Lilian Freire Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 07038563520238070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703856-35.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: LEILA RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: ENIO RODRIGUES BELEM DECISÃO Indefiro a penhora pretendida do veículo id. 235225420, pois a pluralidade de restrições anteriores e o a existência de alienação fiduciária permitem concluir que a restrição pretendida pela parte credora não gerará os efeitos práticos pretendidos, pois, não haverá saldo suficiente para quitação da dívida, uma vez que um dos efeitos da penhora é o direito de preferência dos credores com penhora mais antiga. Intime-se o credor para indicar as medidas constritivas (indicação de bens determinados à penhora) necessárias à continuidade do processo, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Taguatinga/DF, Segunda-feira, 26 de Maio de 2025. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
3. Processo 07019613320238070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0701961-33.2023.8.07.0009 Classe judicial: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL DESPACHO Ficam intimadas as partes para ciência da resposta do Ofício de ID 233858827, no prazo de 5 (cinco) dias. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito
4. Processo 00006261420245190005
   Tribunal: TRT19 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000626-14.2024.5.19.0005 AUTOR: JOAO VICTOR MARQUES GOES RÉU: HOSP LAVER - LAVANDERIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a719978 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. CONCLUSÃO Ante o exposto, decide o Juízo da 5ª Vara do Trabalho JULGAR PROCEDENTE o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ora instaurado, e rejeitar a manifestação apresentada por ALEXANDRE OSORIO LOIOLA LEITÃO E NABIL NAZIH DAHDAH, os quais deverão constar de forma definitiva no polo passivo da presente execução. Tudo nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte deste dispositivo como se integrante dele fosse. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, determino as seguintes providências: 1.Remetam-se os autos ao setor de cálculo para apuração/atualização do valor devido e, após, proceda-se ao bloqueio de crédito via Sisbajud, em face das contas bancárias de ALEXANDRE OSORIO LOIOLA LEITÃO E NABIL NAZIH DAHDAH. 1.1. Em havendo bloqueio parcial ou integral, automaticamente se convola em penhora o valor bloqueado, devendo ser dado ciência aos executados, inclusive para pagar saldo que eventualmente remanesça, possibilitando a garantia do juízo e oposição de embargos. 1.2. Silentes os devedores, intime-se o exequente e seu patrono para indicarem seus dados bancários em 05 dias, ficando de logo autorizada a liberação dos valores que lhes cabem, com as retenções pertinentes. 1.3. Em sendo bloqueado valor irrisório, tal quantia será alvo imediato de desbloqueio, considerando-se como inexitosa a referida solicitação. Caso a diligência através do sistema SISBAJUD não seja exitosa, inclua-se a parte devedora no BNDT e proceda-se à consulta via RENAJUD inserindo restrição de circulação e alienação. Não se obtendo êxito no RENAJUD, intime-se o exequente para que indique meios de prosseguimento da execução em 30 dias. Inerte o exequente, proceda-se ao sobrestamento do processo por dois anos, aguardando-se manifestação das partes. Decorrido o prazo previsto no item anterior, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, indicar causas interruptivas ou suspensivas da prescrição intercorrente, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 11-A, §1º da CLT, c/c o art. 924, V do CPC. Decorrido o prazo, façam os autos conclusos. ANA LUISA DE MORAIS AMORIM FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO VICTOR MARQUES GOES
5. Processo 00006261420245190005
   Tribunal: TRT19 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000626-14.2024.5.19.0005 AUTOR: JOAO VICTOR MARQUES GOES RÉU: HOSP LAVER - LAVANDERIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a719978 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. CONCLUSÃO Ante o exposto, decide o Juízo da 5ª Vara do Trabalho JULGAR PROCEDENTE o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ora instaurado, e rejeitar a manifestação apresentada por ALEXANDRE OSORIO LOIOLA LEITÃO E NABIL NAZIH DAHDAH, os quais deverão constar de forma definitiva no polo passivo da presente execução. Tudo nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte deste dispositivo como se integrante dele fosse. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, determino as seguintes providências: 1.Remetam-se os autos ao setor de cálculo para apuração/atualização do valor devido e, após, proceda-se ao bloqueio de crédito via Sisbajud, em face das contas bancárias de ALEXANDRE OSORIO LOIOLA LEITÃO E NABIL NAZIH DAHDAH. 1.1. Em havendo bloqueio parcial ou integral, automaticamente se convola em penhora o valor bloqueado, devendo ser dado ciência aos executados, inclusive para pagar saldo que eventualmente remanesça, possibilitando a garantia do juízo e oposição de embargos. 1.2. Silentes os devedores, intime-se o exequente e seu patrono para indicarem seus dados bancários em 05 dias, ficando de logo autorizada a liberação dos valores que lhes cabem, com as retenções pertinentes. 1.3. Em sendo bloqueado valor irrisório, tal quantia será alvo imediato de desbloqueio, considerando-se como inexitosa a referida solicitação. Caso a diligência através do sistema SISBAJUD não seja exitosa, inclua-se a parte devedora no BNDT e proceda-se à consulta via RENAJUD inserindo restrição de circulação e alienação. Não se obtendo êxito no RENAJUD, intime-se o exequente para que indique meios de prosseguimento da execução em 30 dias. Inerte o exequente, proceda-se ao sobrestamento do processo por dois anos, aguardando-se manifestação das partes. Decorrido o prazo previsto no item anterior, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, indicar causas interruptivas ou suspensivas da prescrição intercorrente, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 11-A, §1º da CLT, c/c o art. 924, V do CPC. Decorrido o prazo, façam os autos conclusos. ANA LUISA DE MORAIS AMORIM FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HOSP LAVER - LAVANDERIA LTDA - NABIL NAZIH DAHDAH - ALEXANDRE OSORIO LOIOLA LEITAO
6. Processo 07019613320238070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pela parte embargante, e mantenho a sentença tal como proferida, com todos os seus termos e fundamentos.
7. Processo 07038563520238070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703856-35.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: LEILA RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: ENIO RODRIGUES BELEM CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou Negativa a pesquisa determinada pela decisão id 228177698, na modalidade “teimosinha”, via sistema SISBAJUD, considerando o bloqueio do valor total de R$ 11,58 (onze reais e cinquenta e oito centavos), INSUFICIENTE em relação ao montante do débito, razão pela qual foi liberado (comprovante anexo). Certifico ainda que a referida diligência perdurou de 10/03/2025 a 11/04/2025, com o envio de 13 (treze) ordens de bloqueio no período. Faço constar que não serão anexados os demais comprovantes das ordens de bloqueio enviadas, uma vez que restaram todas Negativas. Assim, nos termos da referida decisão, considerando o resultado infrutífero da diligência, fica a Parte Credora intimada a indicar bens passíveis de penhora em nome da Parte Devedora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão. Taguatinga/DF, Quarta-feira, 23 de Abril de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
8. Processo 00008530820245100020
   Tribunal: TRT10 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000853-08.2024.5.10.0020 RECLAMANTE: LEONEL ARAUJO AMADOR ALVES RECLAMADO: ATACADAO DIA A DIA S.A INTIMAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO DESTINATÁRIO:  LEONEL ARAUJO AMADOR ALVES Certifico e dou fé, com amparo no § 4º do art. 203 do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação: Vista às partes acerca dos esclarecimentos periciais.  BRASILIA/DF, 22 de abril de 2025. ERICA DE OLIVEIRA EVANGELISTA, Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LEONEL ARAUJO AMADOR ALVES