Raissa Giovana Andrade Floriano Rafael

Processos do Advogado

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2. Processo 50004466620248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5000446-66.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] AUTOR: FABIO DE OLIVEIRA VARELA RODRIGUES CPF: 037.222.776-71 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a atualização anual do valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme previsto pela legislação vigente e em cumprimento às diretrizes orçamentárias do Estado Lei nº 20.540/2012, informo que, a partir de 1º de janeiro de 2025, as RPV’s passarão a ser expedidas no valor de R$ 26.122,91 (vinte e seis mil, cento e vinte e dois reais e noventa e um centavos). Este reajuste visa refletir as condições econômicas do período, garantindo a continuidade da efetividade no pagamento das demandas de pequeno valor de maneira célere e eficiente, conforme as normativas estabelecidas pelo Governo do Estado. Haja vista concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos de ID 10457066996. Intime-se a parte autora para declarar se RENUNCIA ao valor que excede o teto de RPV’s do Estado de Minas Gerais e suas autarquias, no prazo improrrogável de três dias, desde já alertado que em caso de inércia, será expedido o precatório. Certifico que o limite máximo para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) para o Estado de Minas Gerais é de R$ 26.122,91 (vinte e seis mil, cento e vinte e dois reais e noventa e um centavos). O(a) exequente deverá informar se renúncia, por expresso, ao valor excedente ao teto, ou, se requererá a expedição de Ofício Precatório. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCOS ANTONIO DA SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte
3. Processo 50004466620248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5000446-66.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] AUTOR: FABIO DE OLIVEIRA VARELA RODRIGUES CPF: 037.222.776-71 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a atualização anual do valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme previsto pela legislação vigente e em cumprimento às diretrizes orçamentárias do Estado Lei nº 20.540/2012, informo que, a partir de 1º de janeiro de 2025, as RPV’s passarão a ser expedidas no valor de R$ 26.122,91 (vinte e seis mil, cento e vinte e dois reais e noventa e um centavos). Este reajuste visa refletir as condições econômicas do período, garantindo a continuidade da efetividade no pagamento das demandas de pequeno valor de maneira célere e eficiente, conforme as normativas estabelecidas pelo Governo do Estado. Haja vista concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos de ID 10457066996. Intime-se a parte autora para declarar se RENUNCIA ao valor que excede o teto de RPV’s do Estado de Minas Gerais e suas autarquias, no prazo improrrogável de três dias, desde já alertado que em caso de inércia, será expedido o precatório. Certifico que o limite máximo para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) para o Estado de Minas Gerais é de R$ 26.122,91 (vinte e seis mil, cento e vinte e dois reais e noventa e um centavos). O(a) exequente deverá informar se renúncia, por expresso, ao valor excedente ao teto, ou, se requererá a expedição de Ofício Precatório. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCOS ANTONIO DA SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte
4. Processo 50028791320208130241
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 5002879-13.2020.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão] AUTOR: RANA ANDRADE COSTA CPF: 102.087.236-50 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Considerando a recusa do Estado em iniciar a execução invertida, somada à impossibilidade de imposição legal (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.22.101578-7/003), intime-se a parte exequente para que apresente a petição inicial de cumprimento de sentença em 15 dias. Cumpra-se. Esmeraldas, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CAMPOS DE LANA ALVES Juiz(íza) de Direito 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas
5. Processo 50016442020218130453
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Titular 2ª TR Grupo Jurisdicional de Teófilo Otoni RECURSO Nº: 5001644-20.2021.8.13.0453 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão] RECORRENTE: JOAO ROBSON RIBEIRO RAMOS CPF: 049.993.266-80 RECORRIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Vistos. Considerando o levantamento da suspensão dos presentes autos, em virtude do julgamento e trânsito em julgado do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 1.0000.16.049047-0/001 (Tema 25 – TJMG), passo à análise do feito. Verifica-se que o recurso inominado interposto já foi devidamente julgado, bem como os embargos de declaração posteriormente opostos. Dessa forma, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Transcorrido o referido prazo sem manifestação, remetam os autos ao juízo de origem, para as providências cabíveis. P.I.C. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. ELTON PUPO NOGUEIRA Juiz(íza) de Direito Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-000
6. Processo 07098855620228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709885-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. EXECUTADO: LUCIANA AIRES SARAIVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a falta de indicação de bens passíveis de penhora, cumpra-se na forma da Decisão de ID 171925885. I. *Documento datado e assinado eletronicamente*
7. Processo 50298690420218130145
   Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 PROCESSO Nº: 5029869-04.2021.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão] AUTOR: ROBERTO NOBRE REGUEIRA CPF: 830.424.317-20 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Dê-se vista as partes do laudo pericial. Cumpra-se. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. ANA MARIA LAMMOGLIA JABOUR Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora
8. Processo 50067925720238130480
   Tribunal: TJMG | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Patos De Minas 1º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº 5006792-57.2023.8.13.0480 [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RECORRIDO(A): JUNIO PEREIRA MARQUES CPF: 063.140.226-81 Certifico que procedi à intimação do embargado para apresentar contrarrazões aos Embargos Declaratórios ID 512813825, no prazo legal. Patos De Minas, 27 de maio de 2025