Thuana Dos Santos Carneiro Cassimiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00021815020254058300
   Tribunal: TRF5 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DECISÃO 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Em recente tese firmada no tema repetitivo 1061 do STJ, assentou-se o entendimento de que “na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)”. 3. Nesse contexto, intime-se o sindicato para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se tem interesse na realização de perícia grafotécnica com o objetivo de analisar se a assinatura aposta no termo de filiação (Id. 4973) partiu ou não da parte demandante, hipótese em que deverá, no mesmo prazo, depositar em juízo o valor dos honorários periciais e providenciar o depósito judicial do original da ficha de inscrição ou enviar/anexar o documento digitalizado com boa qualidade (máximo de 10 gb), sob pena do julgamento do processo no estado em que se encontra, arcando o réu com o ônus do desinteresse na produção da prova. No mesmo prazo, fica facultado o oferecimento de proposta de acordo. 4. Fixo os honorários no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). À Secretaria, para nomeação de perito que aceite o encargo nos termos acima elencados. 5. Intimem-se. Jaboatão dos Guararapes/PE, data da assinatura eletrônica. DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ Juíza Federal da 30ª Vara/PE
3. Processo 60586711420244063800
   Tribunal: TRF6 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6058671-14.2024.4.06.3800/MG RELATOR : CARLA DUMONT OLIVEIRA DE CARVALHO RÉU : CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS ADVOGADO(A) : JOSE IDEMAR RIBEIRO (OAB DF008940) ADVOGADO(A) : THUANA DOS SANTOS CARNEIRO CASSIMIRO (OAB DF072449) ADVOGADO(A) : MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO (OAB DF034007) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 04/04/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 50003736920258210143
   Tribunal: TJRS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000373-69.2025.8.21.0143/RS RELATOR : MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI RÉU : CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS ADVOGADO(A) : THUANA DOS SANTOS CARNEIRO CASSIMIRO (OAB DF072449) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 28/04/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 00005063720254058402
   Tribunal: TRF5 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAICÓ - 9ª VARA Av. Dom Adelino Dantas, Complexo Judiciário, bairro Maynard - Caicó/RN - CEP 59300-000 Tel. (084) 3421-2595 Fax (084) 3421-2675 e-mail: juizado9vara@jfrn.jus.br PROCESSO: 0000506-37.2025.4.05.8402 AUTOR: AUTOR: FRANCISCA DIAS DE MEDEIROS RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS e outros INTIMAÇÃO Fica a parte recorrida intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Caicó/RN, 28 de maio de 2025. FELIPE SCHITTINI DOS SANTOS Servidor(a)
6. Processo 10051862720258110002
   Tribunal: TJMT | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 23 de Junho de 2025 a 26 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ªTR - DRA. E. JAQUELINE C S CHERULLI - VIRTUAL, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES. SE HOUVER INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL (nos casos em que há previsão, conforme disposto no art. 49, §2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais), O ADVOGADO DEVERÁ PETICIONAR E SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO PARA QUE SEJA JULGADO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA N° 298/2020-PRES. APÓS O ENCERRAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ INSERIDO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, E A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJMT.JUS.BR). O PRAZO RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 62. DA RESOLUÇÃO TJMT/OE N. 16/2023 E COM A ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE.
7. Processo 50059258820248130687
   Tribunal: TJMG | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCESSO Nº: 5005925-88.2024.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral] AUTOR: PAULO DE SOUSA MORAES CPF: 025.600.986-44 RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS CPF: 91.340.141/0001-09 Nos termos do art. 112 do CPC "O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor." Assim, intimem-se os causídicos da parte requerida para que juntem aos autos o comprovante de remessa da notificação para o endereço de réu indicado no processo e/ou endereço eletrônico oficial, a fim de que sua renúncia possa ser considerada válida. Cumpra-se. Timóteo/MG, data registrada no sistema. MAYCON JÉSUS BARCELOS Juiz de Direito *documento assinado eletronicamente
8. Processo 50025603520248130684
   Tribunal: TJMG | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tarumirim / Vara Única da Comarca de Tarumirim Avenida: Cunha, 40, Centro, Tarumirim - MG - CEP: 35140-000 PROCESSO Nº: 5002560-35.2024.8.13.0684 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: NAURA CANDIDA LUIZA SILVA CPF: 079.873.728-03 RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS CPF: 91.340.141/0001-09 Vistos. DECISÃO Trata-se de embargos de declaração em face da Decisão de Organização e Saneamento do Processo ( ID10433063188). Decido. Examinando os autos, verifica-se que o embargante não demonstrou a existência de qualquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, mas, apenas a não concordância com o resultado do julgamento, o que não se admite. Cabe ao perito, e não a parte, decidir se necessita dos documentos originais para realizar os trabalhos periciais. Caso o expert entenda pela necessidade dos documentos, deverá manifestar nos autos. Nesse sentido é a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de Minas Gerais: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - CONTRATO ORIGINAL - DESNECESSIDADE - AVALIAÇÃO PELO PERITO - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do art. 425, IV, do CPC, fazem a mesma prova que os originais as reproduções digitalizadas de qualquer documento público ou particular, quando juntadas aos autos pelos órgãos da justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pela Defensoria Pública e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por advogados, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração. Estando o contrato digitalizado anexado aos autos legível, sendo possível se extrair com clareza as cláusulas e assinatura aposta, é de se deferir a perícia grafotécnica com o documento apresentado pela parte, cabendo ao perito requerer, na impossibilidade de realização da prova, aquele que entende necessário. Recurso provido. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.139099-2/001, Relator(a): Des.(a) Amorim Siqueira , 9ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 17/11/2021, publicação da súmula em 22/11/2021) Razões pelas quais, REJEITO OS EMBARGOS por não verificar a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. Cumpra-se os itens 2 e 3 da decisão de ID10433063188. Apresentado o laudo pericial, intimar as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias, podendo o(s) assistente(s) técnico(s) de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Após, voltem os autos conclusos. Dil. Tarumirim, data da assinatura eletrônica. FELIPE CEOLIN LIRIO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Tarumirim