Stefany Da Silva Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 07080231020238070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0708023-10.2023.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: LILIANE DE SOUSA CAVALHEIRO, VIVIANE DE SOUSA CAVALHEIRO, JOAO VICTOR AZEVEDO CAVALHEIRO, MAYARA GONCALVES CAVALHEIRO INVENTARIADO(A): RICARDO CHARAO CAVALHEIRO DESPACHO A inventariante postula a conversão do procedimento para inventário negativo. Para que o procedimento seja adotado é necessário que fique evidenciada a inexistência de patrimônio ou que se constate que as dívidas existentes superam o valor dos bens que compõe o espólio. No caso dos autos, verifica-se que um dos imóveis inventariados, aquele situado na EQNP 06/10, foi objeto de penhora nos autos n. 0043422-62.2010.8.07.0015, execução fiscal em que figura como uma das executadas, a pessoa de Maria Aparecida de Sousa Cavalheiro, ex-esposa do falecido, que detém 50% dos direitos aquisitivos do referido bem. O valor da execução é de R$485.269,11. Por outro lado, há registro de penhora no rosto dos presentes autos no valor de R$1.524.190,29, determinada nos autos n. 0032597-62.2014.8.07.000. A princípio, vislumbra-se que não há consenso entre os herdeiros quanto ao valor dos bens e em relação ao ativo e passivo do espólio. Na decisão de id. 226677491 foi determinada a intimação dos herdeiros para que se manifestassem, em quinze dias, informando como se daria a quitação dos débitos tributários que incidem sobre os bens do inventariado, a fim de ser viabilizada uma futura homologação da partilha. Os herdeiros João Victor e Mayara postularam a dilação do prazo, pedido que foi deferido. Porém, transcorrido o prazo, não se manifestaram. Feitas essas considerações, visando a análise do pedido de conversão do procedimento em inventário negativo, faz-se necessária uma apuração mais precisa do valor dos bens que compõe a acervo patrimonial, razão pela qual determino a expedição mandado de avaliação dos bens móveis e imóveis inventariados descritos nas primeiras declarações de id. 216770581. Realizada a avaliação, intimem-se as partes a se manifestarem no prazo de quinze dias. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
3. Processo 50006378220254036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000637-82.2025.4.03.6105 AUTOR: SIMONE DA CUNHA VIEIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA SANTOS DO NASCIMENTO - DF71225, STEFANY DA SILVA BARBOSA - DF72260 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 DESPACHO 1. Regularize a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, sua representação processual, comprovando que o Dr. Jonatas Thans de Oliveira tem poderes para representá-la em juízo. 2. Decorrido o prazo e não cumprida a determinação, providencie a Secretaria a exclusão das petições IDs 362543053 e seguintes, 357265075 e 356722177. 3. Após, tornem conclusos. 4. Intimem-se. Campinas, 21 de julho de 2025.
4. Processo 07037661520238070011
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0703766-15.2023.8.07.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) REQUERENTE: A. G. F. S. REPRESENTANTE LEGAL: C. D. S. REVEL: M. F. B. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimo a parte exequente para atualizar o débito pelo rito da prisão e da penhora, no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos para análise da petição de ID. 241712484, considerando que já houve prévia manifestação do MP. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
5. Processo 07168934420238070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Diante do exposto, indefiro o pedido de Id242818305 e nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC, SUSPENDO a execução pelo prazo de 1 (um) ano.
6. Processo 50163763020254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016376-30.2025.4.02.5101/RJ RELATOR : ALCIR LUIZ LOPES COELHO AUTOR : LUCIANO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANA PAULA SANTOS DO NASCIMENTO (OAB DF071225) AUTOR : TATIANA SOARES MOREIRA ADVOGADO(A) : STEFANY DA SILVA BARBOSA (OAB DF072260) ADVOGADO(A) : ANA PAULA SANTOS DO NASCIMENTO (OAB DF071225) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 07/07/2025 - Determinada a intimação
7. Processo 07258795020248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0725879-50.2024.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCIA GONCALVES PEREIRA, MAYARA GONCALVES CAVALHEIRO, JOAO VICTOR AZEVEDO CAVALHEIRO REQUERIDO: LILIANE DE SOUSA CAVALHEIRO, VIVIANE DE SOUSA CAVALHEIRO DESPACHO A Ação de Exigir Contas possui 2 (duas) etapas distintas: uma em que o julgador analisa a obrigatoriedade de a parte Ré prestá-las e, se confirmada, a outra fase se refere à possibilidade de impugnação das informações fornecidas. Encerrada a primeira fase da ação de exigir contas com a sentença de Id. 238634409, segue-se à fase seguinte. Em face da inércia das requeridas, que são revéis, nos termos do art. 550, § 6º, segunda parte, do CPC ("caso contrário, o autor apresentá-las-á no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o juiz determinar a realização de exame pericial, se necessário)", ficam os autores intimados a apresentar as contas no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
8. Processo 07074437720238070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0707443-77.2023.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) EXEQUENTE: M. G. G. D. M. EXECUTADO: Em segredo de justiça DESPACHO Conforme se verifica nos autos, a procuração outorgada pela exequente à advogada Dra. Luana Amancio, subscritora do termo de acordo, não confere poderes especiais para transigir. Além disso, a utilização da plataforma ZapSign não garante que a autora é realmente signatária da procuração. Diante dessas considerações, fica a parte exequente intimada para: a) apresentar o termo de acordo com assinatura física e o reconhecimento da firma ou regularizar a assinatura digital da procuração e do termo de acordo, a qual deve ser emitida segundo os padrões da ICP-Brasil e que permita a verificação de autenticidade por meio dos validadores oficiais; b) apresentar nova procuração com previsão de poderes especiais para transigir (e poderes para dar e receber quitação, se necessário) à advogada que atua no feito, com assinatura digital válida da exequente na forma do item anterior ou manuscrita; c) apresentar os dados bancários da parte credora para fins de expedição de alvará de pagamento eletrônico; d) manifestar-se sobre o pedido do executado formulado na petição de ID 242713607, em que busca a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para informar que não há mais necessidade de bloqueio ou depósito do crédito decorrente do financiamento em conta judicial vinculada a este processo. Prazo: 05 dias, sob pena de não homologação do acordo. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.