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Melissa Ribeiro Dos Santos

Melissa Ribeiro Dos Santos

Número da OAB: OAB/DF 073635

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 13
Total de Intimações: 24
Tribunais: TJPR, TJGO, TJSP, TJRS, TRF1, TJDFT, TJSC
Nome: MELISSA RIBEIRO DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 24 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás10ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5505299-54.2025.8.09.0051COMARCA : GoiâniaAGRAVANTE : ITA Empresa de Transportes LTDA.AGRAVADOS : Espólio de Hailé Selassié de Goiás Pinheiro RELATOR : Desembargador Altamiro Garcia Filho  D E S P A C H O Em conferência preliminar, verifica-se que não houve a comprovação do preparo regular no ato de interposição do recurso, o que enseja a intimação do Agravante para comprová-lo em dobro, conforme o disposto no art. 1.007, caput e § 4º do CPC:Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. Ao se realizar a consulta ao sistema de guias processuais no Sistema PROJUDI, consta como emitida para os autos deste recurso (PJD 5505299-54.2025.8.09.0051) a Guia nº 8070697-5/50, a qual, contudo, não se encontra paga. Confira-se a respectiva captura de tela abaixo:         De outro ângulo, apesar de a Agravante ter anexado às razões recursais uma guia de preparo e um comprovante bancário, nota-se que a referida guia (8017950-9/50) encontra-se vinculada a outro processo, a saber, os autos de nº 6083940-33.2024.8.09.0051, que não se tratam deste recurso.Portanto, se o pagamento realizado não se refere a este agravo de instrumento, nem é a ele aproveita, impõe-se exigir da Agravante o recolhimento do preparo em dobro, porquanto não satisfez regularmente a exigência do art. 1.007, caput do CPC no ato de interposição do recurso.A jurisprudência deste Tribunal de Justiça, a propósito, é firme no sentido de que a realização de pagamento não vinculado ao recurso é inapto a demonstrar o preparo regular:“AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. OPORTUNIDADE DE RECOLHIMENTO. NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO ESTIPULADO. 1- Deve-se improver o agravo interno interposto, ante a inexistência de qualquer situação capaz de ilidir os fundamentos pelos quais foi proferido o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento. Ao contrário, clarificado está que busca a agravante a reapreciação da matéria, relacionada ao não conhecimento do seu recurso, ante a deserção. 2- É cabível o julgamento unipessoal no presente recurso, nos termos do artigo 932, III, do CPC. 3 - De acordo com a regra do artigo 1.007, § 4º, do CPC/2015, o não recolhimento do preparo, em dobro, leva a deserção do recurso, se o recorrente, intimado para realizá-lo, não o fizer no prazo estipulado. Precedentes do STJ. No caso, vale ressaltar que a guia colacionada no mov. 12, não traz relação com o presente Agravo de Instrumento, eis que não vinculada ao presente recurso e o seu número não se relaciona com a guia referente ao recurso na aba “consulta de guias do processo”, cujo número é 5178047-1/50 e não se encontra quitada. AGRAVO INTERNO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento 5559083-47.2023.8.09.0137, Rel. Des(a). SILVÂNIO DIVINO DE ALVARENGA, 6ª Câmara Cível, julgado em 05/02/2024, DJe de 05/02/2024).”Pelas razões expostas, determino a intimação da Agravante para providenciar o recolhimento do preparo recursal em dobro (art. 1.007, § 4º, CPC), no prazo de 5 (cinco dias), sob pena de deserção.Atenda-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica. Altamiro Garcia FilhoDesembargador RelatorAGF8
  2. Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736065-17.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIMAS BOTELHO COBUCCI JUNIOR EXECUTADO: AUTOVIP ASSOCIACAO MUTUA DE PROTECAO VEICULAR DO BRASIL, EMERSON ALVES DE LIMA, AUTOVIP INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICO LTDA, AUTOVIP ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA, AUTO VIP BENEFICIOS ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS MOTORIZADOS DO BRASIL, UNIVIP OPERACOES 24 HS LTDA, VIPEX REMANO COMERCIO DE PECAS USADAS E DESMANCHE LTDA, VIP VUPT LATINO AMERICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora "on line", via SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I e 854 do CPC. Tentada a penhora "on line", esta restou parcialmente frutífera (doc. anexo), tendo sido promovida, nesta data, a transferência dos valores bloqueados para a agência 0155 do Banco de Brasília - BRB (Poder Judiciário - DF). Foram penhoradas as seguintes quantias totais, decorrentes de cada ordem reiterada: VIP VUPT LATINO AMERICA LTDA: R$ 1.654,53, R$ 189,54 e R$ 735,97; VIPEX REMANO: R$ 280,00 e R$ 170,00; EMERSON: 121,64. Procedi ao protocolo da ordem de desbloqueio dos demais valores, ante o seu caráter ínfimo. Considerando que o Art. 854, caput e parágrafos seguintes, do CPC, no que diz respeito a indisponibilidade de ativos financeiros por sistema eletrônico, não se reportou ao auto de penhora, não se faz necessária a lavratura deste. Fica o executado EMERSON intimado com a publicação da presente decisão, eis que se mudou sem atualizar o seu endereço nos autos, vide art. 841, § 4º, CPC (ID nº 234899615), e não possui advogados constituídos nos autos. Intimo VIPEX e VIP VUPT por SISTEMA, eis que cadastradas no domicílio eletrônico e não possuem advogados constituídos nos autos. Fica a parte exequente intimada a indicar conta bancária de sua titularidade, ou de seu advogado, caso possua poderes para receber e dar quitação, para a transferência dos valores penhorados, observando o que estabelece o artigo 906, parágrafo único do CPC. Caso transcorra o prazo sem manifestação, promova a transferência do valor penhora para conta bancária indicada ou expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente ou em nome do patrono com poderes expressos para receber e dar quitação. Considerando que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (Art. 4º, caput, do CPC) e que o juiz deve velar pela duração razoável do processo, indeferir postulações meramente protelatórias e determinar todas as medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (Art. 139, II, III e IV do CPC), efetuei consulta aos sistemas Renajud (FRUTÍFERO) e Infojud (INFRUTÍFERO), cujos resultados seguem anexo à presente decisão. Deixo de proceder às pesquisas junto à Receita Federal, por meio eletrônico (Infojud), em relação às pessoas jurídicas, uma vez que aquele sistema somente possibilita a consulta de Declaração de Renda de Pessoas Jurídicas até o exercício de 2016, o que torna totalmente inócua para resultado pretendido. Ressalto que foI localizado veículo em nome do executado EMERSON com o gravame da alienação fiduciária, motivo pelo qual a penhora somente poderá incidir, no que se refere a tal veículo, sobre os direitos aquisitivos. Caso tenha interesse na penhora, deverá o exequente diligenciar no respectivo DETRAN e informar ao juízo se já houve baixa no gravame do respectivos veículo, ou, alternativamente, qual o banco deverá ser oficiado a prestar informações acerca do contrato pactuado, no que pertine as prestações pagas, vencidas e vincendas, pois a alienação judicial e transferência do bem somente ocorrerá com a quitação do contrato bancário. Fica a parte exequente intimada a manifestar acerca das consultas realizadas e indicar o(s) bem(ns) que pretende a penhora, instruindo o pedido com planilha atualizada do débito, e no caso de imóvel, apresentar matrícula atualizada do bem, sob pena de suspensão da ação, nos termos do artigo 921, III do CPC. Prazo comum: 15 dias. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0240756-83.2008.8.26.0100 (583.00.2008.240756) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - L.T.B.A. - A.G.P. - - B.G.P. e outro - Vistos. Apresente o exeqüente certidão da ficha cadastral simplificada da Junta Comercial, bem como planilha atualizada do valor exequendo, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: MARIA AUGUSTA ROST (OAB 37017/DF), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), RICARDO BARRETTO DE ANDRADE (OAB 32136/DF), RICARDO BARRETTO DE ANDRADE (OAB 32136/DF), MELISSA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 73635/DF), ISABELLA ALARCON IZAIAS PITEL (OAB 72799/DF), ISABELLA ALARCON IZAIAS PITEL (OAB 72799/DF), MELISSA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 73635/DF), MARIA AUGUSTA ROST (OAB 37017/DF)
