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Mayara Estefane De Castro Coelho Lima

Mayara Estefane De Castro Coelho Lima

Número da OAB: OAB/DF 073246

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 10
Tribunais: TJDFT, TJGO, TJSP
Nome: MAYARA ESTEFANE DE CASTRO COELHO LIMA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 10 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0702150-58.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE DE JESUS MARTINS REQUERIDO: LUCAS WILLIAMS RIBEIRO DA SILVA CERTIDÃO Certifico que foi interposto Recurso ID. 241547270 pela parte LUCAS WILLIAMS RIBEIRO DA SILVA. De ordem, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, representada por advogado, no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Julho de 2025 16:46:26.
  2. Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0717266-75.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RENATO FERNANDES DE CARVALHO REQUERIDO: AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2021 deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do laudo pericial de ID 239898695, no prazo de 15 (quinze) dias. Ceilândia-DF, Segunda-feira, 30 de Junho de 2025 12:30:24.
  3. Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701080-85.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIEBERTH TORRES DE SOUSA REQUERIDO: DOUGLAS DENIS DA SILVA GOMES DECISÃO Trata-se de pedido de ELIEBERTH TORRES DE SOUSA para nomeação de profissional para atuar como seu advogado dativo. Nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, ao indivíduo que seja comprovadamente pobre, no sentido jurídico da expressão, será garantida assistência jurídica integral e gratuita, o que geralmente ocorre por meio da Defensoria Pública. No entanto, há circunstâncias em que a Defensoria não pode prestar tal assistência, situação que ensejará a nomeação de advogado para atuar na defesa da parte. É o chamado advogado dativo. A lei distrital nº 7.157/2022 instituiu o programa de acesso à justiça e fomento ao advogado iniciante a partir da criação de banco de dados de causídicos em início de carreira para atuação como defensor dativo da parte hipossuficiente. Já o Decreto nº 43.821/2022, que regulamenta a referida lei, em seu artigo 16, estabelece que a nomeação do advogado iniciante pela justiça comum do Distrito Federal ocorrerá unicamente nos casos em que a Defensoria Pública não puder atuar. É o caso dos autos. Em que pese a ausência de comprovação da hipossuficiência pela parte autora/ré, já que se limitou a meramente requerer gratuidade de justiça em sua peça de ingresso, entendo que deve ser aplicada as normativas distritais, ratificadas pelo acordo de cooperação existente entre este TJDFT e o Governo do Distrito Federal. Ressalte-se que cabendo à e. Turma Recursal a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, dentre os quais a comprovação do estado de pobreza jurídica, os autos serão remetidos à instância ad quem independentemente da referida comprovação. Assim, DEFIRO o pedido da parte autora para nomeação de advogado dativo para apresentação de contrarrazões. Determino a nomeação de profissional cadastrado no Programa "Justiça mais perto do cidadão" (https://justicamaispertodocidadao.sejus.df.gov.br/adm/login.php) para atuação como advogado dativo da parte autora/ré. Proceda-se à designação do referido profissional na plataforma do programa em questão. Em caso de inércia do(a) profissional nomeado(a) como dativo, intime-o(a) para que se manifeste no prazo de cinco dias, sob pena de sua inércia injustificada ser interpretada como desídia em sua atuação, o que ensejará o envio de ofício à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF a fim de que tome as providências previstas no artigo 12 do Decreto nº 43.821/22, caso entenda cabível. Reiterada a inércia, proceda-se à nomeação de outro(a) profissional como dativo. Após, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de contrarrazões. Intime-se a parte autora.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0901318-58.1998.8.26.0100 (583.00.1998.901318) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Oriente Máquinas e Equipamentos Ltda - Dirceu José da Cruz e outros - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - - André Luiz de Noronha - - Rucker Equipamentos Industriais Ltda - - Marcio Moreno - - Gelre Trabalho Temporário S/A - - Sehi Sistemas de Lubrificação Ltda - - Norinvest Fact. Sociedade de Fomento Comercial Ltda. - - Dropsa do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - LAPEFR Comércio e Indústria de Laminados LTDA - - Viação Capatto Ltda. - - Dirceu Jose da Cruz e outros - ELEKTRO REDES S/A - - Vickers do Brasil Ltda - - Bardella S.A. Indústrias Mecânicas - Em Recuperação Judicial - - Fábio Adriano Cruvinel Machado - - Guilherme Romanello Jacob - - Dedini S/A Equipamentos e Sistemas - - Denilson do Vale Ferreira e outros - Rogério de Castro e outros - JOSÉ SANTANA ANA GOMES - - Efe - Semitrans Equipamentos Elétricos S/A e outros - Fls. 11.178/11.184: Ciência aos interessados da manifestação da síndica. Fls. 11.185/11.194: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. - ADV: ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANDRES VERA GARCIA (OAB 46663/SP), JULIO ZUANELLA FILHO (OAB 22591/SP), JOSE LUIZ CORAZZA MOURA (OAB 31329/SP), GUSTAVO GONÇALVES CARDOZO (OAB 298218/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 21415/PE), ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA (OAB 74304/SP), ILAN PRESSER (OAB 273836/SP), RAFAEL BEZERRA VARCESE (OAB 275939/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), FLÁVIA PUPO NOGUEIRA PESSOTTO (OAB 269877/SP), VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ (OAB 98504/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), FERNANDA MOREIRA DE ACIOLI CONRADO HONDA (OAB 176378/SP), SILAS PASSARELLI (OAB 42760/SP), SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI (OAB 126609/SP), ANTONIO SERGIO BICHIR (OAB 116771/SP), GUILHERME ROMANELLO JACOB (OAB 304315/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE 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  5. Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0702150-58.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE DE JESUS MARTINS REQUERIDO: LUCAS WILLIAMS RIBEIRO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, entre as partes em epígrafe. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput da Lei 9099/95. DECIDO. O pedido comporta julgamento imediato, pois esgotadas as fases processuais precedentes. Não há questões processuais pendentes de análise e estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razões pelas quais examino o mérito. A pretensão da parte autora cinge-se à condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no importe de R$ 6623,07. Aplicam-se ao caso em exame os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro e do Código Civil. Eventual responsabilidade civil será pautada subjetivamente nos termos dos artigos 186 e 927 e seguintes do supracitado dispositivo legal. A parte autora narra que, no dia 17/10/2024, por volta das 21:39, conduzia o veículo VW/UP, placa PBW7134, de sua propriedade, na faixa da esquerda de um retorno, situado na via pública situada no Conjunto 9, Lote 1 do SHRF II RESIDENCIAL PARQUE DO RIACHO QN 12C, quando a sua trajetória foi abruptamente interceptada pela parte ré, a qual dirigia o automóvel FIAT/ARGO, placa REU1E09, na faixa da direita e realizou manobra indevida de conversão à esquerda (croqui de id. 223448236). A parte ré se contrapõe aos fatos e alega que foi a parte autora quem deu causa ao acidente, na medida em que esta, na verdade, invadiu a sua faixa, tentando, de qualquer forma, acessá-la, atingido a parte lateral esquerda de seu carro. O informante GUSTAVO VALVERDE DA SILVA aduz que estava no carro da parte autora no momento da colisão e que esta aguardava na faixa do meio do retorno para acessar a via principal, uma vez que o tráfego era intenso; contudo, enquanto estava parada, foi surpreendida com a manobra perpetrada pela parte ré, a qual estava à sua direita. Informa que o seu destino (e o da parte autora) era uma casa situada no Riacho Fundo II/DF. Da análise dos fatos conforme as narrativas apresentadas pelos litigantes, não restam dúvidas acerca da ocorrência do acidente; contudo, há controvérsia quanto à disposição dos automóveis em relação ao evento (a parte autora narra que foi surpreendida pela manobra perpetrada pela parte ré, a qual interceptou a sua trajetória, enquanto ainda estava parada no retorno; ao passo que esta aduz o contrário). A celeuma, portanto, cinge-se a aferir como o acidente ocorreu no campo dos fatos e qual condutor realizou, de fato, a manobra de forma indevida, em descompasso com o disposto na legislação (artigos 29, inciso II e 34, ambos do Código de Trânsito Brasileiro). Isso posto, ciente de que o trânsito era intenso no momento da colisão, que o destino da parte autora era uma casa situada no Riacho Fundo II/ DF – cujo acesso é realizado a partir da faixa da direita da via principal, a uma distância de pelo menos trezentos metros à frente –, e que a parte ré não nega de forma expressa a posição a ela atribuída no croqui de id. 223448236 (ao lado direito da parte autora), percebe-se que a colisão foi causada pelo condutor do automóvel FIAT/ARGO, placa REU1E09. Destaca-se que a tese de transposição lateral indevida, supostamente realizada pela parte autora, não merece acolhimento, na medida em que esta, a partir do retorno, certamente tentava acessar a primeira faixa disponível (a da esquerda via principal), pois transitava na parte interna do retorno, e não a situada à direita, uma vez que não havia qualquer urgência para conversão a este lado da pista (tendo em vista a distância para o acesso ao Riacho Fundo II/DF). Com efeito, constata-se que a parte autora foi surpreendida pela manobra perpetrada pela parte ré (que também estava no retorno, à sua direita), na medida em que esta tentou acessar o mesmo local almejado, mas partindo de ponto distinto, sem direito de preferência (diante da transposição de faixas), em descompasso com o disposto nos artigos 29, inciso II e 34, ambos do Código de Trânsito Brasileiro) O nexo de causalidade decorre dos fatos comprovados diante das provas carreadas aos autos. O prejuízo experimentado pela parte autora foi causado pela conduta adotada pela parte ré, o que atrai a sua responsabilidade. Desta forma, estão presentes os requisitos da responsabilidade civil extracontratual e ausentes as causas que eventualmente afastem o dever de indenizar. Quanto aos danos materiais, a parte autora alega que experimentou um prejuízo de R$ 6623,07 em decorrência do acidente, com base no menor orçamento apresentado (id. 223448234). Acerca do supracitado numerário, a parte ré o impugnou, sob o argumento de que os valores são excessivamente onerosos e desproporcionais às avarias causadas. Ao analisar os documentos produzidos nos autos, sobretudo a imagem do automóvel da parte autora (id. 223448237), vislumbra-se que apenas a lateral direita do para-choque dianteiro foi avariada de forma superficial. Não há registro de danos nas lanternas, tampouco em componentes de segurança. Isso posto, ao verificar os orçamentos apresentados pela parte autora (id. 223448234, páginas 1-5, dois deles produzidos em concessionária, com valores similares ao terceiro, o que denota o elevado custo destes, sobretudo porque os reparos em lojas autorizadas sabidamente é mais caro que em oficinas convencionais); o bem danificado (veículo popular do ano 2020; assim como a extensão das avarias (de pequena monta), vislumbra-se que os custos dos reparos apresentados são, de fato, excessivamente onerosos. Importante destacar que a pretensão de reparo do automóvel, utilizando insumos e serviços de primeira linha, considerando sobretudo a superficialidade das avarias, constitui verdadeiro preciosismo, que deve ser afastado para evitar a onerosidade excessiva em face da parte ré, bem como o enriquecimento sem causa da parte autora que, acaso desejasse realizar o conserto de seu veículo numa das oficinas indicadas nos orçamentos por ela apresentados, certamente já o teria feito, solicitando apenas a reparação dos prejuízos materiais efetivamente suportados. Logo, ao considerar a necessidade de simples pintura e polimento da parte frontal, ao lado esquerdo, e de acordo com as regras de experiência comum (artigos 5.º e 6.º da Lei 9099/95), verifica-se que o montante de R$ 1500,00, é suficiente para reparar o prejuízo material experimentado pela parte autora. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), em decorrência dos danos materiais experimentados. Referido montante será corrigido monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros de mora contados com base no artigo 406, § 1.º do Código Civil a partir da data do evento danoso (17/10/2024), nos termos do artigo 398 do Código Civil. Por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Em caso de recurso, a parte deverá estar, obrigatoriamente, representada por advogado e a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais, para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, deve ser comprovada, mediante a juntada de contracheque, extratos bancários e outros documentos, sob pena de deserção. A simples declaração de pobreza não é suficiente. A parte recorrente, acaso não demonstre sua condição de hipossuficiência, poderá, no prazo de 48 horas após a juntada do recurso, recolher as custas processuais e o preparo (artigo 42, § 1.º da Lei 9099/95). Em caso de cumprimento espontâneo do julgado pela parte devedora, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte credora. Após o trânsito em julgado, caberá à parte vencedora requerer o cumprimento da obrigação. Não havendo requerimento os autos serão arquivados. Vindo aos autos o pedido de cumprimento de sentença, promova a Secretaria as anotações devidas e intime-se o executado para promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento, prevista no § 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Na mesma oportunidade este deverá ser cientificado que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independente de nova intimação e penhora, poderá apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do Código de Processo Civil). Não sendo realizado o pagamento voluntário, fica, desde já, deferida a realização das medidas constritivas cabíveis para a garantia do crédito. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registro eletrônico. Intime-se. Ceilândia/DF, 12 de junho de 2025. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
  6. Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702372-63.2024.8.07.0002 Classe judicial: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) REQUERENTE: A. C. B., R. D. S. C., R. A. S. REPRESENTANTE LEGAL: R. D. S. C. CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica a parte autora INTIMADA a providenciar o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 16 de junho de 2025 11:50:00. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  7. Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0714869-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: P. C. D. D. F. EM APURAÇÃO: A. E. A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a r. manifestação de ID 239304946, ARQUIVEM-SE os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
  8. Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Número do processo: 0700962-38.2022.8.07.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) REQUERENTE: Y. E. D. C. O. REPRESENTANTE LEGAL: J. C. C. O. REQUERIDO: R. G. O. D E C I S Ã O Acolho a manifestação ministerial de ID 238632269. Intime-se a parte exequente, pela derradeira vez, a dar prosseguimento à demanda, inclusive se manifestando acerca da proposta de acordo apresentada pelo executado em ID: 233679637, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção prematura do feito. Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 6
  9. Tribunal: TJGO | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
  10. Tribunal: TJDFT | Data: 28/05/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702372-63.2024.8.07.0002 Classe judicial: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) REQUERENTE: A. C. B., R. D. S. C., R. A. S. REPRESENTANTE LEGAL: R. D. S. C. SENTENÇA Trata-se de ACORDO formulado entre as partes, conforme petição inicial de ID 196597268 e correção de ID 196929026. É, em apertado resumo, o relatório. DECIDO. Homologo, por sentença, o acordo celebrado, cujo teor fica fazendo parte integrante do presente dispositivo, alçando a qualidade de título judicial. Por conseguinte, declaro resolvido o mérito, forte no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Expeça-se termo de guarda compartilhada entre a irmã A. C. B. - CPF: 064.643.961-88 e o genitor R. D. S. C. - CPF: 028.566.081-08. Sem custas. Sem honorários. Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intime-se. Ao final, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. BRASÍLIA-DF, 27 de maio de 2025. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito