Gabriel Messias Pereira Oliveiros Tavares

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 07047776420238070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Órgão julgador: 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0704777-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP EXECUTADO: RACHEL LUIZA AMORA VIEIRA CERTIDÃO Nos termos da decisão de id 234879603, intime-se o credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 14 de junho de 2025 18:07:20.
3. Processo 07269837220238070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. LAUDO PERICIAL HÍGIDO. NÃO COMPROVAÇÃO DE RISCOS. GUARDA COMPARTILHADA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O fato de a genitora não concordar com as respostas apresentadas pela perita não macula a conclusão apresentada no laudo pericial. O laudo foi elaborado por profissional qualificado, não havendo indícios de conduta que desabone o trabalho prestado pela expert. 2. A guarda será definida de acordo com a dinâmica familiar que melhor atender aos interesses da criança, segundo o art. 1.583 e seguintes do Código Civil. Deve-se priorizar a modalidade compartilhada, em razão da importância que ambos os pais exercem na formação dos filhos. 3. Nos casos em que não há acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho e encontrando-se ambos aptos a exercer o poder familiar, será estabelecida a guarda compartilhada (art. 1.584, § 2º, do CC). 4. Apelação não provida. Unânime.