Hernane Ferreira Da Costa

Processos do Advogado

1. Processo 07214276920258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ementa: Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Furto qualificado. motocicletas. Garantia da ordem pública. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Ordem denegada. I. Caso em exame. 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática do crime de furto qualificado, com pedido de revogação da custódia cautelar. II. Questão em discussão. 2. Discute-se a legalidade e a adequação da prisão preventiva decretada contra o paciente, à luz dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, especialmente quanto à garantia da ordem pública diante de indícios de reiteração criminosa. III. Razões de decidir. 3. É idônea a fundamentação da prisão preventiva baseada em elementos concretos de materialidade, indícios de autoria e risco de reiteração delitiva que justificam a necessidade de garantia da ordem pública. 4. Inquéritos e ações penais em curso constituem elementos indicativos da propensão do acusado à prática de novos delitos, justificando a decretação ou manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública. Precedentes do STJ. IV. Dispositivo. 5. Habeas Corpus conhecido. Ordem denegada. __________ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, LXVIII; CPP, arts. 310, II; 312; 313, I. Jurisprudência relevante citada: STJ, HC 506.769/RS, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, 6ª Turma, j. 19/08/2019; STJ, RHC 127.656/PR, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 11/05/2021; TJDFT, Acórdão 1974756, 0704942-91.2025.8.07.0000, Rel. Des. Josaphá Francisco dos Santos, j. 13/03/2025.
2. Processo 07019726820238070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0701972-68.2023.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador Relator: ARNALDO CORREA SILVA APELANTE: ANA CAROLINA FERNANDES DE BRITO SOTO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo de Origem: 0701972-68.2023.8.07.0007 Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista a apelante para apresentação das razões de apelação, conforme o art. 600, §4° do CPP. Brasília, 27 de junho de 2025 ENIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA Diretora de Secretaria Substituta
3. Processo 07214276920258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Turma Criminal 19ª Sessão Ordinária Presencial - 26/06/2025 Ata da 19ª Sessão Ordinária Presencial - 26/06/2025, realizada no dia 26 de Junho de 2025 às 13:30:00 , sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JAIR OLIVEIRA SOARES , foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS, DIAULAS COSTA RIBEIRO e ARNALDO CORREA SILVA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça MARTA ELIANA DE OLIVEIRA . Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0731978-70.2023.8.07.0003 0717008-71.2023.8.07.0001 0738760-36.2022.8.07.0001 0705426-96.2022.8.07.0005 0700384-38.2023.8.07.0003 0720978-61.2023.8.07.0007 0752771-36.2023.8.07.0001 0706750-34.2025.8.07.0000 0710518-96.2024.8.07.0001 0701598-33.2024.8.07.0002 0710034-09.2023.8.07.0004 0702196-66.2024.8.07.0008 0700088-91.2025.8.07.0020 0000004-69.2022.8.07.0010 0707391-98.2025.8.07.0007 0757576-95.2024.8.07.0001 0718113-18.2025.8.07.0000 0718906-54.2025.8.07.0000 0719099-69.2025.8.07.0000 0719257-27.2025.8.07.0000 0719945-86.2025.8.07.0000 0720389-22.2025.8.07.0000 0720898-50.2025.8.07.0000 0720964-30.2025.8.07.0000 0721315-03.2025.8.07.0000 0721427-69.2025.8.07.0000 0721514-25.2025.8.07.0000 0721717-84.2025.8.07.0000 0721721-24.2025.8.07.0000 0721925-68.2025.8.07.0000 0721963-80.2025.8.07.0000 0721989-78.2025.8.07.0000 0722031-30.2025.8.07.0000 0722046-96.2025.8.07.0000 0701739-87.2025.8.07.9000 0722134-37.2025.8.07.0000 0722141-29.2025.8.07.0000 0722190-70.2025.8.07.0000 0722207-09.2025.8.07.0000 0722255-65.2025.8.07.0000 0722342-21.2025.8.07.0000 0722626-29.2025.8.07.0000 0722718-07.2025.8.07.0000 0722760-56.2025.8.07.0000 0722789-09.2025.8.07.0000 0723307-96.2025.8.07.0000 0723455-10.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0766365-43.2021.8.07.0016 0720943-54.2025.8.07.0000 ADIADOS PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 26 de Junho de 2025 às 14:51. Eu, FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANÇA , Secretário de Sessão da 2ª Turma Criminal , de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANÇA Secretário de Sessão
4. Processo 07194703020258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília 3ª Vara Criminal de Brasília Processo n.º 0719470-30.2025.8.07.0001 Número do processo: 0719470-30.2025.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS RÉU: BRUNO CESAR DA SILVA BOTTENTUIT e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica designada a audiência de Instrução e Julgamento, dia 14/07/2025 Hora: 17:00, a ser realizada de forma híbrida, com a utilização do sistema de videoconferência, sendo que o Magistrado conduzirá o ato presencialmente na sede do Juízo. Caso as Defesas tenham interesse em realizar entrevista reservada com os réus antes do início dos depoimentos, devem ingressar no link às 16h50min. No dia e hora designados para audiência, as partes deverão acessar o link abaixo e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODYyYjlkZTEtMDUwZS00MmU3LTlmODQtMWMxMjdkMDJhZTc1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2262a5350e-457e-4573-b372-8d6e4cdafcfa%22%7d Em caso de impossibilidade técnica para participação por videoconferência ou se tiver interesse de participar presencialmente, as partes deverão comparecer pessoalmente à Terceira Vara Criminal de Brasília. BRASÍLIA, 26/06/2025 13:10 PAULA CRISTINA MARGOTTO Servidor Geral
5. Processo 07058816820258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0705881-68.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: WESLEY DE PAULA ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que abro vistas destes autos À DEFESA DA PARTE RÉ para apresentação de alegações finais. BRASÍLIA/ DF, 24 de junho de 2025. TIAGO RODRIGUES DA COSTA 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
6. Processo 03073533020118190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Diante da informação cartorária de id. 588 e da escritura pública de inventário do Espólio de Dagmar Mansur Ribeiro Gonçalves, reconsidero o despacho de index 567, e defiro a habilitação dos herdeiros, na forma requerida. Assim, verificando-se a inexistência de custas a serem recolhidas, expeçam-se os alvarás em favor dos herdeiros habilitados.
