Judite Da Conceicao Chaves Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 07014741620258070002
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0701474-16.2025.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Réu: VINICIUS NICACIO RAMOS Inquérito Policial: 282/2025 da 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia) CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que, conforme Decisão proferida por este Juízo, por meio da qual restou determinada a designação de data para a realização da audiência de instrução e julgamento vinculada a presente ação penal, no qual o(a) réu VINICIUS NICACIO RAMOS, nesta data, em consulta ao sistema de informação de informação do SESIPE, encontra-se acautelado(a) no Sistema Prisional do Distrito Federal. Dessa forma, seguindo a determinação dada, no bojo dos autos PA SEI nº 0030621/2023, que regulou o procedimento de marcação e realização das audiências desta 1ª Vara de Entorpecentes, designo o dia 12 de junho de 2025, às 09h, para a realização da audiência de instrução e julgamento, na forma telepresencial, ou seja, a audiência acontecerá remotamente por videoconferência. Certifico que requisitei o(a)(s) acusado(a)(s) VINICIUS NICACIO RAMOS no sistema SIAPEN-WEB para que seja(m) apresentado(a)(s) pela escolta à audiência designada, conforme tela abaixo colacionada. Certifico, ademais, que a audiência será realizada DE FORMA HÍBRIDA por videoconferência, ou seja, as partes podem comparecer presencialmente à sala de audiências deste juízo para participar da audiência, a qual se realizará por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS, entretanto, caso as partes optem por participar remotamente, cada uma deverá garantir os meios para seu acesso à videoconferência. No dia e horário designados para audiência, as Partes (o investigado, as testemunhas, a Acusação e a Defesa) deverão acessar o link ou QR Code abaixo, inserir os dados solicitados pelo aplicativo e entrar na sala de audiências virtual por meio de computador com câmera e microfone ou celular/ tablet, com acesso à internet e em lugar silencioso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTE2NDc4YTgtZDk5My00ZTkxLTg4YzAtMjMyODU4NGE5Yzcy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e0a44426-6520-4e94-bdf9-1c25d957d741%22%7d Ficam as partes intimadas para que se manifestem caso haja alguma objeção quanto à realização das audiências por meio de videoconferência. O Juízo solicita que, ao acessar o sistema de videoconferência, os réus e testemunhas informem seu nome de forma a possibilitar a pronta identificação. Deverá ser realizada, em ato anterior à gravação do ato processual, a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono. Brasília/DF, 26 de maio de 2025 LILIANE RODRIGUES FRANCO 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
3. Processo 07014741620258070002
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0701474-16.2025.8.07.0002 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Polo passivo: VINICIUS NICACIO RAMOS Inquérito Policial: 282/2025 da 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia) CERTIDÃO De ordem, intimo a Defesa do(a) acusado(a) VINICIUS NICACIO RAMOS para apresentar defesa prévia, no prazo legal. Brasília/DF, 14 de abril de 2025 WILTON DOS SANTOS JUNIOR 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
4. Processo 07014741620258070002
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0701474-16.2025.8.07.0002 Procedimento Criminal Nº 282/2025 - 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia) Oc. Policial Nº 1268/2025 - 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia) Protocolo N°: 753601/2025 - 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia) INDICIADO: VINICIUS NICACIO RAMOS DESPACHO Notifique(m)-se o(s) acusado(s) para oferecer(em) defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55, caput, da Lei n.º 11.343/06. Caso não tenha domicílio no DF ou em comarca contígua, a notificação far-se-á por carta precatória, cuja expedição, quando necessária, já fica autorizada, com o prazo de 30 dias para cumprimento. Fica advertido que o acusado deverá indicar advogado (nome e número de inscrição na OAB), ou dizer se solicita os serviços de Assistência Judiciária Gratuita. Deverá, ainda, constar aviso de que, caso não constitua advogado, a Defensoria Pública será nomeada para patrocínio de sua defesa. Caso conste advogado(a) anteriormente constituído pelo acusado, intime-se o(a) patrono(a), por publicação oficial, para oferecimento da resposta preliminar, independentemente do retorno do mandado de notificação. Caso o acusado não indique advogado, nomeio desde já a Defensoria Pública para promover a defesa nos autos, devendo os autos ser remetidos ao órgão de defesa para ciência da nomeação e apresentação da defesa prévia (art. 55, § 3°, da Lei n° 11.343/06). Requisite(m)-se o(s) laudo(s) faltante(s) (laudo químico definitivo, exame de corpo de delito e/ou toxicológico). Dou força de ofício à presente decisão, com prazo de 30 (trinta) dias. Realizada a notificação e apresentada defesa prévia, concluam-se os autos para decisão. Não encontrado(s) o(s) acusado(s), intime-se o Ministério Público a apresentar novo endereço no prazo de 5 dias, ficando determinada, desde já, expedição de nova notificação caso o parquet indique novo logradouro. Dou ao presente despacho força de mandado e de carta precatória. Cumpra-se. Brasília/DF, data registrada no sistema. Lucas Andrade Correia Juiz de Direito Substituto