Caio Carvalho Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 10135246920238260510
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1013524-69.2023.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1013524-69.2023.8.26.0510; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: M. de R. C.; Advogado: Arnaldo Sergio Dalia (OAB: 73555/SP) (Procurador); Recorrente: J. E. O.; Apelado: O. C. F. A. S. LTDA e outro; Advogado: Marcelo Bez Debatin da Silveira (OAB: 237120/SP); Advogada: Isabella Nogueira de Sá Mattoso Maia (OAB: 50271/DF); Advogada: Ana Clara Freire Tenorio de Lima (OAB: 288914/SP)
3. Processo 10135246920238260510
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1013524-69.2023.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA; Foro de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1013524-69.2023.8.26.0510; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: M. de R. C.; Advogado: Arnaldo Sergio Dalia (OAB: 73555/SP) (Procurador); Recorrente: J. E. O.; Apelado: O. C. F. A. S. LTDA; Advogado: Marcelo Bez Debatin da Silveira (OAB: 237120/SP); Advogada: Isabella Nogueira de Sá Mattoso Maia (OAB: 50271/DF); Advogada: Ana Clara Freire Tenorio de Lima (OAB: 288914/SP); Apelado: O. C. F. a s LTDA; Advogado: Marcelo Bez Debatin da Silveira (OAB: 237120/SP); Advogada: Isabella Nogueira de Sá Mattoso Maia (OAB: 50271/DF); Advogada: Ana Clara Freire Tenorio de Lima (OAB: 288914/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 07609651420228070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   1. Indefiro o pedido de intimação da executada para indicar bens à penhora (ID nº 237962378), pois tal medida é prevista apenas para a execução de título extrajudicial (art. 774, V, do CPC), não se aplicando ao cumprimento de sentença, até porque, para essa hipótese, já existe a intimação do devedor para pagar o débito, sob pena de prisão ou de imposição de multa caso não o faça no prazo (arts. 523 e 528 do CPC). Assim, intimá-lo novamente, impondo-lhe nova sanção, traduziria dupla punição, o que é vedado. Ademais, incumbe à parte exequente prover os meios para o prosseguimento da execução e, no caso sob exame, não há indícios de que a executada esteja sonegando patrimônio a justificar a intimação dela para fins de aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, caput e parágrafo único, do CPC). Aliás, no caso vertente, as diversas pesquisas patrimoniais realizadas indicam a ausência de patrimônio da devedora (IDs de nº 158983477, 158983478, 168500020, 229291584, 236375972, 236375973, 236375974 e 236375975). Não é outro o entendimento do egrégio TJDFT: 2. Em última oportunidade, indiquem os exequentes bens passíveis de penhora (e a localização deles), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. Intime-se-lhes pessoalmente (art. 485, § 1º, do CPC). Confiro a esta decisão força de mandado. Intimem-se.
5. Processo 00200661120228160001
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 255) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00200661120228160001
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 263) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (06/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00200661120228160001
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 265) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (06/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00060445320198160194
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 215) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.