7. Processo 07044630220248070011
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. INCABÍVEL. ESCALADA. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÕES DISTINTAS. GRATUIDADE. JUÍZO DA EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I – CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença condenatória por crime de furto qualificado. II – QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. Examinar a suficiência das provas para justificar o decreto condenatório (I); analisar se adequada a dosimetria da pena (II). III – RAZÕES DE DECIDIR 3. Se os depoimentos do proprietário da residência furtada e do policial, harmônicos entre si, descrevem as circunstâncias em que ocorreu o delito, não deixando dúvidas a respeito da autoria imputada ao acusado, sobretudo quando corroborados pelos arquivos de mídia e pelo Laudo de Comparação Facial, afasta-se a pretensão absolutória. 4. Devidamente demonstrada a qualificadora da escalada pela prova testemunhal e pelas mídias acostadas aos autos, a realização de perícia não se evidencia imprescindível. 5. Possível a valoração negativa dos maus antecedentes e da reincidência de forma simultânea, desde que as referidas circunstâncias estejam fundamentadas em condenações distintas, não havendo falar em bis in idem ou em violação à Súmula241/STJ. 6. O pedido de concessão da gratuidade de justiça e consequente isenção das custas processuais deve ser dirigido ao Juízo da Execução, competente para verificar a condição de hipossuficiência do condenado. Súmula 26 do TJDFT. IV – DISPOSITIVO 7. Recurso conhecido e desprovido. ______ Dispositivos relevantes citados: CP, art. 155, §4°, inciso II. STJ, Súmula 241. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no REsp nº 1.895.487/DF, Rel. Min. Antônio Saldanha Palheiro, 6ª Turma, j. 26.04.2022. TJDFT, Acórdão nº 1986568, Rel. Des. Leila Arlanch, 1ª Turma Criminal, j. 03.04.2025. TJDFT, Acórdão nº 1978352, Rel. Des. Jesuíno Rissato, 3ª Turma Criminal, j. 13.03.2025. TJDFT, Acórdão nº 1603623, Rel. Des. Sebastião Coelho, 3ª Turma Criminal, j. 10.08.2022. TJDFT, Acórdão nº 1706548, Rel. Des. Waldir Leôncio Lopes Júnior, 3ª Turma Criminal, j. 25.05.2023.
8. Processo 03073533020118190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ID. 570/577: À Sra. Chefe de Serventia para certificar acerca do alegado. Após, voltem.
9. Processo 07005691720258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Câmara Cível 11ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2CCV (PERÍODO DE 5 ATÉ 12/05) Ata da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - realizada no período de 5 a 12 de maio de 2025 , sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU GONZAGA MACHADO . Participaram do quórum os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: VERA ANDRIGHI, JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, JOÃO EGMONT LEONCIO LOPES , JAMES EDUARDO OLIVEIRA, DIAULAS COSTA RIBEIRO, ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, ALVARO CIARLINI, LEONARDO ROSCOE BESSA, ARQUIBALDO CARNEIRO, JOSÉ FIRMO REIS SOUB, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, CARMEN BITTENCOURT, SÉRGIO ROCHA, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA , SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, AÍSTON HENRIQUE DE SOUSA e FERNANDO TAVERNARD . Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA. JULGADOS 0718010-45.2024.8.07.0000 0718337-87.2024.8.07.0000 0719119-94.2024.8.07.0000 0731583-53.2024.8.07.0000 0736856-13.2024.8.07.0000 0750619-81.2024.8.07.0000 0750714-14.2024.8.07.0000 0754791-66.2024.8.07.0000 0700437-57.2025.8.07.0000 0700569-17.2025.8.07.0000 0700983-15.2025.8.07.0000 0701148-62.2025.8.07.0000 0701343-47.2025.8.07.0000 0701739-24.2025.8.07.0000 0701881-28.2025.8.07.0000 0702201-78.2025.8.07.0000 0703053-05.2025.8.07.0000 0704195-44.2025.8.07.0000 0704959-30.2025.8.07.0000 0705490-19.2025.8.07.0000 0705593-26.2025.8.07.0000 0705959-65.2025.8.07.0000 0706633-43.2025.8.07.0000 0706894-08.2025.8.07.0000 0707534-11.2025.8.07.0000 0708323-10.2025.8.07.0000 0709386-70.2025.8.07.0000 0709557-27.2025.8.07.0000 0709836-13.2025.8.07.0000 RETIRADO DA SESSÃO 0752822-55.2020.8.07.0000 ADIADOS 0750459-56.2024.8.07.0000 0703132-81.2025.8.07.0000 0705885-11.2025.8.07.0000 0706422-07.2025.8.07.0000 0706808-37.2025.8.07.0000 0707111-51.2025.8.07.0000 0708189-80.2025.8.07.0000 0709555-57.2025.8.07.0000 PEDIDOS DE VISTA 0752906-17.2024.8.07.0000 0700977-08.2025.8.07.0000 Eu, SÂMUA ALVES MUNIZ BUONAFINA , Secretária de Sessão da 2ª Câmara Cível , de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e assinada. SÂMUA ALVES MUNIZ BUONAFINA Secretária de Sessão