Gabriel Goncalves De Melo Lustosa

Processos do Advogado

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2. Processo 01936170920068260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0193617-09.2006.8.26.0100 (583.00.2006.193617) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Pina e Holmes Advocacia - Ricardo Franco de Melo - Manifeste-se parte interessada nos termos da r. decisão de fls. 1770 e considerando a certidão de fls. 1773. - ADV: RAQUEL CALIXTO HOLMES (OAB 146487/SP), MARCELO PINHEIRO PINA (OAB 147267/SP), PAULA RWGINA DE OLIVEIRA BRANDÃO SABINO (OAB 23237/DF), ROGERIO ANDRADE CAVALCANTI ARAUJO (OAB 13417DF/), GABRIEL GONÇALVES DE MELO LUSTOSA (OAB 73393/DF), NILTON MENDES CAMPARIM, (OAB 103098/DF)
3. Processo 00080768120228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008076-81.2022.8.26.0506 (processo principal 1057868-60.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Liminar - J.R.Cortez Sociedade Individual de Advocacia - Ricardo Franco de Mello - - SOLANGE APARECIDA REGINALDO - VISTOS. Cuida-se da fase de cumprimento de sentença, no qual foi ofertada exceção de pré-executividade, discorrendo sobre excesso de cobrança. Verifica-se, portanto, que as partes digladiam no tocante aos valores devidos, cada qual ofertando o demonstrativo do débito que entende correto. Tendo em vista que este Juízo não dispõe de contador judicial e que os calculos envolvidos, embora simples, demandam a aplicação de matemática financeira, de rigor a nomeação de perito para elaborar um demonstrativo que contemple o valor devido, segundo os termos do decisum e demais elementos constantes dos autos. Observo, conforme entendimento sedimentado do Superior Tribunal de Justiça, que "o mero depósito judicial do valor exequendo pelo devedor, com a finalidade de permitir a oposição de impugnação ao cumprimento de sentença, não perfaz adimplemento voluntário da obrigação, autorizando o cômputo da sanção de 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor e dos honorários advocatícios" (AgInt no REsp n. 1.676.099/RS, relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 26/2/2019, DJe de 6/3/2019). Para tal mister, nomeio o contador Matheus Merxed Guedes, o qual deverá ser intimado para manifestar se aceita o encargo e estimar seus honorários, que serão suportados pelo executado (REsp 1274466/SC, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 14/05/2014, DJe 21/05/2014). Desde já oportunizo às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: NILTON MENDES CAMPARIM (OAB 103098/SP), CARLOS ALBERTO FERREIRA (OAB 27990/SP), GABRIEL GONÇALVES DE MELO LUSTOSA (OAB 73393/DF), NILTON MENDES CAMPARIM (OAB 103098/SP), JOSE ROBERTO CORTEZ (OAB 20119/SP), CARLOS ALBERTO FERREIRA (OAB 27990/SP), GABRIEL GONÇALVES DE MELO LUSTOSA (OAB 73393/DF), PAULA DE OLIVEIRA BRANDÃO SABINO (OAB 23237/DF)
4. Processo 00373741120164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 0037374-11.2016.4.01.3400 CLASSE: SEQÜESTRO (329) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOUGLAS BONTEMPO GOMES - DF30468, ANDRESSA GOMES CUNHA ALEXANDRE - DF49356, PETER OTAVIO COSTA - PR80534, ANA THAIS MUNIZ MAGALHAES - DF30290, CLAUDIA MARINHO DA SILVA - DF29224 e PAULO ROBERTO GALLI CHUERY - DF20449 POLO PASSIVO: SIGILOSO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES - RJ108329, RAFAEL SILVEIRA GARCIA - SP315997, DANILO BOMFIM SOARES - DF30998, IGOR COSTA ALVES - DF54336, TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF23870, PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF23944, DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185, FERNANDA REIS CARVALHO - DF40167, GABRIEL DOMINGUES - SP366056, DOUGLAS WALLISON DOS SANTOS - DF55068, ALEXANDRE IMBRIANI - SP404313, FABIO TOFIC SIMANTOB - SP220540, DEBORA GONCALVES PEREZ - SP273795, PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY - DF13520, AVA GARCIA CATTA PRETA - DF44882, JOAO MESTIERI - RJ13645, ELLEN MEDAS DA ROCHA - RJ202447, EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA - MG51635, LIVIA VILELA BERNARDES - MG180972, MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO - DF42023, ISABELA QUINTANILHA CELANO - RJ159437, ALEXANDRE CELANO CORDEIRO - RJ140562, FILIPA DE MARTINS HENRIQUES - RJ218221, JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA - SP107106, ANNA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUZA - DF38965, HUGO LEONARDO - SP252869, ALVARO DA SILVA - DF32401, JOAO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI - RJ171466, RODOLFO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI - RJ174432, EDUARDO LUIZ DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA - RJ179003, DAN SUGUIO - SP196220, WALTER ROBERTO PLAZA JUNIOR - SP243327, ROBERTO PODVAL - SP101458, ODEL MIKAEL JEAN ANTUN - SP172515, PAULA MOREIRA INDALECIO - SP195105, FREDERICO DONATI BARBOSA - DF17825, BRIAN ALVES PRADO - DF46474, NATACHA KELLY FERNANDES TEIXEIRA DA SILVA - DF61512, PAOLA MARTINS MOREIRA - DF57746, CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535, CARLA LOUZADA MARQUES CARMO - DF20422, DANIEL LOUZADA PETRARCA - DF23104, BARBARA DO NASCIMENTO PERTENCE - DF56000, FLAVIA STELLA CARDOSO - MG83704, CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568, ISABEL DE ARAUJO CORTEZ - SP235560, BIANCA DIAS SARDILLI - SP299813, JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384, FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH - DF20487, ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF57569, MILTON ROSENTHAL - SP18326, SERGIO ROSENTHAL - SP114806, ALEXANDRA ROSENTHAL LEVY GARBOUA - SP129774, BRUNA RIBEIRO ZATZ - SP334128, FREDERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR - DF47851, DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS - DF36526, VITORIA DE MACEDO BUZZI - SC43796, ANNE DOMINYQUE COELHO DE OLIVEIRA - DF54368, FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS - DF27805, THIAGO GUIMARAES PEREIRA - DF33247, ANA CAROLINA BETTINI DE ALBUQUERQUE LIMA - DF42759, MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY FUMAGALLI - PR44119, DANIEL LAUFER - PR32484, GUILHERME LUIZ MEOTTI - PR88995, DANIEL GERBER - RS39879, JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798, ALEXANDRE BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF16022, ALVARO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF18391, ANDRE BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - MT7040/O, RENATO RIBEIRO DE MORAES - RJ099755, HECTOR RIBEIRO FREITAS - DF22909, FERNANDO DA NOBREGA CUNHA - SP183378, SHYRLEI MARIA DE LIMA - DF28177, RENATA CRISTINA VEVERKA FARIA - DF29346, MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO - SP122733, ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA - DF18740, MARIANA MEI DE SOUZA - SP174581, SYLVIA MARIA URQUIZA FERNANDES - SP124392, VICTOR FERREIRA ARICHIELLO - SP390955, NILO BATISTA - DF45584, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO - DF45809, FABIO ANTONIO DIB PEREIRA - RJ125661, RAFAEL FAGUNDES PINTO - RJ141106, RAFAEL CAETANO BORGES - RJ141435, MARIA CLARA SIRIMARCO BATISTA - DF45820, MATHEUS TESSARI CARDOSO - RJ154290, CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA - RJ158279, GUILHERME DA MATTA FURNIEL RODRIGUES - RJ201954, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES - DF45475, NARA AGUIAR CHAVEDAR - SP374991, MARIANA BORGHERESI DUARTE - SP328878, JANAINA ALEXANDRA DE FREITAS E FRAZAO - SP356945, GUSTAVO BASSAN DE FARIAS - SP377556, RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF35464, SONIA COCHRANE RAO - SP80843, NATASHA DO LAGO - SP328992, JUAREZ ESTEVAM XAVIER TAVARES - DF39209, ADEMAR BORGES SOUSA FILHO - DF29178, JOAO MARCOS BRAGA DE MELO - DF50360, PERICLES RIBEIRO NETO - DF51200, MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701, FLAVIA GUIMARAES LEARDINI - SP256932, ROBERTO PORTUGAL DE BIAZI - SP357005, CAMILLA FIGUEIREDO PESSOA DE BARROS - SP384735, VICTOR DAHER - DF32754, NAYARA FIRMES CAIXETA - DF44074, IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS - SP173163, PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657, ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO - SP291728, DEBORA CUNHA RODRIGUES - SP316117, NATALIA BERTOLO BONFIM - SP236614, CLAUDIA VARA SAN JUAN ARAUJO - SP298126, STEPHANIE PASSOS GUIMARAES BARANI - SP330869, GIULIA DE FELIPPO MORETTI - SP356931, JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA - DF35302, OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - SP375519, MARCIO MARTAGAO GESTEIRA PALMA - RJ110382, ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP65371, ANDRE GUSTAVO ISOLA FONSECA - SP119423, MARINA LIMA FERREIRA - SP373806, RENATA FOIZER SILVA MANZONI - DF23602, MARCELO LEONARDO - MG25328, SERGIO RODRIGUES LEONARDO - MG85000, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA - MG93779, CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO - MG98800, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO - MG107900, JUSSARA LACERDA CARNEIRO - MG125001, CLAUDIO JOSE ABBATEPAULO - SP130542, CAROLINA DE QUEIROZ FRANCO OLIVEIRA - SP259644, AMANDA CONSTANTINO GONCALVES - SP338987, MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI - DF44555, JAQUELINE FURRIER - SP107626, CAMILLA SOARES HUNGRIA AMARAL DE ALMEIDA - SP154210, RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA - SP174378, FABIANA SCHEFER SABATINI - SP182407, ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA - SP234928, CAMILA TORRES CESAR - SP247401, ROSSANA BRUM LEQUES - SP314433, VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN - SP316334, DANIEL KIGNEL - SP329966, KATIELLE RAMOS POTENZA - SP356436, JULIA NOGUEIRA ENGEL - SP384852, MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - PR19847-A, ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI - DF49341, BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109-A, LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF41950, SANDRA MARIA GONCALVES PIRES - SP174382, ALINE CRISTINA DE LIMA HIGINO - DF48543, MICHEL KUSMINSKY HERSCU - SP332696, LUNA PEREL HARARI - SP357651, DEBORA MOTTA CARDOSO - SP137575, KARIN TOSCANO MIELENHAUSEN - SP239888, RAFAEL THOMAZ FAVETTI - DF15435, GUILHERME MOACIR FAVETTI - DF48734, ANNA CAROLINA MIRANDA DANTAS - DF41793, FABIANO SILVA DOS SANTOS - SP219663, RENATA MOLLO DOS SANTOS - SP179369, AGUINALDO COELHO ESPINDOLA - DF50423, MAURICIO ZANOIDE DE MORAES - SP107425, GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO - DF30789, PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO - DF31019, LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO - DF57823, GABRIEL GONCALVES DE MELO LUSTOSA - DF73393, FERNANDO QUEIROZ SEGOVIA OLIVEIRA - DF09250, GIOVANNA RABACHIN FAVETTI - DF68880, MARCO JOHANN GUERRA FERREIRA - SP389702, GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF37578, LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413, LUIZ EDGARD BERALDO ZILLER - SP208672, RODRIGO LOPES DOS SANTOS - SP457264, VITOR HUGO BATISTELLA - SP489371, GRACIANO PINHEIRO DE SIQUEIRA - SP503631, DANIELA PAOLASINI - SP212008, ROSANA NUNES - SP133137, GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311, SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832, EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA - DF21237, TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834, CELSO SANCHEZ VILARDI - SP120797, RENATA HOROVITZ KALIM - SP163661, ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO - SP234073 e BARBARA TORRES RODRIGUES - DF72213 DECISÃO Da análise dos autos verifico que há demasiados pedidos de desbloqueios e restituição de bens e valores, liberação de restrições, o que causa grande tumulto processual, dificultando a análise das manifestações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Referencio as petições de ID’s 2180562443; 2180847854; 2186817324; 2186856837; 2186857463; 2186857928; 2187621815; 2194541156, as quais tratam de pedidos de revogação de cautelares. Eventuais pedidos de restituição de bens apreendidos, desbloqueio de veículos e desbloqueios de valores deverão ser feitos exclusivamente em autos apartados vinculados a esta medida cautelar. Ante o exposto, (1) DETERMINO a intimação dos advogados que subscrevem as referidas petições para que, no prazo de 10 (dez) dias, autuem os referidos pedidos em autos apartados, distribuindo-os na classe Restituição de Coisa Apreendida (326). No tocante à petição de ID 2180847854, deixo de apreciar o pedido de revogação das medidas cautelares e (2) DETERMINO o bloqueio do imóvel localizado na Rua Luiz Bevilacqua, n. 342, bairro VL Pacífico, Bauru/SP, CEP 17050-390, matrícula 13.986, de propriedade do requerido Carlos Alberto Rosa, nos termos requeridos pelo Ministério Público Federal no ID 2183221743. (3) Intimadas as Defesas, à Secretaria para que proceda, com urgência, ao desentranhamento das petições referenciadas, exceto da petição de ID 2180847854, certificando-se nos autos. Ademais, (4) Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. BRASÍLIA, Data da assinatura eletrônica. ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Federal Titular da 10ª Vara
5. Processo 08082603720248190212
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0808260-37.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FELIPE GOMES DE SOUZA RÉU: BIANCA DOS SANTOS MARTINS, EDUARDO GUIMARAES Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de renda da parte prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos e comprovante de rendimento atual, bem como afirmação de pobreza firmada pela própria parte, facultando-se a apresentação de cópia defatura de cartão de crédito e demonstrativo de movimentação bancária, fatura do serviço de energia elétrica e outros documentos que entenda necessários à demonstração da hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da Gratuidade e deserção. Destaco a necessidade de apresentação de documentos em relação ao grupo familiar da parte, considerando-se que a renda mensal é qualquer rendimento obtido pelos membros que compõem a família. Vale ressaltar a presunção relativa da afirmação de pobreza, destinando-se a gratuidade de justiça àqueles que não possuem condição de arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência, o que deve ser demonstrado em cada caso concreto. Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e do Aviso CGJ 633/2017. Intime-se. NITERÓI, 10 de julho de 2025. RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
6. Processo 08050348820248190029
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   3) Em relação ao réu Matheus, intime-se o patrono constituído pelo acusado para apresentar alegações finais no prazo de 48 h, sob pena de expedição de ofício à OAB comunicando o abandono processual na forma do artigo 2º da Lei 14.752/2023, que modificou a
7. Processo 08050348820248190029
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé Vara Criminal da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 DESPACHO Processo: 0805034-88.2024.8.19.0029 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LUCIANO MIRANDA DE SOUZA, MATHEUS DE SOUZA MACHADO 1) Id. 186492708 - Exclua o patrono DANIEL FERREIRA DE LIMA dos autos. 2) O Ministério Público e o réu Luciano apresentaram suas alegações finais. 3) Em relação ao réu Matheus, intime-se o patrono constituído pelo acusado para apresentar alegações finais no prazo de 48 h, sob pena de expedição de ofício à OAB comunicando o abandono processual na forma do artigo 2º da Lei 14.752/2023, que modificou a redação do art. 265 do CPP. 4) Em caso de inércia, intime-se pessoalmente o réu para constituir novo advogado no prazo de cinco dias, ou para dizer se deseja ser assistido pela Defensoria Pública, cientificando-o que, em caso de inércia, o referido órgão será nomeado para atuar em seu favor. 5) Em caso de inércia em relação ao item "3", certifique-se e expeça-se ofício à OAB comunicando o abandono processual, na forma do artigo 2º da Lei 14.752/2023, que modificou a redação do art. 265 do CPP. MAGÉ, 8 de julho de 2025. CAROLINA DUBOIS FAVA Juiz Titular
8. Processo 00361836320208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036183-63.2020.8.26.0100 (processo principal 1037612-87.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Fundo de Investimento Imobiliário Grand Plaza Shopping - Carlos Fernando Costa e outro - Denise Helena Dias Sapaterra Lopes - - Matheus Garrido de Oliveira Kabbach - Vistos. 1. Conforme Provimento Conjunto nº 116/2023, o qual transferiu a atribuição da realização de pesquisas do Gabinete para as Equipes de Cumprimento dos Processos Digitais, as pesquisas requeridas pelas partes deverão ser individualizadas, não sendo mais possível a cumulação de pedidos, devido à organização interna do cartório. 2. Assim, defiro, primeiro, a pesquisa de bens em nome do(a) Executado(a) junto ao sistema RENAJUD. Custas recolhidas às fls. 505/507. Executado(s): Alessandra T Santiago Calcados e Alimen e Carlos Fernando Costa - CPF/CNPJ: 11.078.809/0001-52 e 069.034.738-31. Intime-se. - ADV: GABRIEL GONÇALVES DE MELO LUSTOSA (OAB 73393/DF), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), DENISE HELENA DIAS SAPATERRA LOPES (OAB 160163/SP), MATHEUS GARRIDO DE OLIVEIRA KABBACH (OAB 274361/SP)