Sharlin Rodrigues Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 07483441420248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0748344-14.2024.8.07.0016 Classe judicial: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados pelo ID 238783071 os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos tempestivamente pela parte REQUERENTE. Considerando eventual efeito modificativo na sentença /decisão, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo REQUERIDO para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, façam os autos conclusos. Do que para constar, lavrei a presente. Datado e assinado digitalmente
2. Processo 07047358320258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0704735-83.2025.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALISTON DE OLIVEIRA SILVA EXECUTADO: VINICIUS BEZERRA DE SOUZA DECISÃO Indefiro o requerimento de parcelamento do débito (ID. 237867982), uma vez que esse direito não se aplica ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 916, § 7.º, do Código de Processo Civil (CPC). Aliás, verifica-se que a parte exequente não concordou com a proposta de acordo. Diante disso, autorizo a expedição do alvará ou a transferência do valor depositado para alguma conta bancária da parte exequente. Intime-se o executado para promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento, prevista no § 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Na mesma oportunidade este deverá ser cientificado que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independente de nova intimação e penhora, poderá apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do Código de Processo Civil). Não sendo realizado o pagamento voluntário, fica, desde já, deferida a realização das medidas constritivas cabíveis para a garantia do crédito. Ceilândia/DF, 3 de junho de 2025. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
3. Processo 07060169020248070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, para: 1- DECRETAR o divórcio das partes; 2- PARTILHAR na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma das partes, os direitos e obrigações alusivos ao imóvel sito na Colônia Agrícola 26 de Setembro, Chácara 122 A, Lote comercial, na avenida principal, Vicente Pires/DF (id.228764505) , ressalvados os interesses de terceiros e da Fazenda Pública. 3- PARTILHAR na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma das partes, os direitos e obrigações relativos ao veículo VW/NOVO GOL TL MBV, placa PAQ4340 (id.193210967).
4. Processo 07130877020248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713087-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: BOY'S MINIMERCADO, CONVENIENCIA E TRANSPORTES LTDA, DANIEL FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Decisão 1. Depreende-se do ID 199530635, que já foi imposta restrição de circulação do veículo M . Benz/710, placa JGN6G89. Assim, nada tenho a prover quanto aos pedidos de ID 230326229. 2. Quanto ao mais, tendo em vista que foram esgotados os meios para localizar patrimônio dos devedores para expropriação, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano, em arquivo provisório, a partir da publicação desta decisão, nos termos do art. 921, III, §§ 1º e 4º, do CPC. E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º, também do art. 921 do CPC. A propósito, reza o § 4º do art. 921 do CPC: "§ 4°. O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”. 3. Caso o exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da suspensão ou da prescrição intercorrente (AgInt no AREsp n. 1.165.108/SC, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 28/2/2020). 4. Não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que seja demonstrada a modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP). 5. Penhorados bens, a qualquer tempo, considerar-se-á interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera, conforme o artigo 921, §4-A do CPC (REsp 1.340.553 - RS). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
5. Processo 07126779420248070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712677-94.2024.8.07.0006 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME REQUERIDO: MARIA DAS DORES ALVES DUARTE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré foi citada em 12/02/2025. O mandado foi juntado aos autos em 05/03/2025 (Id 227949350). A defesa de Id 232882627 é intempestiva, visto que apresentada somente 15/04/2025. Por tal razão, decreto a revelia. Ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir. Caso pretendem a produção de prova oral, já deverão apresentar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Prazo: 15 dias. Documento datado e assinado eletronicamente. 9