Tatiele Martins Mesquita Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 05751748120168050001
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  TRIBUNAL  DE JUSTIÇA  SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL      ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR EMBARGADO PARA CONTRARRAZÕES    Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0575174-81.2016.8.05.0001  Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR e outros Advogado(s): CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA, TATIELE MESQUITA LIMA, PAMELLA CRISTINY COSTA MAZARO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS, MARCOS DE OLIVEIRA LIMA, TARGINO LIMA KALID APELADO: ADELZUITO SANTOS ALMEIDA e outros Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: MARCOS DE OLIVEIRA LIMA, TARGINO LIMA KALID, CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS, PAMELLA CRISTINY COSTA MAZARO, TATIELE MESQUITA LIMA Relator(a): Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita   Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º  e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o embargado, para, querendo, no prazo de cinco dias apresentar suas contrarrazões. Salvador,  4 de julho de 2025.    Diretora de Secretaria     (assinado digitalmente)
3. Processo 10344627720234013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1034462-77.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ZELIA PEREIRA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIELE MESQUITA LIMA - DF70300 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: ZELIA PEREIRA SILVA TATIELE MESQUITA LIMA - (OAB: DF70300) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF
4. Processo 50129494720238210052
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012949-47.2023.8.21.0052/RS AUTOR : MANOEL JULIO DE AZEVEDO ADVOGADO(A) : ANGELA RAQUEL KESSLER (OAB RS085879) ADVOGADO(A) : LUCIANE MARINS LANDGRAF (OAB RS097912) RÉU : EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO(A) : DANIEL GERBER (OAB RS039879) ADVOGADO(A) : JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) RÉU : CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA. ADVOGADO(A) : DANIEL GERBER (OAB RS039879) ADVOGADO(A) : JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) ADVOGADO(A) : SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) ADVOGADO(A) : TATIELE MESQUITA LIMA (OAB DF070300) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MANOEL JULIO DE AZEVEDO em face de CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA. e EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., para o fim de: a) TORNAR DEFINITIVA a tutela de urgência concedida no Evento 8, que determinou a cessação dos descontos no benefício previdenciário do autor. b) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes e, por consequência, a inexigibilidade de quaisquer débitos dela decorrentes. c) CONDENAR as rés a restituírem ao autor, em dobro, todos os valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário a título de "DB VERBIN" ou qualquer outra rubrica relacionada à suposta contratação, a serem apurados em fase de liquidação de sentença. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E desde a data de cada desconto e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar das mesmas datas, por coincidirem com os eventos danosos. d) CONDENAR a ré EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), quantia que deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA-E a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do primeiro desconto indevido. e) CONDENAR a ré CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA. ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), quantia que deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA-E a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do primeiro desconto indevido.
5. Processo 07146144220248070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0714614-42.2024.8.07.0006 Classe judicial: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: N. D. N. B., P. L. D. S. S., A. M. N. REPRESENTANTE LEGAL: J. S. D. S. S., N. D. N. B. REQUERIDO: F. D. O. S. DECISÃO Manifeste-se a parte autora, conforme parecer do Ministério Público id. 237670580. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Sobradinho, 28/06/2025. INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta
6. Processo 07060337720258070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706033-77.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIANA RODRIGUES DE CARVALHO BALDOW REQUERIDO: AVDV ESTETICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para que proceda à inclusão de sigilo nos documentos de ID's 240104348, 240103344 e 240103343. Intime-se a parte requerente juntar aos autos o instrumento de mandato (procuração) assinado manualmente, ou para assinar eletronicamente a procuração, mas de maneira qualificada, por intermédio de Certificado Digital emitido pela ICP - Brasil. Após, sem necessidade de conclusão dos autos, cite-se e intime-se a parte requerida para comparecimento à sessão de conciliação. Int. Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
7. Processo 07148195220258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714819-52.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: YURI MIRANDA GARRIDO REU: MONIQUE OLIVEIRA DE MATOS ELPOLTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com base no art. 2º da Lei nº 9.099/95, oportunizo à parte autora apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, SUAS Declarações, bem como de até 03 (três) testemunhas/informantes, por escrito, podendo ser de próprio punho e com a respectiva identificação (cópia da Carteira de Identidade), com vistas a elucidar os fatos constantes nos autos. Igualmente, oportunizo, a parte ré a apresentar SUAS Declarações, bem como de até 03 (três) testemunhas/informantes, por escrito, podendo ser de próprio punho e com a respectiva identificação (cópia da Carteira de Identidade), para esclarecer os fatos narrados no processo, no prazo de 10 dias, conforme requerimento do(s) Autor(es) (ID 238398864 - Fls. 19). Após, abra-se vistas às partes para se manifestarem sobre as Declarações juntadas. Prazo comum de 10 dias. Em seguida, venham os autos conclusos. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
8. Processo 05751748120168050001
   Tribunal: TJBA | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quarta Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0575174-81.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR e outros Advogado(s): CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA, TATIELE MESQUITA LIMA, PAMELLA CRISTINY COSTA MAZARO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS, MARCOS DE OLIVEIRA LIMA, TARGINO LIMA KALID APELADO: ADELZUITO SANTOS ALMEIDA e outros Advogado(s):MARCOS DE OLIVEIRA LIMA, TARGINO LIMA KALID, CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS, PAMELLA CRISTINY COSTA MAZARO, TATIELE MESQUITA LIMA   ACORDÃO APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA FECHADA. NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO. PRETENSÃO QUE ENVOLVE CONTRATO DE SEGURO. LEGITIMIDADE. 1. A relação entre participante e entidade de previdência fechada não é de consumo. 2. A pretensão de haver indenização por sinistro coberto por apólice de seguro estipulado por intermédio de entidade de previdência fechada deve ser exercida contra a companhia seguradora que aceitou o risco e emitiu a apólice, não contra a entidade de previdência que figurou como mera intermediária estipulando o seguro coletivo em favor de seus participantes. Apelação da ré a que se dá provimento. Apelação do autor prejudicada. Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo 0575174-81.2016.8.05.0001, em que são simultaneamente apelantes e apelados ADELZUITO SANTOS ALMEIDA e POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por maioria, em DAR PROVIMENTO à apelação da ré e julgar PREJUDICADA a apelação do autor, nos termos do voto divergente. Salvador, Bahia.   Presidente   Des. ANGELO JERONIMO E SILVA VITA Designado para redigir o acórdão   Procurador de Justiça