Pedro Henrique De Aquino Duarte

Processos do Advogado

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2. Processo 07220801520188070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722080-15.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IMOBILIARIA COLINA LTDA - ME EXECUTADO: WALTINHO FERRARI, SANDRO FERRARI DECISÃO O sistema SNIPER tem por função primordial a obtenção de informações referentes aos vínculos patrimoniais, financeiros e societários entre pessoas físicas e jurídicas. Por meio do referido sistema, é facilitada a obtenção de informações em caso de tentativa de ocultação patrimonial por parte do litigante. No entanto, não se trata da ocultação patrimonial tratada na área cível e, sim, na prática de crimes com esta característica. Trata-se, assim, primordialmente, de sistema voltado à apuração de ilícitos penais, como a corrupção e a lavagem de dinheiro. Destaque-se manifestação do Dr. Juiz auxiliar da presidência do CNJ, Dorotheo Barbosa Neto quando da apresentação do sistema: “O Sniper foi desenvolvido para trazer agilidade e eficiência na descoberta de relações e vínculos de interesse do processo judicial. Ele permite a melhor compreensão das provas produzidas em processos judiciais de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais, em segundos e com maior eficiência.” A outra função do SNIPER é a centralização da base de dados de outros sistemas já existentes, como o SISBAJUD e o INFOJUD. Não obstante, em que pese o referido sistema se encontrar integrado com estas outras bases de dados, a obtenção das informações patrimoniais do executado pode ser feita diretamente por meio dos sistemas externos aos quais este Juízo já possui acesso, tais como: SISBAJUD para fins de bloqueio de ativos; INFOJUD para fins de declaração de renda; e RENAJUD para fins de localização de veículos. Os três sistemas em comento alcançam quase a totalidade das informações patrimoniais das partes. Por fim, as informações de existência de vínculos societários das partes litigantes, outro dado trazido pelo sistema SNIPER, podem ser obtidas pelo próprio credor, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. Retornem os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta
3. Processo 53299807220258090051
   Tribunal: TJGO | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSGabinete do Desembargador Itamar de Lima AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5329980-72.2025.8.09.0051        3ª CÂMARA CÍVEL (camaracivel3@tjgo.jus.br)                           AGRAVANTE:           CONSTRUTORA SÍTIO NOVO LTDAAGRAVADO(A):       VM Vieira, Magalhães Empreendimentos Imobiliários LTDA.RELATOR:                DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA  DECISÃO O recorrente solicita autorização para a realização da sustentação oral (mov. 19). Ocorre este interpôs agravo de instrumento contra decisão que designou perícia técnica nos autos de falência. Nesse caso, não há previsão legal para sustentação oral, a teor do disposto no art. 937, inc. VIII, do CPC. Ademais, sequer se trata de decisão que resolve mérito do processo. Sendo assim, indefiro o pedido de sustentação oral. Intime-se. Aguarde-se a sessão de julgamento. Desembargador Itamar de LimaRelator(Datado e assinado digitalmente conforme arts. 10 e 24 da Resolução nº 59/2016 do TJGO)
4. Processo 10041654920214013500
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 11ª Vara Federal Criminal da SJGO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1004165-49.2021.4.01.3500 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:LEONARDO DE OLIVEIRA BRITO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABYO BARROS LIMA - DF40955-A, CALISTO ABDALA NETO - GO9631, PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589 e JADSON NEVES VIEIRA PACHECO - GO29689 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do despacho ID 2197431334 proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 15 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
5. Processo 10041654920214013500
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 11ª Vara Federal Criminal da SJGO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1004165-49.2021.4.01.3500 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:LEONARDO DE OLIVEIRA BRITO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABYO BARROS LIMA - DF40955-A, CALISTO ABDALA NETO - GO9631, PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589 e JADSON NEVES VIEIRA PACHECO - GO29689 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do despacho ID 2197431334 proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 15 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
6. Processo 07220171420238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, sem prejuízo do prazo em andamento, manifeste-se a parte exequente acerca das petições ID's 241931441 e 242345164, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Documento datado e assinado eletronicamente
7. Processo 07036622820208070011
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703662-28.2020.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IMOBILIARIA MONTE CARLO LTDA EXECUTADO: RODRIGO TAUMATURGO PAVONI, CHRISTIANE RODRIGUES DE SOUSA, WILKER DOS REIS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não houve pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, razão pela qual o feito deve prosseguir nos termos da decisão de ID 239800060. Venha o exequente com planilha atualizada do débito, devendo indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
8. Processo 07089786120258070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708978-61.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULLYA COSTA MAGALHAES REU: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho o pedido subsidiário formulado ao último parágrafo do ID 242232269, com fundamento no art. 297 do CPC. No entanto, autorizo que a parte autora, dado o estágio avançado de sua gravidez, proceda ao local indicado e realize o pagamento por seus próprios meios, devendo fazer prova deste pagamento, realizado em nome próprio, com a respectiva nota fiscal e declaração da entidade. Em seguida, provado o pagamento e a efetiva realização do tratamento, a liberação do valor será feita ao pagador. Publique-se. Intime-se. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.