Rodrigo Furtado Arraes Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 07048905320258070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704890-53.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEANDRO JOSE VILLALOBOS DONATO REQUERIDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de antecipação de tutela, a exclusão de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito, ao argumento de inexistência do débito respectivo. A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame. Primeiro porque não é possível aferir liminarmente a inexistência do débito, incumbindo a parte requerida o ônus de comprovar a regularidade da inscrição do nome do autor em banco de dados cadastrais. Além disso, a celeridade do rito no sistema dos juizados especiais, com audiência designada para data breve, por si só, afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente. Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais. Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
3. Processo 07007318220208070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700731-82.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA SHOPPING EXECUTADO: EVERSON RICARDO ARRAES MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a decisão de id. 228041213, ademais preclusa, e o requerimento de id. 232582155, oficie-se, independente de preclusão desta decisão, ao Banco de Brasília – BRB, solicitando-lhe a disponibilização em favor do arrematante LEONARDO MARTINS COSTA DAHER, CPF nº 025.445.661-83, de R$ 212.100,00 (duzentos e doze mil e cem reais), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1250171900 (id. 232810239), mediante transferência eletrônica para a conta corrente do Banco Santander de nº 01002092-6, agência 1801, chave PIX nº 025.445.661-83, de sua titularidade. Sem prejuízo, diante do requerimento de id. 229729792, remetam-se os autos ao Leiloeiro Oficial a fim de que seja designada data para a realização de nova hasta pública. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
4. Processo 07008818220248070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700881-82.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEANDRO JOSE VILLALOBOS DONATO EXECUTADO: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A tentativa de bloqueio on-line em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD restou parcialmente frutífera, conforme documento anexo. Converto, pois, o bloqueio de R$ 938,23 em penhora. A parte executada já impugnou a penhora através da manifestação de ID. 231856352. Dê-se vista ao exequente da impugnação à penhora no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito