Thaissa De Souza Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 60935411520248090164
   Tribunal: TJGO | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
3. Processo 07215670620258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão: 1ª CÂMARA CÍVEL Número do processo: 0721567-06.2025.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUIZO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA SUSCITADO: JUIZO DA VARA DE FAMILIA E DE ORFÃOS E SUCESSÕES DO GUARÁ Relator: Desembargador Teófilo Caetano Vistos etc. Ante o conflito negativo de jurisdição estabelecido sobre a competência para processamento e julgamento de cumprimento de sentença manejado por L. de S.R. e L. de S.R, representadas por sua genitora, D.A. de S.P.[1] em desfavor de R. R. F. dos S., originalmente distribuído ao ilustrado Juízo suscitado, designo o douto Juízo suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, diante do fato de que os autos no bojo dos quais flui a ação encontram-se sob sua tutela jurisdicional. Outrossim, estando o incidente devidamente aparelhado, requisitem-se ao ilustrado Juízo suscitado as informações reputadas relevantes para a elucidação do conflito, as quais deverão ser prestadas no prazo de 5 (cinco) dias. Prestadas as informações, colha-se, após, o parecer da douta Procuradoria de Justiça. Intimem-se. Brasília-DF, 12 de junho de 2025. Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] ID 64378800 – autos da ação n° 0703062-95.2020.8.07.0014.
4. Processo 07181640320248070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, para CONSOLIDAR A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA do Autor sobre o veículo HYUNDAI/SONATA SEDAN 2 4 16 V, 2010, Placa: NRO0J90, Chassi: KMHEC41CBBA187460, (art. 3.º, § 1.º, do Decreto-lei n.º 911/69). Por isso, com base no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO COM MÉRITO. CONDENO o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, com base no artigo 85, § 2º, do CPC. Transitada esta em julgado e não havendo interesse no prosseguimento da lide, dê-se baixa, recolham-se as custas finais, se houver, e arquive-se. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
5. Processo 60935411520248090164
   Tribunal: TJGO | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
6. Processo 60935411520248090164
   Tribunal: TJGO | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
7. Processo 07092851620248070017
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0709285-16.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença pelo rito da constrição pessoal, cujo objetivo é o recebimento das prestações alimentícias referentes ao período de 30/09/2024 a 31/03/2025 (ID 233334862), bem como as prestações que se vencerem no curso do processo. O executado, não obstante devidamente citado e intimado para pagamento do débito, quedou-se inerte (ID 233259181). Ouvido, o Ministério Público se manifestou no ID 229140551. Trata-se de débito alimentar de natureza essencial à manutenção do alimentando, sendo ele ainda menor de idade. Embora tenha sido oferecida oportunidade ao executado de saldar o débito três meses após o vencimento da última prestação, deixou ele de cumprir a obrigação e, ainda, não efetuou o pagamento dos alimentos vencidos no curso do processo, expondo-se à regra do artigo 528, §3º, do CPC. O débito atualizado até o dia 23/04/2025 totaliza o valor de R$ 2.122,29 (dois mil, cento e vinte e dois reais e vinte e nove centavos). Esgotados os meios e modos para compelir o devedor a saldar o débito, impõe-se o decreto da medida extrema, consistente na privação de sua liberdade. Em face do exposto, e com base no artigo 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal c/c o artigo 528, §3º, do Código de Processo Civil, decreto a prisão do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão em face de L. M. G. C. - CPF: 967.776.801-87. Faça constar do mandado que, em caso de prisão, os autos deverão ser encaminhados ao Núcleo de Audiência de Custódia – NAC, para realização de audiência de custódia. CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
8. Processo 07092669720208070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709266-97.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: SERGIO ENEAS SILVA REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI CERTIDÃO De ordem, fica a parte Autora intimada a manifestar-se acerca da petição retro. Prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2025 07:27:05. LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral