Raquel Vasques Machado Do Espirito Santo

Processos do Advogado

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2. Processo 07128568920248070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712856-89.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MICHELLY RIBEIRO LEAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar. Para satisfação da obrigação, foram expedidas Requisições de Pequeno Valor. O DF informou o pagamento das RPVs. Com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos credores. Fica autorizado o levantamento por meio de PIX, desde que informado pelos credores. Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos. Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes. Prazo: 5 dias (não incide dobra legal). Nos termos do comprovante , transfiram-se os valores em favor dos credores. Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa. BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
3. Processo 07132239220238070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713223-92.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CAIO FREDERICO MANDRANI BATISTA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. D E C I S Ã O Vistos etc. Nada a prover em relação ao pedido de reconsideração do indeferimento da expedição de ofício à ADYEN DO BRASIL, tenho em vista que já foi analisado e indeferido na decisão de ID-235725923. Intime-se a parte autora para que indique objetivamente bens passíveis de constrição, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
4. Processo 07043138620178070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ante a ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO o laudo de avaliação ID 233898446. No mais, em observância ao disposto no Art. 35, IV, da Resolução I, de 05/01/2017, do Tribunal Pleno, bem como com fulcro no teor do parágrafo único do Art. 891 do CPC, estipulo como condição específica para a realização da alienação judicial, o seguinte: - Que seja considerado vil o preço inferior a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação do bem (ID 233898446). No mais, remetam-se os autos ao NULEJ, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias à realização do leilão eletrônico.
5. Processo 07097791220238070017
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0709779-12.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FELIPE CAVALCANTE MACHADO REQUERIDO: WILDISMEIRE ALVES GOMES D E C I S Ã O Intime-se a parte credora acerca da penhora realizada para, querendo, informar se ainda possui interesse em adjudicar o veículo Citröen/C4 Pallas, placa JIG3G46. Em caso positivo, deverá apresentar planilha atualizada do débito de R$ 8.682,16 desde 17/02/2025 e promover o depósito judicial de eventual valor excedente Em seguida, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil, intime-se a executada para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias acerca do pedido de adjudicação formulado pelo credor (art. 876, § 1º, CPC). Transcorrido o prazo acima, lavre-se o auto de adjudicação (art. 877, CPC) e expeça-se ordem de entrega do bem ao adjudicatário, que deverá, no ato de retirada do documento, informar se a medida satisfaz a pretensão pecuniária. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
6. Processo 52483468620238090160
   Tribunal: TJGO | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
7. Processo 52483468620238090160
   Tribunal: TJGO | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
8. Processo 07052354920258070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0705235-49.2025.8.07.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE CAVALCANTE MACHADO REQUERIDO: DULCENEIDE DE LIMA DA SILVA S E N T E N Ç A Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de ID-239223179 estabelecido entre as partes e, por consequência, resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, ‘b”, do Código de Processo Civil. Sentença transitada em julgado em face à preclusão lógica que decorre da transação entabulada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente e publicada em Cartório. Intimem-se as partes. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)