Andrea Cristina Freitas Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 00004149720178070012
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0000414-97.2017.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: PAULO FERNANDO LEAL HELIODORO CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, fica a defesa de PAULO FERNANDO LEAL HELIODORO - CPF/CNPJ: 070.192.974-04 intimada da decisão de ID 243730165, bem como para que junte o rol de testemunhas, no prazo de 2 (dois) dias úteis São Sebastião/DF 25 de julho de 2025. CAIO RAMOS RODRIGUES Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
3. Processo 07713830620258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0771383-06.2025.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: 30.069.787 ROMULO SANTANA DE MORAIS EXECUTADO: ROSANA PEREIRA CALDAS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a parte exequente a sua petição inicial, para conversão do feito em ação cognitiva, considerando que o documento de id. 243798446 não constitui título executivo extrajudicial, uma vez que não se trata de duplicata, mas de nota fiscal de serviços. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
4. Processo 00009718620255100007
   Tribunal: TRT10 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000971-86.2025.5.10.0007 RECLAMANTE: EVA RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa1ec8f proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO   Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita por DAYANA SANTOS BARROS, em 16 de julho de 2025. DESPACHO Vistos. Fica designada audiência inaugural PRESENCIAL para o dia 12/08/2025 às 08:54, a qual será realizada na sala de audiências da 7ª Vara do Trabalho de Brasília – DF (Av. W-3 Norte, Quadra 513, Lotes 02 e 03 – 1º Andar - Brasília-DF), sob as cominações dos artigos 843 e 844 da CLT. O(a) reclamado(a) fica NOTIFICADO(A) a comparecer pessoalmente ou designar preposto legalmente habilitado, conforme previsto no artigo 843 da CLT. As partes deverão estar presentes independentemente do comparecimento de advogado (artigo 843, CLT). Em todas as procurações e substabelecimentos é necessário o número do CPF dos procuradores para o cadastro no PJe. Defesa(s) escrita(s) deverá(ão) ser apresentada(s) mediante peça(s) salva(s) no ambiente do PJe-JT, observando-se os termos do art. 22 da Resolução 185/2017 do CSJT. Os documentos que eventualmente acompanharem a defesa deverão observar a forma de apresentação de que trata o art. 13 da Resolução 185/2017 do CSJT, sob pena de serem excluídos e/ou ter retirada sua visibilidade dos autos eletrônicos. Em caso de controvérsia quanto à jornada de trabalho, a(o) reclamada(o) deverá apresentar os controles de horários, sob as cominações contidas na Súmula 338 do C.TST. Haverá o fracionamento da audiência, com designação específica de pauta para instrução e julgamento, não havendo, pois, necessidade de comparecimento de testemunha na audiência inicial acima designada; na impossibilidade de comparecimento espontâneo de testemunhas para a audiência de instrução, a intimação será realizada pelo Advogado da parte interessada, na forma do art. 455 do CPC. Em cumprimento ao art. 19, § 1º da Resolução 185/2017 do CSJT, as partes deverão obrigatoriamente informar o número do CPF e CNPJ, juntando o(a) reclamado(a) contratos sociais e suas alterações e, sempre que possível, serão fornecidos os números do CEI, do Número de Identificação do Trabalhador (NIT) perante o INSS, do PIS ou PASEP, da CTPS do empregado, do CNAE, bem como indicações de profissão, nacionalidade, estado civil e filiação, além de endereço de e-mail. Intime-se a parte reclamante, na pessoa de seu advogado. Notifique-se a parte reclamada, via DOMICÍLIO ELETRÔNICO, informando o número das chaves de acesso do presente despacho e da inicial. BRASILIA/DF, 23 de julho de 2025. MONICA RAMOS EMERY Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EVA RIBEIRO DA SILVA
5. Processo 00016908620255100001
   Tribunal: TRT10 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0001690-86.2025.5.10.0001 RECLAMANTE: CARLOS ROGERIO DE AZEVEDO NOGUEIRA RECLAMADO: DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 758df27 proferida nos autos. DECISÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA Vistos, etc. CARLOS ROGÉRIO DE AZEVEDO NOGUEIRA ajuizou Reclamação Trabalhista em face de DEFENDER CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, narrando que manteve vínculo de emprego com a ré, na função de Técnico em Secretariado, e que não recebeu o pagamento integral das verbas rescisórias após sua dispensa sem justa causa. Sustenta que a reclamada atravessa notória e grave crise financeira, comprovada por meio de um processo administrativo sancionador instaurado pela tomadora de serviços (ANVISA), que culminou na aplicação de multa e na proibição de licitar. Alega que tal cenário, somado ao histórico de inadimplementos da empresa, demonstra um risco iminente de frustração de seu crédito de natureza alimentar. Diante disso, requer, em sede de tutela de urgência inaudita altera parte, o bloqueio de créditos da reclamada junto à tomadora de serviços, no valor de R$ 13.330,19, para garantia da futura execução. Analiso. A concessão de tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, está condicionada à verificação simultânea da probabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). Quanto à probabilidade do direito, esta se apresenta com robustez, especialmente diante das ressalvas apostas pelo sindicato da categoria no Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) juntado aos autos, as quais indicam a existência de verbas incontroversas pendentes de pagamento. No que tange ao perigo de dano, o reclamante apresenta indícios da dificuldade financeira da reclamada, incluindo o inadimplemento de obrigações em outros contratos e a aplicação de sanções pela Administração Pública. Entretanto, a medida pleiteada – arresto de créditos em poder de terceiro antes mesmo da citação – é providência de extrema gravidade, que interfere na atividade econômica da empresa. Determinar tal constrição com base apenas nas alegações e documentos iniciais, sem oportunizar à reclamada uma manifestação prévia, mesmo que breve, revela-se prematuro neste instante processual. A prudência recomenda que se aguarde a formação do contraditório para aferir com maior segurança a real situação patrimonial da empregadora e a ausência de outros bens passíveis de garantir o juízo, evitando-se medidas que possam causar gravame excessivo ou de difícil reversão. Não restou demonstrada, de plano, a total dilapidação patrimonial ou a insolvência definitiva que justifique a medida excepcional sem a oitiva da parte adversa. Do exposto, ausentes, por ora, os requisitos do art. 300 do CPC de forma a autorizar a medida excepcional sem o contraditório, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência. Ressalto que a análise do pleito poderá ser reavaliada no curso do processo. Cite-se a reclamada para contestar a ação no prazo legal. Intime-se o reclamante, por sua advogada. BRASILIA/DF, 21 de julho de 2025. VILMAR REGO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROGERIO DE AZEVEDO NOGUEIRA
6. Processo 07090275520238070012
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião CMA Lt 04, sala 120, 1 andar, Centro, São Sebastião/DF, CEP 71691-075 Funcionamento: 12h às 19h 1vcivel.sao@tjdft.jus.br Processo: 0709027-55.2023.8.07.0012 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: PAULO FERNANDO LEAL HELIODORO REQUERIDO: OSMAR CARDOSO DE SOUSA CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL De ordem da MM. Juíza de Direito, fica designado o dia 20/08/2025, às 14:00 para realização da audiência de Instrução e Julgamento, na modalidade PRESENCIAL. Nos termos do art. 334, §3º, do CPC, ficam as partes intimadas na pessoa de seus(suas) respectivos Advogados(a)(s), se não for(em) representado(s) pela Defensoria Pública. Consoante art. 455, do CPC, fica(m) o(a)(s) Advogado(a)(s) da(s) parte(s) requerente/requerido intimado(a)(s) para promover(em) a(s) intimação(ões) de suas respectivas testemunhas, se não for(em) representado(s) pela Defensoria Pública. Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital
7. Processo 00016908620255100001
   Tribunal: TRT10 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001690-86.2025.5.10.0001 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF na data 16/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizacao/25071700300595800000047805365?instancia=1
8. Processo 07094315320258070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0709431-53.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELO RODRIGUES DA COSTA REQUERIDO: CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, fica intimada a parte MARCELO RODRIGUES DA COSTA para contrarrazoar o recurso interposto no Id 243022119, no prazo de 10 (dias), por intermédio de advogado (poderá dirigir-se a um dos Núcleos de Assistência Jurídica das Universidades de Direito ou à Defensoria Pública para viabilizar atendimento de advogado, se o caso). Após, subam os autos para julgamento do recurso. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 17 de Julho de 2025 13:17:09. GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral