Fellipe Alves De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 22314238620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 2231423-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY; Foro Central Cível; 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Classificação de Crédito Público; 1199907-90.2024.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Governo do Distrito Federal; Advogado: Kleber Pereira Matos (OAB: 42476/BA); Advogado: Fellipe Alves de Oliveira (OAB: 72430/DF); Agravado: Petroforte Brasileiro de Petróleo Ltda; Advogado: Afonso Henrique Alves Braga (OAB: 122093/SP); Interessado: Afonso Henrique Alves Braga (Administrador Judicial); Advogado: Afonso Henrique Alves Braga (OAB: 122093/SP); Interessado: Osvaldo Dornelas Filho; Advogado: Ricardo das Neves Assumpção (OAB: 293880/SP); Interessado: Jose Germano Ramos; Advogado: Ricardo das Neves Assumpção (OAB: 293880/SP); Interessado: Paulo Cesar de Carvalho; Advogado: Luis Henrique Lemos Mega (OAB: 121579/SP); Interessado: Valmir Bonagamga; Advogado: Luis Henrique Lemos Mega (OAB: 121579/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 22314238620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 2231423-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Ação: Classificação de Crédito Público; Nº origem: 1199907-90.2024.8.26.0100; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: Governo do Distrito Federal; Advogado: Kleber Pereira Matos (OAB: 42476/BA); Advogado: Fellipe Alves de Oliveira (OAB: 72430/DF); Agravado: Petroforte Brasileiro de Petróleo Ltda; Advogado: Afonso Henrique Alves Braga (OAB: 122093/SP); Interessado: Afonso Henrique Alves Braga (Administrador Judicial); Advogado: Afonso Henrique Alves Braga (OAB: 122093/SP); Interessado: Osvaldo Dornelas Filho e outro; Advogado: Ricardo das Neves Assumpção (OAB: 293880/SP); Interessado: Paulo Cesar de Carvalho e outro; Advogado: Luis Henrique Lemos Mega (OAB: 121579/SP)
4. Processo 00014504020165230005
   Tribunal: TRT23 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0001450-40.2016.5.23.0005 RECLAMANTE: MARIANNE ESTEVES CUIABANO RECLAMADO: EXIMIA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho a seguir:  1-Intime-se o réu NIVIO BRAZIL CUOGHE MELHORANCA para ciência de que os valores liberados ao BRB - Banco de Brasília por intermédio do alvará ID 9f92e8b se referem ao saldo sobejante da arrematação do bem hipotecado, conforme ID's 04684c1  e fbb7800.   CUIABA/MT, 23 de julho de 2025. SILVANA RAMOS FRANCO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - NIVIO BRAZIL CUOGHE MELHORANCA
5. Processo 00014504020165230005
   Tribunal: TRT23 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0001450-40.2016.5.23.0005 RECLAMANTE: MARIANNE ESTEVES CUIABANO RECLAMADO: EXIMIA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bf1847 proferido nos autos. 1-Intime-se o réu NIVIO BRAZIL CUOGHE MELHORANCA para ciência de que os valores liberados ao BRB - Banco de Brasília por intermédio do alvará ID 9f92e8b se referem ao saldo sobejante da arrematação do bem hipotecado, conforme ID's 04684c1  e fbb7800. 2-Após, certifique a Secretaria a existência de execuções pendentes de garantia em que o réu ANTONIO CARLOS FIGUEIRA BALBIN, CPF 979.889.361-15, figure como devedor, em trâmite nesta Vara do Trabalho.   CUIABA/MT, 22 de julho de 2025. JULIANO PEDRO GIRARDELLO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIANNE ESTEVES CUIABANO
6. Processo 00014504020165230005
   Tribunal: TRT23 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0001450-40.2016.5.23.0005 RECLAMANTE: MARIANNE ESTEVES CUIABANO RECLAMADO: EXIMIA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bf1847 proferido nos autos. 1-Intime-se o réu NIVIO BRAZIL CUOGHE MELHORANCA para ciência de que os valores liberados ao BRB - Banco de Brasília por intermédio do alvará ID 9f92e8b se referem ao saldo sobejante da arrematação do bem hipotecado, conforme ID's 04684c1  e fbb7800. 2-Após, certifique a Secretaria a existência de execuções pendentes de garantia em que o réu ANTONIO CARLOS FIGUEIRA BALBIN, CPF 979.889.361-15, figure como devedor, em trâmite nesta Vara do Trabalho.   CUIABA/MT, 22 de julho de 2025. JULIANO PEDRO GIRARDELLO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NIVIO BRAZIL CUOGHE MELHORANCA - EXIMIA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
7. Processo 07076194420238070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: 01vete.tag@tjdft.jus.br Número do processo: 0707619-44.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: M.P COMERCIO E REPRESENTACAO DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI, LEANDRO MIRANDA DE PAIVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido formulado pelo exequente ao ID 239104571, requerendo: 1. A penhora dos direitos do executado sobre o imóvel situado na Colônia Agrícola 26 de Setembro, Rua Principal, Chácara 115, Unidade 123, Condomínio Belvedere, Vicente Pires, Brasília/DF, CEP 72155-000; e 2. A penhora no rosto dos autos do processo nº 0718267-49.2024.8.07.0007, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Taguatinga. Em relação à penhora dos direitos do executado sobre o referido imóvel, este Juízo já havia determinado que o exequente juntasse aos autos a cessão de direitos atualizada ou documento equivalente que comprovasse a titularidade do executado sobre o bem indicado. Contudo, o exequente limitou-se a anexar cópia de processo de cobrança de encargos condominiais (autos nº 0710356-10.2025.8.07.0020), em trâmite perante o 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras, no qual o executado figura como requerido em razão de débitos condominiais relativos ao imóvel. Todavia, a referida documentação não é suficiente para comprovar a titularidade do executado sobre os direitos possessórios ou aquisitivos do bem, não sendo possível aferir, apenas a partir dela, se o vínculo existente decorre de eventual relação locatícia, de comodato ou de efetiva cessão de direitos. Diante disso, concedo derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente junte aos autos documentação idônea e inequívoca que comprove a titularidade do executado sobre os direitos do imóvel indicado, sob pena de indeferimento do pedido de penhora. Lado outro, atentando-se para o fato de que a penhora no rosto dos autos recai sobre direitos eventuais e futuros, ou seja, cuida-se de mera expectativa de que a parte executada receba algum crédito naquele feito, nada obsta sejam feitas outras penhoras a fim de garantir a satisfação do crédito. Dentro disso, defiro o pedido de penhora no rosto do processo nº 0718267-49.2024.8.07.0007, em trâmite no juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga, penhorando-se os direitos de crédito do executado até o limite da quantia de R$ 811.691,07 (ID 234049831), com os respectivos acréscimos financeiros. Oficie-se. Aguarde-se a vinda do termo de penhora para os autos. Em seguida, intime-se a parte devedora para manifestação, nos termos do art. 917, §1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Caso a parte executada apresente impugnação à penhora realizada, intime-se o credor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo para o exequente, venham os autos conclusos. Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inciso III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Atribuo à presente decisão força de ofício. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
8. Processo 60583526120248090168
   Tribunal: TJGO | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Águas Lindas de Goiás – 2ª Vara Cível, Família e SucessõesE-mails: 2gabjud.aguaslindas@tjgo.jus.br e 2civ.fam.aguaslindas@tjgo.jus.br - Balcão virtual: (61) 3617-2608 Processo nº: 6058352-61.2024.8.09.0168Parte requerente: Brb Banco De Brasilia SaParte requerida: Fms Solucoes LtdaSENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Banco de Brasília S.A – BRB em face de DFA Soluções LTDA e outro. Partes devidamente qualificadas nos autos.À mov. 07, foi determinado o pagamento das custas iniciais.Certidão de decurso de prazo, sem recolhimento das custas (mov. 10).Vieram os autos conclusos.É o relatório. Decido.Nos termos do art. 82, do Código de Processo Civil, salvo os beneficiários da gratuidade de justiça, as partes devem prover as despesas do processo, antecipando-lhes o pagamento.Na hipótese, infere-se que a parte autora foi devidamente intimada para realizar o pagamento das custas de ingresso e de locomoção necessárias, permanecendo inerte.É certo que o não pagamento das custas enseja o cancelamento da distribuição, na dicção do artigo 290 do Código de Processo Civil. Veja-se:Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.Ante o exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição, com fundamente no art. 290 do Código de Processo Civil, EXTINGUINDO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil.Sem custas.Após o trânsito em julgado, providencie-se o necessário para o arquivamento dos autos, observando as cautelas de praxes devidas.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se.Águas Lindas de Goiás, data da assinatura digital. Sarah de Carvalho NocratoJuíza de Direito(em substituição automática)- documento assinado eletronicamente -