Hiago Venâncio Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 50040989220188210052
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004098-92.2018.8.21.0052/RS EXEQUENTE : DOUGLAS DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A) : GABRIEL ANDRADES DOS SANTOS (OAB RS113938) EXECUTADO : ASSOCIACAO NACIONAL DE PROTECAO MUTUA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES ADVOGADO(A) : HIAGO VENANCIO FERREIRA (OAB DF070647) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte credora para retificar o cálculo, eis que não são devidos honorários da fase de cumprimento de sentença em ações que tramitam perante os Juizados Especiais, em face do que dispõe os artigos 54 e seguintes, da Lei 9.099/95. A propósito: "RECURSO INOMINADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DO VALOR PRETENDIDO PELO CREDOR. INSERÇÃO DA MULTA DE 10% E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 523, §1º, DO CPC NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. INOBSERVÂNCIA DOS MARCOS INICIAIS DA CORREÇÃO E DOS JUROS MORATÓRIOS. ACÚMULO COM JUROS COMPENSATÓRIOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO VERIFICADO. AJUSTE DO CÁLCULO PARA ADEQUAÇÃO À COISA JULGADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO." (Recurso Cível, Nº 71010217859, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: José Ricardo de Bem Sanhudo, Julgado em: 15-03-2022) Retificado o cálculo, retornem conclusos para tentaiva de bloqueio de valores. Dil.
3. Processo 50321418520248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5032141-85.2024.8.21.0001/RS AUTOR : DARWIN BANDEIRA FILHO ADVOGADO(A) : FABIANO VASQUES BIDESE (OAB RS082556) RÉU : MECANICA CEZAROTTO - SERVICOS E COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO(A) : POTYGUARA DA SILVEIRA FERRAZ OLIVEIRA (OAB RS082976) RÉU : CRISTIANO LUÍS FAGUNDES ADVOGADO(A) : POTYGUARA DA SILVEIRA FERRAZ OLIVEIRA (OAB RS082976) RÉU : COOPERATIVA DE CONSUMO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS E TRANSPORTADORES DE CARGAS E PASSAGEIROS DO DISTRITO FEDERAL - COOPEVAT ADVOGADO(A) : HIAGO VENANCIO FERREIRA (OAB DF070647) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os demais sobre a transferência do veículo, evento 106. As partes devem esclarecer se há a necessidade de outras providências ou provas antes do julgamento, justificando-as, sendo o caso.
4. Processo 08059806920258120110
   Tribunal: TJMS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 00005862520235050371
   Tribunal: TRT5 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 4f446f2. Intimado(s) / Citado(s) - E.B.D.I.A.I.
6. Processo 00005862520235050371
   Tribunal: TRT5 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6906095. Intimado(s) / Citado(s) - M.V.V.
7. Processo 00001358620238160033
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 94) OUTRAS DECISÕES (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00001358620238160033
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3263-6129 - E-mail: PIN-4VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0000135-86.2023.8.16.0033   Processo:   0000135-86.2023.8.16.0033 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$4.077,62 Exequente(s):   RONALDO FERREIRA DOS SANTOS Executado(s):   ADPVAT- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO MÚTUA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA   1. Considerando o descumprimento da obrigação de fazer pelo executado, homologo o cálculo apresentado no mov. 88.2, em relação à multa. 2. Intime-se novamente o executado para promover o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de majoração da multa. 3. No mais, cumpra-se a decisão de mov. 63.1. Intimações e diligências necessárias Pinhais, datado eletronicamente.   LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito