Monica Xavier Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 00001759520255100104
   Tribunal: TRT10 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATSum 0000175-95.2025.5.10.0104 RECLAMANTE: BEATRIZ DOS SANTOS CAMARGO RIBEIRO RECLAMADO: LASER FAST DEPILACAO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 712195c proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  THIAGO RODRIGUES DE FREITAS,  no dia 09/07/2025.   DESPACHO Vistos. A reclamante apresentou a prova emprestada ao Id. 88477db, conforme autorizado por este juízo em audiência (Id. 5394634), com determinação de intimação pessoal da parte reclamada para se manifestar a esse respeito. Todavia, por meio da Certidão de Id. 6e8c7dc, constatou-se a impossibilidade de intimação pessoal da reclamada, que não cumpriu com seu dever processual previsto no art. 77, VII, do CPC (informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário). Diante do referido descumprimento sem justificativas e visando a celeridade processual, intime-se a reclamada, por edital, para, querendo, se manifestar a respeito da prova emprestada (Id. 88477db), no prazo de 5 dias. Retire-se o processo da pauta de julgamento do dia 18.07.2025. Redesigne-se a audiência de julgamento para o dia 31.07.2025, às 17h01min. Intime-se o reclamante, por seu procurador, e a reclamada, por edital. Mantidas as cominações anteriores. Após, à conclusão. Publique-se. BRASILIA/DF, 10 de julho de 2025. ELAINE MARY ROSSI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ DOS SANTOS CAMARGO RIBEIRO
3. Processo 00008280620255100102
   Tribunal: TRT10 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-TAGUATINGA ATSum 0000828-06.2025.5.10.0102 RECLAMANTE: ANA LORENA DA SILVA SANTOS RECLAMADO: LASER FAST DEPILACAO LTDA. NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL   De ordem da Exmo. Juiz do Trabalho, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A) a comparecer pessoalmente ou designar PREPOSTO LEGALMENTE HABILITADO, conforme previsto no artigo 843 da CLT, perante o CEJUSC-JT TAGUATINGA sito no C 12, Lotes 1/5, Bloco O, TAGUATINGA CENTRO (TAGUATINGA), BRASILIA/DF - CEP: 72010-120, no dia  12/08/2025 09:04  para a AUDIÊNCIA INICIAL , ficando ciente que:                                          A AUDIÊNCIA SERÁ NA FORMA PRESENCIAL   Em caso de controvérsia quanto à jornada de trabalho a parte reclamada deverá apresentar os controles de horários, conforme Súmula 338 do C.TST. As partes deverão estar presentes independentemente do comparecimento de advogado (artigo 843, CLT). O não comparecimento da parte reclamada importará a aplicação de REVELIA e CONFISSÃO quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT), reputando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Dispensado o comparecimento em audiência das Reclamadas legalmente definidas como Fazenda Pública, nos termos da Recomendação SECOR 03/16 deste Regional. Defesa(s) escrita(s) deverá(ão) ser apresentada(s) mediante peça(s) salva(s) no ambiente do PJe-JT, observando-se a resolução 185/2017 do CSJT, com pelo menos uma hora de antecedência, valendo-se a parte interessada dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados nos Foros Trabalhistas em sistema de autoatendimento. Os documentos que eventualmente acompanharem a defesa deverão observar a forma de apresentação de que trata a Resolução 285/2017 do CSJT, sob pena de serem excluídos e/ou ter retirada sua visibilidade dos autos eletrônicos. A(s) parte reclamada(s), quando pessoa jurídica de direito privado, deverá(ão) apresentar o número do CNPJ, CEI (Cadastro específico do INSS), assim como o contrato social ou a última alteração contratual de que conste o número do CPF dos proprietários e dos sócios da empresa. Quando a(s) reclamada(s) for(em) pessoa(s) física(s) deverá(ão) apresentar o número do CPF e da Carteira de identidade. Em todas as procurações e substabelecimentos, é necessário o número do CPF dos procuradores para o cadastro no PJe. Caso haja necessidade de apresentação de arquivos de áudio e  vídeo, como prova ou documento necessário à instrução processual, a parte interessada deverá disponibilizar o arquivo em espaço de armazenamento virtual remoto (nuvem), acessível por meio de rede digital, informando os respectivos link de acesso e o código em petição protocolizada no processo, devendo ser observados os termos da hash Portaria PRE SGJUD 20 de 13 de agosto de 2020. O código hash pode ser gerado por meio de software de geração e conferência de hash, conforme instrução constante no documento disponível em . Em caso de dúvidas, a parte poderá entrar em contato com o CEJUSC-JT TAGUATINGA pelos telefones (61) 3348-1007, e-mail: cejusc.taguatinga@trt10.jus.br ou consultar a Portaria PRE/SGJUD Nº 1/2012, do TRT 10ª Região. http://www.trt10.jus.br. A petição inicial e os documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trt10.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam), devendo utilizar o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior(http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/). Caso haja necessidade de designação de intérprete de LIBRAS, esta deverá ser requerida com antecedência, a fim de prestigiar o direito dessas pessoas e evitar o adiamento da audiência.       BRASILIA/DF, 10 de julho de 2025. NARA CRISTINA LUCENA DE OLIVEIRA, Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANA LORENA DA SILVA SANTOS
4. Processo 00001759520255100104
   Tribunal: TRT10 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATSum 0000175-95.2025.5.10.0104 RECLAMANTE: BEATRIZ DOS SANTOS CAMARGO RIBEIRO RECLAMADO: LASER FAST DEPILACAO LTDA. DESPACHO Vistos. A reclamante apresentou a prova emprestada ao Id. 88477db, conforme autorizado por este juízo em audiência (Id. 5394634), com determinação de intimação pessoal da parte reclamada para se manifestar a esse respeito. Todavia, por meio da Certidão de Id. 6e8c7dc, constatou-se a impossibilidade de intimação pessoal da reclamada, que não cumpriu com seu dever processual previsto no art. 77, VII, do CPC (informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário). Diante do referido descumprimento sem justificativas e visando a celeridade processual, intime-se a reclamada, por edital, para, querendo, se manifestar a respeito da prova emprestada (Id. 88477db), no prazo de 5 dias. Retire-se o processo da pauta de julgamento do dia 18.07.2025. Redesigne-se a audiência de julgamento para o dia 31.07.2025, às 17h01min. Intime-se o reclamante, por seu procurador, e a reclamada, por edital. Mantidas as cominações anteriores. Após, à conclusão. Publique-se. BRASILIA/DF, 10 de julho de 2025. ELAINE MARY ROSSI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular BRASILIA/DF, 10 de julho de 2025. PEDRO PAULO SOARES RODRIGUES CALAZANS, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LASER FAST DEPILACAO LTDA.
5. Processo 00008280620255100102
   Tribunal: TRT10 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000828-06.2025.5.10.0102 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900300525800000047644077?instancia=1
6. Processo 07111033320248070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o exposto, dou o feito por saneado, ao tempo em que rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e declaro encerrada a instrução. Transcorrido o prazo da presente decisão, retornem os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão. Prazo de 15 (quinze) dias. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
7. Processo 00001759520255100104
   Tribunal: TRT10 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATSum 0000175-95.2025.5.10.0104 RECLAMANTE: BEATRIZ DOS SANTOS CAMARGO RIBEIRO RECLAMADO: LASER FAST DEPILACAO LTDA. INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do(a) ato constante do ID 5394634.   BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. JUCILANE SANTINO ROMEIRO, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LASER FAST DEPILACAO LTDA.
8. Processo 00002062720255100101
   Tribunal: TRT10 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATSum 0000206-27.2025.5.10.0101 RECLAMANTE: NADIA MOREIRA DA SILVA RECLAMADO: LASER FAST DEPILACAO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 325a47f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO   Ex positis, decido: a) rejeitar as preliminares de impugnação à gratuidade de justiça e de limitação da condenação aos valores estimativos da inicial; e b) no mérito, julgar PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos da reclamação trabalhista ajuizada por NÁDIA MOREIRA DA SILVA em face de LASER FAST DEPILAÇÃO LTDA, para o fim de converter o pedido de demissão em rescisão indireta do contrato de trabalho e condenar a referida reclamada a pagar à reclamante, com juros e correção monetária, conforme se apurar em regular liquidação, as parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo. A reclamada deverá proceder à retificação na data de baixa da CTPS da autora, consignando a data de 19/03/2025, já considerada a projeção do período do aviso prévio, no prazo de cinco dias, contado da intimação após o trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de a Secretaria da Vara fazê-lo (art. 39 da CLT). No mesmo prazo de cinco dias, a reclamada também deverá proceder à regularização dos depósitos de FGTS na conta vinculada da autora, com a multa de 40%, procedendo à imediata expedição das guias para saque dos depósitos fundiários e habilitação do seguro-desemprego, sob pena de conversão das obrigações de fazer em perdas e danos. A reclamada pagará, ainda, honorários sucumbenciais em favor da advogada da autora, no percentual de 10% sobre o valor que vier a ser apurado para a condenação em sede de liquidação, nos termos do disposto no art. 791-A, da CLT. As parcelas serão apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, com incidência do IPCA-E na fase pré-judicial, acrescido de juros da TR/TRD (art. 39, caput, da Lei 8.177/91) e, a partir do ajuizamento, a incidência do IPCA-E acrescido dos juros legais de 1% ao mês previstos no § 1º do art. 39 da Lei nº 8.177/91, nos termos dos fundamentos. Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor, ficando desde já esclarecido que as parcelas deferidas de horas de intervalo intrajornada suprimidas, de diferenças reflexas de depósitos de FGTS e multa de 40%, de seguro-desemprego, de aviso prévio, de férias proporcionais acrescidas de 1/3, de multa do art. 477 da CLT, de multa do art. 467 da CLT e de juros de mora possuem natureza indenizatória, não estando sujeitas à incidência de contribuições previdenciárias e fiscais. Justiça gratuita deferida à reclamante. Custas pela reclamada, no valor de R$ 460,00, calculadas sobre o valor da condenação ora fixado em R$ 23.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. ALEXANDRE DE AZEVEDO SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NADIA MOREIRA DA SILVA