Jeovanna Canedo Mendonca

Processos do Advogado

1. Processo 07068066420258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706806-64.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL RODRIGUES CORDEIRO REU: HAWKTECH SOLUCOES ENERGETICAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao autor para esclarecer a porcentagem do serviço que foi prestada, uma vez que reconhece que foi realizada uma estrutura preparatória. Prazo de 5 dias, assumindo o ônus de sua inércia. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
2. Processo 10604177620244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1060417-76.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA MEDEIROS TERRA PINTO REU: FUNDACAO GETULIO VARGAS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO (Inspeção Ordinária 2025 - 9 a 13 de junho) Tendo em vista que não houve recurso em relação à determinação de citação dos litisconsorte passivos necessários, à Autora para promover a referida citação, conforme Decisão Num. 2147340970, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Cumprido o item anterior, citem-se os réus. Não cumprido, façam os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. BRASÍLIA/DF, data da assinatura. (assinado eletronicamente) LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Juíza Federal Substituta da 20ª Vara/SJDF
3. Processo 07567316320248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO inicial. Em virtude da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, sem requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. (documento datado e assinado eletronicamente) Wagner Pessoa Vieira Juiz de Direito
4. Processo 07423513520248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Em face de todo o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida por PASSOS SEM GLUTEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e PATRICIA HELENA PASSOS BACIUK DE ABREU, ao tempo em que DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência em favor de ANNA PAULA PASSOS BACIUK, em razão de estarem presentes os pressupostos para sua concessão, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano de risco ao resultado útil do processo. No mais, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada por ANNA PAULA PASSOS BACIUK. Assim sendo, PROCEDO liminarmente o desbloqueio da quantia de R$1.214,40 constringida ao ID 238021560 no BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. à executada ANNA PAULA PASSOS BACIUK, conforme anexo. Por conseguinte, ENCERRO a ordem de reiteração/teimosinha, através do SISBAJUD, transferindo a integralidade dos valores remanescentes para uma conta judicial vinculada ao presente feito junto ao BRB - Banco de Brasília (Agência 155), em anexo, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado. Sendo, ainda, efetivado eventual bloqueio decorrente da ordem ora encerrada, promova-se, também, a transferência da quantia à conta judicial. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca das impugnações de IDs 237145416, 237266826 e 238436486, inclusive quanto à alegação de nulidade de citação aduzida. Após, retornem os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
5. Processo 07026547420248070011
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0702654-74.2024.8.07.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LARISSA AVELINO GOMES EXECUTADO: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a inércia do executado e considerando que “A multa e os honorários previstos no §1º do artigo 523 do CPC são devidos quando o pagamento voluntário não é realizado no prazo de quinze dias previsto no caput do mesmo artigo, ainda que, posteriormente, a impugnação seja parcialmente acolhida e seja reconhecido o excesso de execução” (Acórdão 1420487, 0736678-69.2021.8.07.0000, Relator(a): ANA CANTARINO, 5ª TURMA CÍVEL, j. 04/05/2022, publicado no DJe: 16/05/2022), intime-se o exequente para dar andamento ao feito, juntando planilha atualizada do débito, decotados os valores já levantados, com o requerimento de medidas úteis à satisfação do débito, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do feito pelo artigo 921, III, do CPC. Atente-se o credor, no entanto, que as cominações do art. 523, § 1º, do CPC não são devidas no cumprimento de sentença que busca a execução da multa cominatória fixada, pois estas não possuem caráter condenatório. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)