Cleverson Silva Eloy

Processos do Advogado

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2. Processo 07200861620238070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 23ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 9/7 a 16/7/2025) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 1ª TURMA CÍVEL faço público a todos os interessados que, no dia 09 de Julho de 2025 (Quarta-feira) a partir das 13h30, tem início a 23ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 9/7 a 16/7/2025) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 1ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional 1tcivel@tjdft.jus.br. Brasília/DF, 27 de junho de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 1ª Turma Cível
3. Processo 53144798520248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
4. Processo 53144798520248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
5. Processo 20841324520258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - J.A.R.; Agravado(a)(s) - A.E.R.; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro Autos distribuídos e conclusos ao Des. ROBERTO APOLINÁRIO DE CASTRO em 23/06/2025 Adv - ANNA LUIZA RODRIGUES GUIMARAES, CLEVERSON SILVA ELOY, LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY, VITOR HENRIQUE MELO DE ALBUQUERQUE.
6. Processo 20841324520258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - J.A.R.; Agravado(a)(s) - A.E.R.; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro J.A.R. Publicação realizada no DJEN para ciencia do despacho que indeferiu a antecipação da tutela recursal Adv - ANNA LUIZA RODRIGUES GUIMARAES, CLEVERSON SILVA ELOY, LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY, VITOR HENRIQUE MELO DE ALBUQUERQUE.
7. Processo 07366015720218070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736601-57.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: EMILIO CARLO TEIXEIRA DE FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de expedição de ofício aos órgãos de fiscalização de seguros e previdência privada, pois os órgãos não se prestam ao fornecimento de informações sobre ativos patrimoniais do devedor. Outrossim, a atuação do Poder Judiciário, nesse sentido, só se justifica diante de situações excepcionais, quando comprovada a impossibilidade de obtenção das informações administrativamente. Nesse sentido, veja-se o seguinte aresto: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BUSCA PELA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PESQUISAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD INFRUTÍFERAS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUSEP E À CNSEG. IMPOSSIBILIDADE. ÓRGÃOS QUE NÃO SE DESTINAM À CONSULTA DE BENS PATRIMONIAIS. OFÍCIO À SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL. CONSULTA DE CRÉDITO DECORRENTE DO PROGRAMA NOTA LEGAL. INDEFERIMENTO. ÔNUS DO DEVEDOR. DESINCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. OBSERVÂNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. A Confederação Nacional das Seguradoras- CNSEG - e a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - são entidades que não se prestam a fornecer informações genéricas acerca de eventuais bens ou ativos patrimoniais passíveis de constrição, o que extrapolaria suas funções e objetivos institucionais. 2. A expedição de ofício, à órgãos diversos aos conveniados, a fim de obter informações de cunho particular, deve ser deferida de forma excepcional e subsidiária, quando restar evidenciado que a parte exequente envidou todos os esforços para encontrar bens do executado passíveis de penhora, competindo ao Poder Judiciário intervir apenas quando demonstrada a impossibilidade administrativa na obtenção das informações. 3. O dever de cooperação entre os sujeitos do processo previsto no Código de Processo Civil não implica a substituição do ônus do credor de promover diligências para localização de bens do devedor para satisfação do crédito. [...] (Acórdão 1398692, 07343879620218070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 9/2/2022, publicado no DJE: 23/2/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Promova o exequente o andamento do feito, requerendo o que lhe entender de direito. Ainda, e atendo ao petitório do credor de honorários de ID 238311950, intime-se para que renove o cumprimento de sentença em autos apartados, a fim de evitar imbróglios processuais e sobreposição de atos nestes mesmos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
8. Processo 53144798520248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.