Melissa Ribeiro Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 51552014120258090051
   Tribunal: TJGO | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
2. Processo 51552014120258090051
   Tribunal: TJGO | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
3. Processo 51552014120258090051
   Tribunal: TJGO | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
4. Processo 07029663420258070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   CLASSE JUDICIAL: ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR (15193) NÚMERO DO PROCESSO:0702966-34.2025.8.07.0005 CERTIDÃO (Publicação DJEN) Certifico e dou fé que encaminhei à publicação no DJEN, parte dispositiva da decisão de ID. 234510853: "(...)Assim, considerando que a concessão da guarda provisória da criança em apreço aos requerentes vai ao encontro das diretrizes do ECA, ratifico, com fulcro no artigo 33, §1º, do multicitado Diploma Legal, a guarda provisória de H.M.S. aos postulantes J.R.M. e L.C.S.N., mediante termo e até decisão final dos presentes autos. Expeça-se o termo. Considerando que a Lei n. 12.010/2009, em seu artigo 46, estabelece que "a simples guarda de fato não autoriza, por si só, a dispensa de estágio de convivência", fixo, desde já, o início do estágio de convivência, que terá prazo de 90 dias, a ser acompanhado pela Equipe Interprofissional, devendo, ao final ser apresentado relatório conclusivo quanto ao pedido de adoção. Intimem-se os requerentes. Citem-se os requeridos nos números telefônicos informados na inicial para apresentarem defesa. Prazo: 10 (dez) dias. Expeça-se carta precatória, caso a citação eletrônica não seja possível ou reste frustrada. Transcorrido o prazo de 60 dias, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informação quanto ao cumprimento da diligência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Anote-se no SNA o necessário.". Com escopo de promover maior celeridade no trâmite processual, solicito que, em sendo a hipótese, decline-se a ausência de interesse em recorrer. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital abaixo.