Luciano Brito Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00004765420255100003
   Tribunal: TRT10 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000476-54.2025.5.10.0003 RECLAMANTE: MARTA MARTINS ARAUJO BRITO RECLAMADO: AFMA - ACAO SOCIAL COMUNITARIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2580599 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   CONCLUSÃO Pelo exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por MARTA MARTINS ARAUJO BRITO  em face de AFMA - ACAO SOCIAL COMUNITARIA  processo nº 0000476-54.2025.5.10.0003 julgo PROCEDENTE  EM PARTE o pleito, conforme a decisão supra, conforme decisão supra que integra o dispositivo para todos os efeitos legais. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça. Registro que levei em consideração todos os argumentos lançados na petição inicial, contestação, na forma do art. 489, § 1º, do CPC, sendo certo que os argumentos que não constam na decisão foram considerados juridicamente irrelevantes ou incapazes de infirmar a conclusão adotada. Os valores apontados na petição inicial são meramente estimativos e não limitam o montante eventualmente arbitrado à condenação. Nesse sentido é o entendimento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (Emb-RR - 555-36.2021.5.09.0024). Condeno a parte ré ao pagamento de multa de 5% sobre o valor da causa, em favor da parte autora, nos termos da decisão supra (CLT, arts. 793-B, III, e 793-C). Cautelarmente, considerando que é incontroverso o não pagamento das verbas rescisórias e que a ré, nem mesmo em Juízo, se dispõe a quitá-las, inclusive não tendo apresentado proposta de acordo em audiência, concluo que há risco ao resultado útil do processo.Determino a realização de bloqueio via SISBAJUD, no valor de R$ 60.000,00, nas contas bancárias da ré. Custas de R$ 1.200,00, calculadas sobre R$ 60.000,00, valor arbitrado da condenação, ônus do réu. Intimem-se as partes. Oficie-se a Fiscalização do Trabalho, com cópia da sentença e da petição inicial. RENAN PASTORE SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AFMA - ACAO SOCIAL COMUNITARIA
3. Processo 00004765420255100003
   Tribunal: TRT10 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000476-54.2025.5.10.0003 RECLAMANTE: MARTA MARTINS ARAUJO BRITO RECLAMADO: AFMA - ACAO SOCIAL COMUNITARIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2580599 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   CONCLUSÃO Pelo exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por MARTA MARTINS ARAUJO BRITO  em face de AFMA - ACAO SOCIAL COMUNITARIA  processo nº 0000476-54.2025.5.10.0003 julgo PROCEDENTE  EM PARTE o pleito, conforme a decisão supra, conforme decisão supra que integra o dispositivo para todos os efeitos legais. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça. Registro que levei em consideração todos os argumentos lançados na petição inicial, contestação, na forma do art. 489, § 1º, do CPC, sendo certo que os argumentos que não constam na decisão foram considerados juridicamente irrelevantes ou incapazes de infirmar a conclusão adotada. Os valores apontados na petição inicial são meramente estimativos e não limitam o montante eventualmente arbitrado à condenação. Nesse sentido é o entendimento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (Emb-RR - 555-36.2021.5.09.0024). Condeno a parte ré ao pagamento de multa de 5% sobre o valor da causa, em favor da parte autora, nos termos da decisão supra (CLT, arts. 793-B, III, e 793-C). Cautelarmente, considerando que é incontroverso o não pagamento das verbas rescisórias e que a ré, nem mesmo em Juízo, se dispõe a quitá-las, inclusive não tendo apresentado proposta de acordo em audiência, concluo que há risco ao resultado útil do processo.Determino a realização de bloqueio via SISBAJUD, no valor de R$ 60.000,00, nas contas bancárias da ré. Custas de R$ 1.200,00, calculadas sobre R$ 60.000,00, valor arbitrado da condenação, ônus do réu. Intimem-se as partes. Oficie-se a Fiscalização do Trabalho, com cópia da sentença e da petição inicial. RENAN PASTORE SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARTA MARTINS ARAUJO BRITO
4. Processo 07021699220248070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0702169-92.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho parcialmente o parecer do órgão ministerial (ID 239711836). Ficam as partes intimadas para se manifestar se concordam com a designação de audiência de conciliação, bem como para juntar a cópia da certidão de nascimento do menor. Sem prejuízo, esclareça o genitor acerca do pagamento de pensão alimentícia aos outros filhos, com a juntada de comprovantes de pagamento ou documentos semelhantes, já que não há qualquer desconto em seu contracheque neste sentido. Após, ouça-se o Ministério Público. Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
5. Processo 00004063020225100104
   Tribunal: TRT10 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATSum 0000406-30.2022.5.10.0104 RECLAMANTE: LUCAS CLEBER SANTIAGO DE OLIVEIRA RECLAMADO: GLENDA XAVIER ALVES RODRIGUES 06658473196, GLENDA XAVIER ALVES RODRIGUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a39c6a proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) TATIANA GOMES DA SILVA BOMFIM, em 21 de maio de 2025. DESPACHO   Vistos. Trata-se de execução de crédito obreiro, recolhimentos previdenciários e custas processuais no importe total de R$ 21.612,00. Há valores parciais disponíveis nos autos no importe total de R$ 105,62, conforme extrato anexado ao processo,  que será liberado a(o) exequente.   Assim, intime-se o procurador da parte exequente para que informe uma conta bancária para que seja efetivada a transferência dos créditos disponíveis. Ressalto que deverão constar nos dados informados, obrigatoriamente, a instituição bancária, a agência, o tipo de conta (corrente ou poupança) e o CPF/CNPJ do titular. Prazo de 05 dias. BRASILIA/DF, 22 de maio de 2025. ELAINE MARY ROSSI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS CLEBER SANTIAGO DE OLIVEIRA
6. Processo 00004063020225100104
   Tribunal: TRT10 | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF 0000406-30.2022.5.10.0104 RECLAMANTE: LUCAS CLEBER SANTIAGO DE OLIVEIRA RECLAMADO: GLENDA XAVIER ALVES RODRIGUES 06658473196, GLENDA XAVIER ALVES RODRIGUES INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADA do(a) despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Juntados os documentos, libere-se a vista ao Exequente para que requeira o que entender de direito, prazo de 10 dias, observando-se as providências já efetivadas nos autos.".   Assinado pelo(a) Servidor(a) da 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF, de ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 28 de abril de 2025. TATIANA GOMES DA SILVA BOMFIM, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS CLEBER SANTIAGO DE OLIVEIRA
7. Processo 07021699220248070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSPLA 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0702169-92.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / Assunto: Fixação, Investigação de Paternidade CERTIDÃO De ordem, fica a parte ré intimada a se manifestar acerca de ID: 233768212. documento datado e assinado eletronicamente SILVIA DA SILVA BASTOS Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A) / DEFENSOR(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em RESPOSTA ao expediente. Solicitamos que NÃO apresente manifestação em petição “avulsa”. * Quanto às expedições de mandados, em não conseguindo visualizar o documento na barra lateral esquerda dos autos, favor verificar sua existência no MENU - "expedientes" do processo.
8. Processo 00004765420255100003
   Tribunal: TRT10 | Data: 22/04/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000476-54.2025.5.10.0003 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF na data 14/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizacao/25041500300527100000046153852?instancia=1