Renier Augusto Silva De Araujo

Processos do Advogado

1. Processo 10037788920254013501
   Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Luziânia Rua Dr. João Teixeira, n° 596, Qd. 73, Lt. 21-A, Centro, Luziânia/GO - CEP 72800-440 PROCESSO Nº 1003778-89.2025.4.01.3501 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: REJANE DIAS DO NASCIMENTO IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DO INSS DE VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Recebo a petição inicial. 2. Defiro à impetrante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 3. Há necessidade de que venham aos autos as informações da autoridade impetrada para melhor análise do requerimento de liminar. Portanto, postergo a sua apreciação para o momento da prolação da sentença. 4. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações, no prazo de 10 (dez) dias, bem como intime-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada para, querendo, ingressar no feito (art. 7º, incisos I e II, da Lei 12.016/2009). 5. Decorrido o prazo para que a autoridade coatora preste as informações, ouça-se o Ministério Público Federal, no prazo de 10 (dez) dias (art. 12 da Lei nº 12.016/2009). 6. Em seguida, concluam-se os autos para sentença. Luziânia/GO, datado e assinado digitalmente. TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal
2. Processo 08004517420258205145
   Tribunal: TJRN | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Nísia Floresta 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta PROCESSO Nº 0800451-74.2025.8.20.5145 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do Provimento n.º 252 de 18/12/2023 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN e autorização do(a) Dr(a). MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta da Comarca de Nísia Floresta/RN, dada a prioridade da demanda e por questão de celeridade a audiência de entrevista anteriormente aprazada foi cancelada. Vista dos autos ao MP para apresentar parecer conclusivo sobre esta demanda no prazo de 10 dias. NÍSIA FLORESTA, 26 de junho de 2025. HELAIZY DE CARVALHO FIGUEIREDO VARELA F201122
3. Processo 07159590720248070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0715959-07.2024.8.07.0018 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Multas e demais Sanções (10023) REQUERENTE: MARIO SERGIO DOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso. Quanto à condenação da Fazenda Pública em obrigação de fazer, proceda-se a expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009. Após o encaminhamento do referido ofício, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Brasília - DF, 15 de junho de 2025 11:44:27. ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria