Fabio Rodrigo Geroldini

Processos do Advogado

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2. Processo 07452082520228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745208-25.2022.8.07.0001 (PR) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONALDO ANTONIO DA SILVA, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: RAIMUNDO WASHINGTON DE SOUSA QUEIROGA, RITA DE SOUSA FERNANDES DESPACHO Em atenção à manifestação do Ministério Público de ID 240718592, intime-se o patrono da executada RITA DE SOUSA FERNANDES para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos a documentação hábil a comprovar o atual estado de saúde da executada, inclusive eventual curatela, bem como para proceder nos demais termos da referida manifestação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
3. Processo 10375080620254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1037508-06.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FEDERAL BUFFET LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO RODRIGO GEROLDINI - DF74403 POLO PASSIVO:PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 1ª REGIÃO - DISTRITO FEDERAL - PRFN/1 e outros SENTENÇA A parte impetrante pede medida liminar, nos seguintes termos: No mérito, pede o seguinte: Anexa documentos a partir do id 2183069436. Liminar indeferida no id 2183379022. Informações prestadas no id 2185991314. O MPF não opinou (id 2192688287). DECIDO. Inicialmente, rejeito a prejudicial de mérito arguida pela autoridade impetrada, porque o termo inicial a ser considerado no presente caso para contagem do prazo decadencial é a data de publicação do EDITAL PGDAU 6/2024. No mérito, todavia, NÃO MERECE AMPARO A PRETENSÃO AUTORAL. As elucidativas informações prestadas pela autoridade impetrada, no id 2185991314, aliadas aos dados constantes no documento de id 2185991387, demonstram a contento que NÃO HÁ direito líquido e certo a ser amparado no presente mandado de segurança. A adesão ora almejada pela parte impetrante não encontra amparo nos termos da legislação de regência. Conforme bem pontuado pela autoridade impetrada: Assim, deve ser rejeitado o pedido autoral, porque em dissonância com a legislação de regência. DISPOSITIVO Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA (ART.487, I, CPC). Custas ex lege. Sem honorários (art.25 da LMS). Intimem-se. Oportunamente, ARQUIVEM-SE. BRASÍLIA, DF, (datado e assinado digitalmente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara
4. Processo 00375833520098070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0037583-35.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: APOIO SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - ME, AMADEU PEREIRA BORGES DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Distrito Federal, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, em face do despacho proferido em ID 227276893, que determinou o impulsionamento do feito . Contudo, os embargos de declaração são cabíveis apenas contra decisões judiciais que apresentem obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do artigo 1.022 do CPC. Ocorre que o ato impugnado trata-se de mero despacho de expediente, desprovido de conteúdo decisório, razão pela qual não desafia a interposição de embargos de declaração. Nesse sentido, é pacífico o entendimento jurisprudencial de que despachos que não resolvem questão litigiosa nem causam prejuízo às partes não são passíveis de impugnação por meio de embargos declaratórios. Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração, por inadequação da via eleita. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
5. Processo 07452082520228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745208-25.2022.8.07.0001 (PR) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONALDO ANTONIO DA SILVA, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: RAIMUNDO WASHINGTON DE SOUSA QUEIROGA, RITA DE SOUSA FERNANDES DESPACHO Primeiramente, tendo em vista o silêncio do patrono da executada, RITA DE SOUSA FERNANDES, cumpra a Secretaria a determinação constante no despacho de ID 232421021, terceiro parágrafo, segunda parte, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público pelo prazo de 10 (dez) dias, já considerada a dobra legal a que faz jus o ente público. Após a manifestação do Ministério Público, os autos deverão retornar conclusos para análise dos requerimentos pendentes de apreciação do Juízo. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
6. Processo 07009566920258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCRACL 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: 2vcac@tjdft.jus.br BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700956-69.2025.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: NELCINA DOS SANTOS OKUMURA, SOLANGE SAYURY DOS SANTOS YUGE, SAULO HIRONORI YUGE CERTIDÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA HÍBRIDA Certifico e dou fé que, de ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, Dr. GILMAR RODRIGUES DA SILVA, redesignei o dia 16 de setembro de 2025, às 16h:00, para realização da audiência de Instrução e Julgamento. Certifico ainda que, a audiência será realizada em formato híbrido, por meio do programa MICROSOFT TEAMS, devendo os réus, a vítima e as testemunhas comparecerem à sala de audiências deste Juízo, em consonância com a Resolução nº 481-CNJ de 22 de novembro de 2022, exceto se residirem fora do DF. Os demais participantes, caso não compareçam presencialmente na audiência, poderão acessar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzgyNzY1MDEtNTJiYi00NDhmLWE3MTctNDk3MTFjYjcxNDQw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e770dd01-bee2-415f-af02-5e4f6a39ed19%22%7d Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com a Secretaria no telefone 3103-8604 (Whatsapp Business exclusivo para informações sobre audiências). Ao MP e Defesas para ciência da Audiência. RODRIGO PEREIRA GUSMAO Servidor Geral
7. Processo 07009566920258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: 2vcac@tjdft.jus.br BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700956-69.2025.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: NELCINA DOS SANTOS OKUMURA, SOLANGE SAYURY DOS SANTOS YUGE, SAULO HIRONORI YUGE DESPACHO Defiro o pedido constante de id 239969640. Dessa forma designe-se nova data para a realização da instrução processual. Águas Claras/DF, 20 de junho de 2025. GILMAR RODRIGUES DA SILVA Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
8. Processo 07038931220258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703893-12.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: REAL FOMENTO MERCANTIL EIRELI REU: EMILIO VENTURA NETO DESPACHO Concedo derradeira oportunidade à parte ré para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, sob pena de serem desconsideradas suas eventuais manifestações no processo protocolizadas por advogado sem a devida outorga de poderes. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.