Aryane Soares Leite

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00000050520255100014
   Tribunal: TRT10 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO 0000005-05.2025.5.10.0014 : TARCISIO SOARES FRANCA : SIMAO SARKIS SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 977f97e proferida nos autos.                              DECISÃO   Vistos, O Ministro Gilmar Mendes, relator da ação de REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.532.603 PARANÁ, proferiu decisão, determinando "a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário". Discute-se no Tema 1.389 a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. Dessa forma, considerando a afetação da matéria discutida nestes autos ao julgamento de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário n.º 1.532.603 (TEMA 1.389) pelo Supremo Tribunal Federal, determino o sobrestamento do presente feito, até decisão final do referido processo. Brasília-DF, 23 de abril de 2025. DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TARCISIO SOARES FRANCA