  4. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004572-50.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE : PEDRO ALBERTO ROST ADVOGADO(A) : MARIA AUGUSTA ROST (OAB DF037017) ADVOGADO(A) : MELISSA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB DF073635) ADVOGADO(A) : JORDANNA DE SÁ CRUZ (OAB DF077023) ATO ORDINATÓRIO Diante do cumprimento integral dos itens deferidos no evento 117, fica intimada a parte exequente para se manifestar da resposta das consultas e dar andamento útil ao processo, em 15 dias. RENAJUD - ev 65 INFOJUD - ev 66 SPC - ev 155 FGTS - ev 154 SERASAJUD - ev 68 CERTIDÃO PROTESTO - ev 67 PREVJUD - ev 69 Ofícios - ev 70 SNIPER -ev 87 ATIVOS - feito
  5. Tribunal: TRF1 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1064682-87.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: WINNER INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: MELISSA RIBEIRO DOS SANTOS - DF73635, RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF32136 e MARIA AUGUSTA ROST - DF37017 POLO PASSIVO:SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO BRASIL e outros Destinatários: WINNER INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP MARIA AUGUSTA ROST - (OAB: DF37017) RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - (OAB: DF32136) MELISSA RIBEIRO DOS SANTOS - (OAB: DF73635) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
  6. Tribunal: TJGO | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIA18ª VARA CÍVEL E AMBIENTALAUTOS Nº 5158338-31.2025.8.09.0051   D E S P A C H O  Considerando que a parte autora não possui domicílio nesta Comarca,  determino sua intimação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha se manifestar acerca da competência, sob pena de preclusão.  Danilo Luiz Meireles dos SantosJuiz de DireitoAG
  7. Tribunal: TJGO | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIA18ª VARA CÍVEL E AMBIENTALAUTOS Nº 5158338-31.2025.8.09.0051   D E S P A C H O  Considerando que a parte autora não possui domicílio nesta Comarca,  determino sua intimação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha se manifestar acerca da competência, sob pena de preclusão.  Danilo Luiz Meireles dos SantosJuiz de DireitoAG
  8. Tribunal: TJGO | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIA18ª VARA CÍVEL E AMBIENTALAUTOS Nº 5158338-31.2025.8.09.0051   D E S P A C H O  Considerando que a parte autora não possui domicílio nesta Comarca,  determino sua intimação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha se manifestar acerca da competência, sob pena de preclusão.  Danilo Luiz Meireles dos SantosJuiz de DireitoAG
  9. Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 428) OUTRAS DECISÕES (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  10. Tribunal: TJRS | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    NOTIFICAÇÃO Nº 5057516-54.2025.8.21.0001/RS RELATOR : CINTIA DOSSIN BIGOLIN REQUERENTE : MARCIO TAVARES BOTELHO ADVOGADO(A) : MELISSA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB DF073635) REQUERENTE : VICTOR TRIGUEIRO BOTELHO ADVOGADO(A) : MELISSA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB DF073635) REQUERENTE : SANDRA BALBINO TRIGUEIRO ADVOGADO(A) : MELISSA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB DF073635) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 03/05/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega (REQUERIDO - DIAMOND DO BRASIL - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AERONAVES LTDA) Prazo: 2 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/05/2025 00:00:00 Data final: 09/05/2025 23:59:59
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