Cleane Xavier De Albuquerque

Processos do Advogado

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2. Processo 07014759520258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des. José Manoel Coelho Segunda Vara Cível de Ceilândia QNM 11 ÁREA ESPECIAL N° 01 1° ANDAR SALA 257, CEILÂNDIA CENTRO, Telefone: 3103-9415, CEP: 72215110, BRASÍLIA-DF 2vcivel.cei@tjdft.jus.br, Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 ALVARÁ DE SUPRIMENTO DE VONTADE Número do Processo: 0701475-95.2025.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NORMA SUELY FERREIRA LANDIM EXECUTADO: ROMILDO FRANCISCO PEREIRA Requerente : NORMA SUELY FERREIRA LANDIM (CPF: 013.671.118-97) Requerido: ROMILDO FRANCISCO PEREIRA (CPF: 801.458.256-04) O Doutor ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Ceilândia, na forma da lei, MANDA expedir o presente alvará para SUPRIR o consentimento de ROMILDO FRANCISCO PEREIRA (CPF: 801.458.256-04), a fim de viabilizar que a parte autora, NORMA SUELY FERREIRA LANDIM (CPF: 013.671.118-97), regularize a situação do imóvel situado em SHSN CH. 131, Conjunto C, Lote 13, CEP 72280000, outorgando poderes à parte autora para emissão, transferência ou regularização de qualquer pendência do imóvel perante os órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), para fins de regularização ou quitação de impostos e taxas, bem como para a lavratura de documentos públicos nos cartórios extrajudiciais do Distrito Federal, possibilitando, assim, a transferência do bem para o nome da parte autora. Tudo conforme o dispositivo da sentença a seguir transcrito, transitada em julgado: “SENTENÇA [...] Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial para CONDENAR o réu: a) Em obrigação de fazer concernente à assinatura da escritura pública de transferência do imóvel situado à SHSN CH. 131, Conjunto C, Lote 13, CEP 72280000 à autora, provendo a necessária outorga uxória no prazo de 15 dias, sob pena de suprimento judicial de consentimento por meio de expedição de alvará judicial (...)". Dado e passado nesta cidade de Ceilândia - DF, Sexta-feira, 27 de Junho de 2025, às 07:13:00. Eu, Lúcio Rodrigues, Diretor de Secretaria, o conferi. ITAMAR DIAS NORONHA FILHO Juiz de Direito - Assinado eletronicamente - Obs: A autencidade do documento poderá ser verificada por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe - Documentos emitidos no PJe.
3. Processo 07137961220188070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Processo n°: 0713796-12.2018.8.07.0003 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De ordem, ficam as partes interessadas intimadas para ciência da expedição do formal de partilha (ID. 240540122), podendo ser impresso para as devidas providências, bem como para requerer o que for de direito. Prazo: 5 dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
4. Processo 10009744920168260587
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000974-49.2016.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Milton Marques Simões Filho e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e outros - Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás e outro - Vistos. Fls. 1334/78: Anote-se. No mais, indefiro a devolução de prazo conforme pleiteado vez que a substituição do advogado pela parte no curso do processo não autoriza a restituição de prazo. Inclusive já encerrada a prestação jurisdicional neste feito. No mais, mantenham-se os autos em arquivo. Intime-se. - ADV: MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), NAYANA CRUZ RIBEIRO (OAB 458679/SP), HELIO SIQUEIRA JUNIOR (OAB 62929/RJ), REINALDO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 289918/SP), MARTA CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO (OAB 71912/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), CATIA MARIA PERUZZO ROSEIRO (OAB 100208/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), ANA KARINA SILVEIRA D´ELBOUX (OAB 186516/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP)
5. Processo 07137961220188070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: 01vfamilia.ceilandia@tjdft.jus.br Número do processo: 0713796-12.2018.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE(S): PORFIRIO MAGALHAES SOUSA - CPF/CNPJ: 115.163.131-00 e AUGUSTO MARSAL DE SOUZA - CPF/CNPJ: 116.534.421-15 REQUERIDO(S): FELIPA FARIAS MAGALHAES DE SOUSA - CPF/CNPJ: 097.151.501-87 e PEDRO CARDOSO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. A Fazenda Pública atestou a regularidade fiscal do espólio (ID 239548671), nos termos da sentença de ID 40149078. 1.1. Expeça-se o formal de partilha, nos termos da referida sentença. 2. Após, oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. I. Ceilândia/DF. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente OBSERVAÇÕES GERAIS 1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS PARA AS PARTES - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: 2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do BALCÃO VIRTUAL da Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado - SEAJ, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, ou presencialmente em um dos núcleos de atendimento ao jurisdicionado nos fóruns do Distrito Federal. No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis. Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento acima indicado. 3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br. Pesquisar por 1VFOSCEI. Alternativamente, o balcão virtual poderá ser acesso pelo seguinte QR CODE, pesquisando em seguida por 1VFOSCEI:
6. Processo 07014759520258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701475-95.2025.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NORMA SUELY FERREIRA LANDIM EXECUTADO: ROMILDO FRANCISCO PEREIRA DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do depósito de ID 239541583, dizendo se dá a obrigação por satisfeita. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
7. Processo 07137961220188070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0713796-12.2018.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: PORFIRIO MAGALHAES SOUSA, AUGUSTO MARSAL DE SOUZA INVENTARIADO(A): FELIPA FARIAS MAGALHAES DE SOUSA REQUERIDO: PEDRO CARDOSO DOS SANTOS CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se o inventariante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, imprima o alvará de ID nº 60471517 e o apresente perante o órgão competente, informando a este Juízo que realizou a impressão ora mencionada. Fica, ainda, intimado de que deverá comprovar a regularidade tributária, no prazo de 30 (trinta) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE