Debora Costato Brescianini Barcellos

Processos do Advogado

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2. Processo 80006201820188050069
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA  Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000620-18.2018.8.05.0069 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA EXEQUENTE: AGROPOLLO COMERCIAL AGRICOLA LTDA Advogado(s): ALESSANDRO DE SOUZA LIMA (OAB:GO48519), NATALIA ALVES FERREIRA (OAB:DF66686), BERNARDO MARINHO BARCELLOS (OAB:DF30300), DEBORA COSTATO BRESCIANINI BARCELLOS (OAB:DF73276) EXECUTADO: RONNY DA SILVA MAGALHAES Advogado(s):  DECISÃO DETERMINO ao cartório que proceda aos seguintes atos: 1) Proceda-se à penhora/arresto de eventual numerário do(s) executado(s), via SISBAJUD (cobre-se as custas). 1.1) Dispensável a realização de termo de penhora, uma vez que a própria tela do sistema é suficiente para tal. 1.2) Após, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do § 3º do art. 854 do CPC. 1.3) Desbloqueie-se imediatamente valor que supere a quantia buscada a título de satisfação. 1.4) Havendo o bloqueio e ausente impugnação, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora. 2) Inexitoso o bloqueio de numerário via SISBAJUD, proceda-se com a restrição de "transferência", via RENAJUD (cobre-se as custas), de eventuais veículos registrados em nome do(s) executado(s); 2.1) Encontrado algum veículo via RENAJUD, deve o cartório também juntar ao processo a tela "DETALHAR VEÍCULO" e "DETALHAR RESTRIÇÕES DO VEÍCULO"; 2.2) Caso o endereço decorrente da pesquisa determinada no item "2.1" aponte que o endereço no cadastro do(s) veículo(s) é diverso daquele indicado neste processo, expeça-se mandado de remoção do automóvel, desde que o exequente indique pessoa que possa acompanhar a diligência e assumir a condição de depositário do bem; Caso o endereço decorrente da pesquisa determinada no item "2.1" aponte o mesmo informado nestes autos, intime-se a parte exequente para diligenciar e informar, no prazo máximo de 30 dias, onde pode(m) ser encontrado(s) o(s) veículo(s) apontados na pesquisa via RENAJUD, ficando de logo determinada a expedição de mandado de remoção do(s) veículo(s), desde que o exequente indique pessoa que possa acompanhar a diligência e assumir a condição de depositário do bem 3) Se as tentativas de constrição patrimonial acima mostraram-se frustradas, investigue a existência de patrimônio do(s) devedor(es), via INFOJUD (cobre-se as custas), devendo o cartório, após juntada das informações nos autos, intimar o exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, para de que este requeira medida pertinente e que objetivamente impulsione o processo, sob pena de suspensão da execução. 4) Se as tentativas de constrição pelo SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD restaram frustradas, DETERMINO que inscreva o nome do(s) executado(s) em cadastro de inadimplentes mantido pelo SERASA. 5) Para a realização de requisição de informações por meio eletrônico (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados) deverão ser recolhidas, previamente, as respectivas custas, por consulta. 6) Realizada penhora, a intimação do executado far-se-á na pessoa de seu advogado, não o tendo, será intimado pessoalmente (§ 1º do art. 841 CPC). 7) Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 8) Caso inócuas as medidas anteriores, intime-se o executado (réu), ou fiador/avalista, para, no prazo de 15 (quinze) dias, nomear bens à penhora. 9) Frustradas as tentativas de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (co-devedores e/ou fiadores inclusive), suspendo o Processo e o Prazo Prescricional pelo prazo de 01 (ano) nos termos do art. 921 do CPC, iniciando-se, após o referido prazo, a contagem do lapso temporal para fins de prescrição intercorrente (de acordo com a natureza do crédito, súmula 150 do STF), devendo-se arquivar o processo. Ficam de logo indeferidos eventuais pedidos de desarquivamento ou de diligências desacompanhados da indicação de bens penhoráveis. Havendo pagamento voluntário, intime-se o exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias a respeito do adimplemento da totalidade do crédito, o que inclui o principal, os juros, as custas e os honorários, conforme o caso. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para decisão. Destaco que há de ser observado o princípio da menor onerosidade ao executado, consoante preceito do art. 805 do CPC. Se formulada proposta do art. 916, CPC, ou apresentados embargos (CPC, art. 920), intime incontinenti a parte executada a se manifestar em 15 (quinze) dias, ainda que haja requerimento de atribuição de efeito suspensivo, eis que em tal prazo não haverá prática de atos executivos. Penhore-se. Arreste-se. Expeça-se carta precatória, se necessário. Cumpra-se. Atente o cartório para dar cumprimento integral a este despacho, sem que seja necessário fazer os autos "conclusos" ao magistrado para a prática dos atos acima determinados. Por fim, atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, ARRESTO E PENHORA, CARTA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. CORRENTINA/BA, datado e assinado digitalmente.  BRUNA SOUSA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
3. Processo 07064065020258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/07/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Turma Criminal 22ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCR (período de 17/07/2025 a 24/07/2025) Ata da 22ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCR (período de 17/07/2025 a 24/07/2025), realizada no dia 17 de Julho de 2025 às 13:30:00 , sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JAIR OLIVEIRA SOARES , foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS e ARNALDO CORREA SILVA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça WANESSA ALPINO BIGONHA ALVIM . Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0000590-02.2019.8.07.0014 0707031-51.2020.8.07.0004 0701735-34.2023.8.07.0007 0713853-54.2023.8.07.0003 0719933-73.2019.8.07.0003 0710855-81.2021.8.07.0004 0700565-42.2023.8.07.0002 0717094-87.2020.8.07.0020 0716464-49.2024.8.07.0001 0740723-50.2020.8.07.0001 0703962-85.2023.8.07.0010 0700417-64.2024.8.07.0012 0769775-41.2023.8.07.0016 0705810-62.2022.8.07.0004 0700498-89.2024.8.07.0019 0716862-58.2022.8.07.0003 0714544-34.2024.8.07.0003 0711869-73.2025.8.07.0000 0714302-50.2025.8.07.0000 0704068-83.2024.8.07.0019 0710630-65.2024.8.07.0001 0710208-27.2023.8.07.0001 0720165-18.2024.8.07.0001 0716693-75.2025.8.07.0000 0716699-82.2025.8.07.0000 0747638-76.2024.8.07.0001 0709271-40.2025.8.07.0003 0700014-76.2025.8.07.0007 0717439-40.2025.8.07.0000 0705034-15.2020.8.07.0010 0705081-40.2025.8.07.0001 0711377-88.2024.8.07.0009 0717639-47.2025.8.07.0000 0716386-31.2024.8.07.0009 0716400-64.2023.8.07.0004 0700239-51.2024.8.07.0001 0701096-90.2021.8.07.0005 0713706-91.2024.8.07.0003 0739330-79.2023.8.07.0003 0718818-16.2025.8.07.0000 0703454-91.2022.8.07.0005 0733484-47.2024.8.07.0003 0701586-54.2025.8.07.9000 0719204-46.2025.8.07.0000 0719229-59.2025.8.07.0000 0719233-96.2025.8.07.0000 0719396-76.2025.8.07.0000 0719419-22.2025.8.07.0000 0719535-28.2025.8.07.0000 0700879-14.2025.8.07.0003 0719684-24.2025.8.07.0000 0715294-18.2024.8.07.0009 0719881-76.2025.8.07.0000 0705586-81.2023.8.07.0007 0720086-08.2025.8.07.0000 0720113-88.2025.8.07.0000 0719962-50.2024.8.07.0003 0702404-13.2025.8.07.0009 0701869-72.2025.8.07.0013 0720313-95.2025.8.07.0000 0718463-31.2024.8.07.0003 0743474-68.2024.8.07.0001 0734029-54.2023.8.07.0003 0720416-05.2025.8.07.0000 0720450-77.2025.8.07.0000 0710609-77.2024.8.07.0005 0706293-30.2024.8.07.0002 0721218-03.2025.8.07.0000 0701034-02.2025.8.07.0008 0702325-22.2025.8.07.0013 0721425-02.2025.8.07.0000 0715837-39.2024.8.07.0003 0720210-16.2024.8.07.0003 0721436-31.2025.8.07.0000 0703655-63.2020.8.07.0002 0721561-96.2025.8.07.0000 0721612-10.2025.8.07.0000 0721658-96.2025.8.07.0000 0715799-24.2024.8.07.0004 0721730-83.2025.8.07.0000 0705342-90.2025.8.07.0005 0742441-43.2024.8.07.0001 0715169-56.2024.8.07.0007 0721873-72.2025.8.07.0000 0721884-04.2025.8.07.0000 0741241-98.2024.8.07.0001 0722008-84.2025.8.07.0000 0724609-76.2024.8.07.0007 0713397-97.2020.8.07.0007 0704391-86.2022.8.07.0010 0700190-64.2021.8.07.0017 0707417-86.2022.8.07.0012 0003184-49.2015.8.07.0007 0716126-60.2024.8.07.0006 0714526-38.2023.8.07.0006 0736149-70.2023.8.07.0003 0708086-68.2024.8.07.0013 0729750-60.2025.8.07.0001 0752335-03.2021.8.07.0016 0722952-86.2025.8.07.0000 0705862-66.2024.8.07.0011 0709060-05.2019.8.07.0006 0723426-57.2025.8.07.0000 0702779-36.2024.8.07.0013 0701903-83.2025.8.07.0001 0723671-68.2025.8.07.0000 0723866-53.2025.8.07.0000 0724082-14.2025.8.07.0000 0737788-32.2023.8.07.0001 0724106-42.2025.8.07.0000 0724115-04.2025.8.07.0000 0709127-91.2024.8.07.0006 0724598-34.2025.8.07.0000 0706732-98.2025.8.07.0004 RETIRADOS DA SESSÃO 0709241-59.2022.8.07.0019 0705358-06.2023.8.07.0008 0744786-79.2024.8.07.0001 0716968-24.2025.8.07.0000 0710358-65.2024.8.07.0003 0719408-90.2025.8.07.0000 0706406-50.2025.8.07.0001 0712535-66.2024.8.07.0014 0721638-08.2025.8.07.0000 0722002-77.2025.8.07.0000 0723655-17.2025.8.07.0000 0724113-34.2025.8.07.0000 ADIADOS PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 24 de Julho de 2025 às 18:44:13 Eu, FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANÇA , Secretário de Sessão da 2ª Turma Criminal , de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANÇA Secretário de Sessão
4. Processo 00047448620248172220
   Tribunal: TJPE | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário R ANTÔNIO DE MOURA CAVALCANTE, S/N, Forum Clóvis de Carvalho Padilha, SÃO MIGUEL, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Processo nº 0004744-86.2024.8.17.2220 AUTOR(A): MARIA DE LOURDES SANTOS DE BARROS RÉU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, intimo as partes para se manifestarem-se acerca do retorno dos autos da 2º instância. Local e data da assinatura eletrônica Priscila Tenório Diretoria Regional do Sertão
5. Processo 08716193720248152001
   Tribunal: TJPB | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
6. Processo 08090449620248190023
