIPAL.  Após o acesso e ingresso na sala de espera, as partes e advogados deverão habilitar câmera e áudio. Durante a sua participação na audiência, o microfone deve ser mantido desligado e ligado apenas quando for necessário.  As partes deverão estar presentes independentemente do comparecimento de advogado (artigo 843, CLT). O não comparecimento da parte reclamada importará a aplicação de REVELIA, além de CONFISSÃO quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT), reputando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, dispensado o comparecimento em audiência das Reclamadas legalmente definidas como Fazenda Pública, nos termos da Recomendação SECOR 03/16 deste Regional. Defesa(s) escrita(s) deverá(ão) ser apresentada(s) mediante peça(s) salva(s) no ambiente do PJe-JT,  observando-se a resolução 185/2017 do CSJT, com pelo menos uma hora de antecedência, valendo-se a parte interessada dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados nos Foros Trabalhistas em sistema de autoatendimento. Os documentos que eventualmente acompanharem a defesa deverão observar a forma de apresentação de que trata a Resolução 285/2017 do CSJT, sob pena de serem excluídos e/ou ter retirada sua visibilidade dos autos eletrônicos. A(s) parte reclamada(s), quando pessoa jurídica de direito privado, deverá apresentar o número do CNPJ, CEI (Cadastro específico do INSS), assim como o contrato social ou a última alteração contratual de que conste o número do CPF dos proprietários e dos sócios da empresa. Quando a(s) reclamada(s) for(em) pessoa(s) física(s) deverá(ão) apresentar o número do CPF e da Carteira de identidade. Em todas as procurações e substabelecimentos é necessário o número do CPF dos procuradores para o cadastro no PJe. Caso haja necessidade de apresentação de arquivos de áudio e vídeo, como prova ou documento necessário à instrução processual, a parte interessada deverá disponibilizar o arquivo em espaço de armazenamento virtual remoto (nuvem), acessível por meio de rede digital, informando os respectivos link de acesso e o código em petição protocolizada no processo, devendo ser observados os termos da hash Portaria PRE SGJUD 20 de 13 de agosto de 2020.  O código hash pode ser gerado por meio de software de geração e conferência de hash, conforme instrução constante no documento disponível em . Em caso de dúvidas a parte poderá entrar em contato com o CEJUSC-JT TAGUATINGA pelos telefones (61) 3348-1007 / 99172-1625 / 99102-3024, e-mail: cejusc.taguatinga@trt10.jus.br ou consultar a Portaria PRE/SGJUD Nº 1/2012, do TRT 10ª Região. http://www.trt10.jus.br. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trt10.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam), devendo utilizar o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior (http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/). Caso haja necessidade de designação de intérprete de LIBRAS, esta deverá ser requerida com antecedência, a fim de prestigiar o direito dessas pessoas e evitar o adiamento da audiência. BRASILIA/DF, 04 de julho de 2025. NARA CRISTINA LUCENA DE OLIVEIRA, Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIELE SILVA DE JESUS
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