Thiago Nunes Guimaraes

Processos do Advogado

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2. Processo 07155579220258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 386, VII, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER JHONNIELY DELFINO NASCIMENTO, qualificado nos autos, dos fatos lhe imputados na denúncia. Em consequência, REVOGO a prisão preventiva outrora decretada. Expeça-se o competente alvará de soltura para que o réu seja posto em liberdade, salvo se preso por outro motivo. Dou a esta decisão força de alvará de soltura, se necessário. As medidas protetivas foram revogadas conforme id 227052355 dos autos n. 0715555-25.2025.8.07.0016. Com fundamento no art. 123 do CPP, determino a perda em favor da União da faca apreendida (id 226299842), independentemente do decurso do prazo previsto, haja vista a natureza do material e o inexpressivo valor econômico. Oficie-se o CEGOC para as providências cabíveis. Sem custas. Intimem-se as vítimas sobre o teor da sentença, especialmente da soltura do réu, preferencialmente por meio eletrônico. Dou a esta decisão força de mandado de intimação, se necessário. Com o trânsito em julgado da sentença, expeçam-se as anotações e comunicações necessárias. Sem mais requerimentos, arquivem-se os autos. Sentença registrada. Publique-se e intimem-se. Brasília – DF. Datado e assinado digitalmente.
3. Processo 22084149520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2208414-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Opem Representação Importadora Exportadora e Distribuidora Ltda - Agravado: Barroso Fontelles Sociedade de Advogados - Vistos. 1) Processe-se o agravo sem o recolhimento de custas, observado que a questão da justiça gratuita será oportunamente analisada pela Turma Julgadora. Diante da análise dos elementos de fato e de direito constantes dos autos, visualizam-se os pressupostos ensejadores da cautela, pelo que se atribui parcial efeito suspensivo ao recurso, para o fim de suspender a realização de atos levantamento e desbloqueio de valores. Comunique-se. 2) À contraminuta. Int. - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Advs: Nelson Luiz da Silva Neto (OAB: 72050/RJ) - Adenor Goncalves dos Santos (OAB: 238989/RJ) - Tharyk Jaccoud Paixao (OAB: 24335/DF) - Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - 3º Andar
4. Processo 22084149520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2208414-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Opem Representação Importadora Exportadora e Distribuidora Ltda - Agravado: Barroso Fontelles Sociedade de Advogados - Vistos. 1) Processe-se o agravo sem o recolhimento de custas, observado que a questão da justiça gratuita será oportunamente analisada pela Turma Julgadora. Diante da análise dos elementos de fato e de direito constantes dos autos, visualizam-se os pressupostos ensejadores da cautela, pelo que se atribui parcial efeito suspensivo ao recurso, para o fim de suspender a realização de atos levantamento e desbloqueio de valores. Comunique-se. 2) À contraminuta. Int. - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Advs: Nelson Luiz da Silva Neto (OAB: 72050/RJ) - Adenor Goncalves dos Santos (OAB: 238989/RJ) - Tharyk Jaccoud Paixao (OAB: 24335/DF) - Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - 3º Andar
5. Processo 22084149520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2208414-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Opem Representação Importadora Exportadora e Distribuidora Ltda - Agravado: Barroso Fontelles Sociedade de Advogados - Vistos. 1) Processe-se o agravo sem o recolhimento de custas, observado que a questão da justiça gratuita será oportunamente analisada pela Turma Julgadora. Diante da análise dos elementos de fato e de direito constantes dos autos, visualizam-se os pressupostos ensejadores da cautela, pelo que se atribui parcial efeito suspensivo ao recurso, para o fim de suspender a realização de atos levantamento e desbloqueio de valores. Comunique-se. 2) À contraminuta. Int. - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Advs: Nelson Luiz da Silva Neto (OAB: 72050/RJ) - Adenor Goncalves dos Santos (OAB: 238989/RJ) - Tharyk Jaccoud Paixao (OAB: 24335/DF) - Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - 3º Andar
6. Processo 22084149520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2208414-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Opem Representação Importadora Exportadora e Distribuidora Ltda - Agravado: Barroso Fontelles Sociedade de Advogados - Vistos. 1) Processe-se o agravo sem o recolhimento de custas, observado que a questão da justiça gratuita será oportunamente analisada pela Turma Julgadora. Diante da análise dos elementos de fato e de direito constantes dos autos, visualizam-se os pressupostos ensejadores da cautela, pelo que se atribui parcial efeito suspensivo ao recurso, para o fim de suspender a realização de atos levantamento e desbloqueio de valores. Comunique-se. 2) À contraminuta. Int. - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Advs: Nelson Luiz da Silva Neto (OAB: 72050/RJ) - Adenor Goncalves dos Santos (OAB: 238989/RJ) - Tharyk Jaccoud Paixao (OAB: 24335/DF) - Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - 3º Andar
7. Processo 22084149520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 2208414-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 40ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0048465-94.2024.8.26.0100; Assunto: Contratos Bancários; Agravante: Opem Representação Importadora Exportadora e Distribuidora Ltda; Advogado: Nelson Luiz da Silva Neto (OAB: 72050/RJ); Advogado: Adenor Goncalves dos Santos (OAB: 238989/RJ); Advogado: Tharyk Jaccoud Paixao (OAB: 24335/DF); Agravado: Barroso Fontelles Sociedade de Advogados; Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP)
8. Processo 08496881620258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 904 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Processo: 0849688-16.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: HAROLDO TELES FERREIRA JUNIOR DESPACHO Considerando as preliminares alegadas pela defesa no id 206244429, vista ao MP. RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025. GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE Juiz Substituto