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo: 0809044-96.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AFONSO DA SILVA RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ID. 171034202: À ré. ITABORAÍ, 20 de julho de 2025. VIVIANE RAMOS DE FARIA Juiz Substituto
7. Processo 10000761220248260666
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1000076-12.2024.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000076-12.2024.8.26.0666; Assunto: Associação; Apelante: Edina Sinezia da Silva Pedroso; Advogado: Rogério Luís Glockner (OAB: 73276/RS); Apelado: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF); Advogada: Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF); Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 07064065020258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/07/2025
   Tipo: Edital
   25ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 07/08/2025 - 2TCR De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES , Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 07 de Agosto de 2025 (Quinta-feira) , com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos) , na Sala de Sessão da 2ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 2º andar do bloco C, sala 235, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e , abaixo relacionados. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por através de contato com esta Secretaria, nos números informados na página da internet, no sítio eletrônico deste Tribunal de Justiça Processo 0766365-43.2021.8.07.0016 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo ARTUR CEZAR DE ABREU BENVENUTO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA RODRIGUES LISBOA - DF64401-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ELIANE DE MELO TELES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ADRIANA MARTINS XIMENES LUCIANA BARBOSA MUSSE ALINE PINHEIRO VIEGAS Processo 0705358-06.2023.8.07.0008 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo M. A. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706406-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo ROOSEVELT RAPHAEL LIMA PALMEIRA Advogado(s) - Polo Ativo REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A DEBORA COSTATO BRESCIANINI BARCELLOS - DF73276-A BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716968-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo LUIZ CLAUDIO MODESTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo JUIZ DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS STEPHANE CLEMENTE LEMOS JUTAHY MAGALHAES NETO ODEILSON GOMES DE LIMA Processo 0719408-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo SERGIO ALEXANDRE DIAS CASADIO Advogado(s) - Polo Ativo MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO - DF55562-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722002-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo ROGERIO XAVIER VIANA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - DF31570-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723655-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo JOSE AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO RODRIGUES DA SILVA - DF26982-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702612-97.2021.8.07.0021 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo F. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG - DF48918-A DIOGO DE MYRON CARDOSO PONZI - DF40262-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702108-19.2024.8.07.0011 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo KELVIN BARBOSA MARTINS JOAO PAULO BARBOSA ARANTES HEGON HENRIQUE BRITO XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UPISDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A ERICA FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS - DF64284-A BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707179-56.2020.8.07.0006 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo GLAUBER MELO NASSAR Advogado(s) - Polo Ativo GLAUBER MELO NASSAR - DF45137-A MARIAH BESERRA BARBALHO - DF52452-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702405-49.2021.8.07.0005 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo H. J. L. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA BASTOS DE CARVALHO - GO37313-A ROSENILDA RUFINO CORDEIRO DE CASTRO - GO45797 Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0764006-86.2022.8.07.0016 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo OLAVO PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PATRICIA ROSSANA GOMES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A RAYSSA MARTINS ESCOSTEGUY - DF46872-A Terceiros interessados PATRICIA ROSSANA GOMES RODRIGUES ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705107-78.2020.8.07.0012 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo A. V. D. Advogado(s) - Polo Ativo SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A NAD JANE DA FONSECA MAGALHAES - DF41157-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 23 de julho de 2025 . Francisco Arnaldo Pessoa França Diretor de Secretaria da 2ª Turma Criminal