Jessica Fernanda Kosinink Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 15087578120258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508757-81.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.R.R.S. - Vistos. 1- Defiro os beneficios da justiça gratuita ao requerido. Anote-se. 2- Fls. 50/62: Manifeste-se a requerente em réplica. P. e Int. - ADV: JÉSSICA FERNANDA KOSININK ALVES (OAB 70668/DF)
3. Processo 07194113620258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719411-36.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: M. V. D. S. R., MEIRIELE LUISA DA SILVA REGO REQUERIDO: JANIO BENTO REGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a intimação dos autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando: - Certidão de matrícula do imóvel atualizada, emitida há menos de 30 dias; - Documento que comprove a partilha do imóvel em favor da requerente Meiriele Luisa da Silva Rêgo, com origem em inventário judicial ou extrajudicial, conforme o caso. Ainda, em atenção ao disposto no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, e no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, comprove a parte autora, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, a necessidade da gratuidade da justiça, trazendo aos autos seu comprovante de rendimentos e demais documentos que se fizerem necessários, tais como os 3 (três) últimos contracheques, 3 (três) últimos extratos bancários, declaração do imposto de renda ou quaisquer outros documentos que evidenciem sua condição financeira, sob pena de indeferimento do benefício. O não cumprimento de qualquer das determinações implicará o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado conforme certificação digital.
4. Processo 07067810620258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   No que se refere ao pedido de inclusão no valor liquidados dos valores utilizados como entrada para aquisição do imóvel, verifico assistir razão à autora. Da leitura do texto da sentença, constata-se que restou expressamente consignado que o valor da partilha "deverá recair sobre os valores pagos no curso da união estável (julho de 2015 a julho de 2022). O valor apurado, devidamente corrigido pelo INPC a partir de cada desembolso". Desta feita, considerando o valor pago à titulo de sinal e entrada referente ao imóvel, conforme contrato de compra e venda (ID 238660819), foi pago no curso da união estável, o montante deverá ser incluído nos cálculos. Lado outro, INDEFIRO a inclusão das taxas por ela pagas após o fim da união, descritas em ID 240896572, porquanto o tema sequer foi tratado em sentença. Do exposto, retornem-se os autos à Contadoria Judicial para que inclua nos cálculos o valor pago à titulo de sinal e entrada referente ao imóvel, conforme contrato de compra e venda, acostado ao ID 238660819). P.I.
5. Processo 07072671320248070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VFAMOSACL 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0707267-13.2024.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença de ID 238088829, transitou em julgado em 03-07-2025. Ficam ainda as partes advertidas de que deverão imprimir a sentença que possui força de OFÍCIO, bem como providenciar a sua entrega junto ao órgão empregador do alimentante. Remeto estes autos à Contadoria Judicial para cálculo das custas finais, conforme determinado na sentença. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
6. Processo 07168747620258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO 24ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 09/07 até 16/07) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 c/c art. 124- A do Regimento Interno do TJDFT, RETIFICO a pauta de julgamento da 24ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 09/07 até 16/07), que terá início às treze horas e trinta minutos da dia 09 de julho de 2025 (quarta-feira), para constar que (i) as solicitações de retirada de pauta virtual deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT, (ii) nas hipóteses legais de cabimento de sustentação oral, será facultado aos advogados e demais habilitados nos autos juntar as respectivas sustentações por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Brasília/DF, 1 de julho de 2025. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
7. Processo 07790013620248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0779001-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VIVIANE BASTO ALO REQUERIDO: MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intimo o(a) recorrido(a) REQUERENTE: VIVIANE BASTO ALO para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado. Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC). BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 12:30:35.
8. Processo 07037923320258070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0703792-33.2025.8.07.0014 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADO: PAULO EDUARDO MARTINS RIBEIRO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conheço dos aclaratórios, porém nego lhes provimento, não existe qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão proferida. O prazo foi fixado em 04(quatro) meses, durante esse período a parte interessada deverá buscar a tutela jurisdicional perante a Vara de Família conforme fora externado, frise-se, a decisão proferida em audiência de justificação foi em razão da urgência da medida, ficando a ressalva quanto a necessidade da parte de se socorrer as vias ordinárias próprias por onde tramita a ação de divórcio. Por fim, oficie-se, imediatamente com urgência, a operadora do Plano de Saúde, conforme requerido pelo MP. Cumpra-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 14:40:46. JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -