Mateus Paulo Pereira Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 07107041220218070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0710704-12.2021.8.07.0006 DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista ao embargado para responder aos declaratórios, no prazo legal. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília/DF, 18 de julho de 2025 DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
3. Processo 07263497620238070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0726349-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA BRAGANCA ALVES FERNANDES EXECUTADO: RODOLPHO MOISES DE SOUZA LEITAO 00905737148 CERTIDÃO Em cumprimento ao determinado no despacho anterior, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, juntar planilha atualizada do débito com acréscimo da multa (10%), conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC. BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2025 09:05:15 NATALIA PALMEIRA RIBEIRO
4. Processo 00927241520238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   1) Diante da petição de fls. 3388 e seguintes, seguem os links para participação das audiências dos dias 04/08/2025 e 06/08/2025: 04/08/2025 - https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTRlOWI3NTMtN2UxNy00Njc2LTg1MzYtNjMwNmRiZTBkZjdl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22fc6ad948-ee53-42fb-8362-dc6a040e9100%22%7d 06/08/2025 - https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGVjOTA1YmEtZGRjMi00MDlmLTg0NTktZjkzNWU2YWExYzA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22fc6ad948-ee53-42fb-8362-dc6a040e9100%22%7d 2) Intimem-se as Assistentes de Acusação e Defesa para informarem quais testemunhas serão ouvidas presencialmente e quais serão ouvidas remotamente, com as devidas justificativas. 3) Junte-se a petição pendente no sistema e intime-se o parquet para manifestação acerca da mesma e acerca da petição de fls. 3364 e seguintes.
5. Processo 07006329720258070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700632-97.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ MATHEUS SOUZA PILON REQUERIDO: DOUGLAS GONCALVES MONTEIRO SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, em que a exequente anuiu com a proposta de pagamento formulada pela parte executada no ID.: 241325533, conforme se infere pela petição de ID.: 242870457. Nos termos do acordo, o pagamento do débito será dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 1.000,00, com vencimento da primeira parcela em 15/08/2025 e as demais no mesmo dia equivalente dos meses subsequentes. O pagamento será realizado mediante depósito na conta bancária indicada pelo credor ID.: 242870457. Homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo, na forma do disposto nos arts. 487, inc. III, b do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Intime-se a parte executada para ciência da conta bancária, indicada pelo credor no ID.: 242870457, na qual deverão ser realizado os depósitos das parcelas. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
6. Processo 07285318020238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: cju.faz1a4@tjdft.jus.br Processo n°: 0728531-80.2023.8.07.0001 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: WHITE TRATORES SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2025 14:48:38. GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
7. Processo 00539577120164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 0053957-71.2016.4.01.3400 PARTE DEMANDANTE: AUTOR: ASCENDINO ALEM DE AZEVEDO MAIA NETO PARTE DEMANDADA: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF VALOR DA CAUSA: 0,00 DESPACHO Indefiro o pedido de complementação apresentado pela parte autora na id 2178235992. Note-se que, em 19/01/2022, a sentença prolatada fixou quantia certa a título de condenação por danos morais: Da mesma forma, a guia juntada na id 1153302769 (juntada em 09/03/2022) comprova que, em 10/02/2022, a devedora promoveu o pagamento de R$ 2.123,18, mediante deposito judicial: Logo, cumpriu integralmente o pagamento dos R$ 2.000,00 fixados pela sentença (posição de 19/01/2022). A partir do depósito/pagamento não cabe mais à demandada qualquer responsabilidade pela demora no levantamento do valor e, muito menos, por eventual diferença entre a remuneração paga na conta judicial e as taxas de encargos legais fixadas na sentença. Por isso, com a transferência bancária do valor pago em 2022 e a comprovação da obrigação de fazer, restou esgotada a prestação da tutela jurisdicional nos autos. Assim, após o decurso do prazo, cumpra-se a ordem de arquivamento da id 2176771010. Brasília, data da assinatura. (assinado digitalmente) ROLANDO VALCIR SPANHOLO Juiz Federal Substituto da 23ª Vara da SJDF
8. Processo 07507993120238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750799-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MACHADO, ESCOSTEGUY, LISBOA & ABILIO SOCIEDADE DE ADVOCACIA EXECUTADO: CARTAO BRB S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por MACHADO, ESCOSTEGUY, LISBOA & ABILIO SOCIEDADE DE ADVOCACIA em face de CARTAO BRB S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA. Intimada para que promovesse o pagamento voluntário em 15 dias, a parte devedora efetuou o depósito integral da quantia devida. A parte credora, devidamente intimada e advertida das consequência de sua inércia, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnar o valor depositado. ANTE O EXPOSTO, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc. II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC. Sem honorários. Custas processuais finais pelo devedor. Transitada em julgado e, após as providências de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente