Yago Vinicius Dos Santos Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 52395963020258090159
   Tribunal: TJGO | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Estado de Goiás Tribunal de Justiça Comarca de Santo Antônio do Descoberto Juizado Especial Cível e Criminal Avenida Goiás, Quadra 81A, Lote 01, Centro, Santo Antônio do Descoberto/GO, CEP 72900-166, Fone/WhatsApp (61) 3626-9232   ATO ORDINATÓRIO   Processo nº: 5239596-30.2025.8.09.0159   Com base no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e no Provimento nº 48/2021 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás Intimem-se as partes para manifestarem eventual interesse na produção de outras provas, no prazo de 10 (dez) dias.                               Santo Antônio do Descoberto/GO, 26 de maio de 2025.   VÂNIA DOS SANTOS REZENDE DE JESUS Analista Judiciário (ass. digitalmente)
3. Processo 00007089420245100102
   Tribunal: TRT10 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN ROT 0000708-94.2024.5.10.0102 RECORRENTE: LASER FAST DEPILACAO LTDA. RECORRIDO: LARISSA AIRES DE OLIVEIRA Fica Vossa Senhoria INTIMADO para tomar ciência da Decisão abaixo transcrita: PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran ROT 0000708-94.2024.5.10.0102  RECORRENTE: LASER FAST DEPILACAO LTDA. RECORRIDO: LARISSA AIRES DE OLIVEIRA                                                 D E C I S Ã O   Vistos etc. Em suas razões recursais a reclamada postula o deferimento dos benefícios da justiça gratuita visando a dispensa do recolhimento das custas processuais e do depósito recursal. A jurisprudência trabalhista, com fundamento no art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal, considera ser possível o reconhecimento dos benefícios da justiça gratuita às pessoas jurídicas. Sobre o tema, a Súmula n.º 463, II, do C. TST, dispõe que “No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo”. No caso, contudo, noto que a reclamada não comprovou a alegada insuficiência econômica. As certidões de distribuição de ações trabalhistas colacionadas aos autos não são aptas a justificar sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Desse modo, indefiro o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita, devendo a ré comprovar o preparo recursal no prazo de cinco dias, sob pena de considerar deserto o recurso ordinário interposto.  Cumprida a determinação ou decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Publique-se.   Brasília-DF, 26 de maio de 2025. PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN Desembargador do Trabalho BRASILIA/DF, 26 de maio de 2025. THAIS FONSECA MARIZ DE MEDEIROS,  Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LASER FAST DEPILACAO LTDA.
4. Processo 08147445120228190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0814744-51.2022.8.19.0014 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEUSA MARIA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS EXEQUENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Todas as teses suscitadas no id. 193514629 já foram apreciadas e rejeitadas (id. 156935077). Se a Fazenda Estadual discorda da decisão proferida, incumbia-lhe questionar pela via própria, não sendo cabível a reiteração de alegações já analisadas. Reitere-se a intimação do executado para que se manifeste objetivamente, no prazo de 05 dias, a respeito dos cálculos do Contador Judicial (id. 183528988). Campos dos Goytacazes, 23 de maio de 2025. Eron Simas Juiz de Direito